Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0001645-61.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

ANPPREV - ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES E ADVOGADOS PUBLICOS FEDERAIS

CNPJ

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAP SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA

OAB/DF 36545·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Autor

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO

OAB/DF 16362·CPF·Representa: Autor

RENATA AMANCIO NASCIMENTO

Representa: Réu

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO

OAB/DF 16362·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ANPPREV - ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES E ADVOGADOS PUBLICOS FEDERAIS

CNPJ

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAP SAUDE

Terceiro

FIPECQ VIDA - CAIXA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA FIPECQ

Terceiro

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP

Terceiro

ALFREDO FITTIPALDI MASSARO

Terceiro

FUNDACAO VIVA DE PREVIDENCIA

Terceiro

GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA

OAB/DF 36545·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Autor

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO

OAB/DF 16362·CPF·Representa: Autor

RENATA AMANCIO NASCIMENTO

Representa: Réu

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO

OAB/DF 16362·CPF·Representa: Réu

GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA

OAB/DF 36545·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2025, 14:35

Transitado em Julgado em 12/03/2025

14/03/2025, 14:34

Juntada de decisão de tribunais superiores

14/03/2025, 14:31

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/06/2024, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/04/2024, 19:23

Juntada de certidão

10/04/2024, 19:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/03/2024, 09:40

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA PREVIDENCIA SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:17

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 11:27

Recebidos os autos

22/02/2024, 00:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/02/2024, 00:20

Recebidos os autos

22/02/2024, 00:20

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

14/03/2025, 14:35

Transitado em Julgado em 12/03/2025

14/03/2025, 14:34

Juntada de decisão de tribunais superiores

14/03/2025, 14:31

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/06/2024, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•14/03/2025, 14:31

Despacho

•26/02/2024, 11:27

10/04/2024, 19:23

Juntada de certidão

10/04/2024, 19:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/03/2024, 09:40

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA PREVIDENCIA SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:17

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 11:27

Recebidos os autos

22/02/2024, 00:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/02/2024, 00:20

Recebidos os autos

22/02/2024, 00:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/02/2024, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 00:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/02/2024, 11:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/02/2024, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/02/2024, 11:30

Recebidos os autos

20/02/2024, 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 16:14

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

01/02/2024, 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2024, 14:20

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 02:16

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2023, 15:31

Recebidos os autos

04/12/2023, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2023, 15:31

Recebidos os autos

04/12/2023, 15:31

Recurso Especial não admitido

04/12/2023, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/11/2023, 13:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/11/2023, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/11/2023, 13:29

Recebidos os autos

23/11/2023, 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:18

Juntada de certidão

10/11/2023, 13:16

Juntada de certidão

10/11/2023, 13:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/11/2023, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/11/2023, 12:21

Recebidos os autos

10/11/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 12:21

Juntada de Petição de recurso especial

06/11/2023, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 02:18

Publicado Ementa em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:55

Conhecido o recurso de SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA PREVIDENCIA SOCIAL - CNPJ: 02.764.607/0001-73 (EMBARGANTE) e não-provido

04/10/2023, 18:16

Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (EMBARGANTE) e provido

04/10/2023, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 13:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/09/2023, 13:04

Recebidos os autos

31/08/2023, 08:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

24/08/2023, 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2023, 18:43

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:06

Publicado Despacho em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 14:39

Recebidos os autos

15/08/2023, 14:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

14/08/2023, 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

14/08/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 18:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/08/2023, 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/08/2023, 17:53

Publicado Ementa em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 18:31

Conhecido o recurso de SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA PREVIDENCIA SOCIAL - CNPJ: 02.764.607/0001-73 (APELANTE) e não-provido

28/07/2023, 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 17:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2023, 17:42

Recebidos os autos

23/06/2023, 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

02/06/2023, 10:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/06/2023, 10:13

Recebidos os autos

31/05/2023, 14:43

Recebidos os autos

31/05/2023, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

31/05/2023, 14:43

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 14:43

Despacho

•22/02/2024, 00:20

Decisão

•06/12/2023, 08:17

Decisão

•04/12/2023, 15:31

Acórdão

•06/10/2023, 18:25

Despacho

•15/08/2023, 15:34

Despacho

•15/08/2023, 14:39

Acórdão

•31/07/2023, 11:07

Decisão

•17/04/2023, 16:38

Despacho

•30/03/2023, 14:39

Despacho

•10/03/2023, 15:40

Sentença

•06/03/2023, 14:47

Decisão

•13/02/2023, 15:04

Despacho

•19/01/2023, 14:45

Todos os documentos(56)

Decisão de Tribunais Superiores

•14/03/2025, 14:31

Despacho

•26/02/2024, 11:27

Despacho

•22/02/2024, 00:20

Decisão

•06/12/2023, 08:17

Decisão

•04/12/2023, 15:31

Acórdão

•06/10/2023, 18:25

Despacho

•15/08/2023, 15:34

Despacho

•15/08/2023, 14:39

Acórdão

•31/07/2023, 11:07

Decisão

•17/04/2023, 16:38

Despacho

•30/03/2023, 14:39

Despacho

•10/03/2023, 15:40

Sentença

•06/03/2023, 14:47

Decisão

•13/02/2023, 15:04

Despacho

•19/01/2023, 14:45

Despacho

•19/12/2022, 14:46

Decisão

•07/11/2022, 08:52

Decisão

•26/10/2022, 12:42

Decisão

•29/09/2022, 12:40

Decisão

•08/09/2022, 14:17

Decisão

•10/08/2022, 17:07

Petição

•09/08/2022, 15:43

Decisão

•14/07/2022, 14:54

Despacho

•07/07/2022, 16:54

Decisão

•04/07/2022, 15:46

Decisão

•14/06/2022, 15:32

Despacho

•19/05/2022, 19:08

Documento de Comprovação

•03/05/2022, 19:10

Documento de Comprovação

•03/05/2022, 19:10

Despacho

•26/04/2022, 08:38

Despacho

•22/04/2022, 15:22

Anexo

•22/04/2022, 07:59

Decisão

•20/10/2021, 15:35

Despacho

•19/07/2021, 11:54

Decisão

•13/04/2021, 16:17

Decisão

•27/11/2020, 16:07

Decisão

•14/10/2020, 14:22

Despacho

•14/08/2020, 13:15

Decisão

•01/07/2020, 16:15

Decisão

•18/05/2020, 15:24

Decisão

•11/02/2020, 18:36

Despacho

•02/12/2019, 14:32

Despacho

•30/10/2019, 13:49

Despacho

•22/10/2019, 18:41

Despacho

•29/04/2019, 13:26

Despacho

•25/03/2019, 17:50

Despacho

•07/03/2019, 08:27

Despacho

•23/11/2018, 13:41

Decisão

•02/04/2018, 14:49

Despacho

•14/03/2018, 18:18

Despacho

•14/03/2018, 16:40

Decisão

•14/03/2018, 16:40

Decisão

•14/03/2018, 16:40

Decisão

•14/03/2018, 16:40

Decisão

•14/03/2018, 16:40

Decisão

•14/03/2018, 16:40