Execução de Título Extrajudicial 0757217-37.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 8.607,99

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

02/02/2024, 18:05

Juntada de certidão

02/02/2024, 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

02/02/2024, 13:15

Juntada de certidão

02/02/2024, 13:14

Decorrido prazo de HELLOAN FERREIRA SALES em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:38

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 03:14

Publicado Sentença em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0757217-37.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ARTHUR MELO DE FREITAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: HELLOAN FERREIRA SALES SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995. Feito devidamente processado, as partes entabularam acordo com o objetivo de compor a lide. O pedido foi formulado dentro dos limites legais e atende ao interesse de ambas as partes, que são capazes, logo, não há nenhum obstáculo jurídico para a sua homologação. Isso posto, e por tudo o mais que consta nos autos, HOMOLOGO por sentença irrecorrível o acordo celebrado nos autos, conforme ID 180073679, e extingo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no inciso III, b do art. 487 do CPC. Sem condenação em custas e honorários, a teor do disposto no art. 55, caput, da LJE. Fica facultado à parte credora requerer a execução do acordo, caso ele não seja cumprido. Publique-se. Intimem-se. Após, arquivem-se com baixa. Edmar Ramiro Correia Juiz de Direito Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2023, 14:16

Homologada a Transação

07/12/2023, 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

06/12/2023, 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

05/12/2023, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2023, 15:46

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

02/02/2024, 18:05

Juntada de certidão

02/02/2024, 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

02/02/2024, 13:15

Juntada de certidão

02/02/2024, 13:14

Decorrido prazo de HELLOAN FERREIRA SALES em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:38

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 03:14

Publicado Sentença em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0757217-37.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ARTHUR MELO DE FREITAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: HELLOAN FERREIRA SALES SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995. Feito devidamente processado, as partes entabularam acordo com o objetivo de compor a lide. O pedido foi formulado dentro dos limites legais e atende ao interesse de ambas as partes, que são capazes, logo, não há nenhum obstáculo jurídico para a sua homologação. Isso posto, e por tudo o mais que consta nos autos, HOMOLOGO por sentença irrecorrível o acordo celebrado nos autos, conforme ID 180073679, e extingo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no inciso III, b do art. 487 do CPC. Sem condenação em custas e honorários, a teor do disposto no art. 55, caput, da LJE. Fica facultado à parte credora requerer a execução do acordo, caso ele não seja cumprido. Publique-se. Intimem-se. Após, arquivem-se com baixa. Edmar Ramiro Correia Juiz de Direito Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2023, 14:16

Homologada a Transação

07/12/2023, 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

06/12/2023, 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

05/12/2023, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 13:37

Publicado Decisão em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:27

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0757217-37.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ARTHUR MELO DE FREITAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: HELLOAN FERREIRA SALES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC). A parte autora requer, a título de tutela de urgência, o arresto de natureza cautelar por meio de penhora no rosto dos autos em ação trabalhista. O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar o término do processo, com a prolação da sentença. Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso. A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito. No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVBSB 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência. Proceda-se a execução nos termos do art. 53 da Lei 9.099/95, c/c art. 829 do CPC. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para pagamento no prazo de 3 (três) dias. Caso a diligência reste infrutífera, intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

21/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2023, 15:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/11/2023, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

06/11/2023, 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

31/10/2023, 16:12

Juntada de certidão

15/10/2023, 22:12

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/10/2023, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 02:45

Publicado Decisão em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0757217-37.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ARTHUR MELO DE FREITAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: HELLOAN FERREIRA SALES DECISÃO Intime- se a parte autora para, no prazo de 5 dias, emendar a inicial, devendo excluir o valor referente os honorários sucumbenciais ( R$ 2.6662,54) vez que tal valor deve ser cobrado e discutido nos autos da ação que tramita na justiça do trabalho, promovendo todas as retificações necessárias na petição inicial, inclusive no que tange ao valor da causa. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2023, 14:09

Determinada a emenda à inicial

09/10/2023, 14:08

Distribuído por sorteio

06/10/2023, 02:59

Documentos

Sentença

•07/12/2023, 14:16

Sentença

•07/12/2023, 14:16

Decisão

•17/11/2023, 17:22

Decisão

•13/11/2023, 15:10

Decisão

•09/10/2023, 14:09

Decisão

•09/10/2023, 14:08