Procedimento Comum Cível 0706836-43.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2025, 10:51

Decorrido prazo de ORLANDO MOREIRA DA SILVA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:42

Juntada de certidão

24/02/2025, 13:47

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:34

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

15/02/2025, 16:16

Publicado Intimação em 14/02/2025.

15/02/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

15/02/2025, 02:26

Publicado Intimação em 14/02/2025.

15/02/2025, 02:26

Juntada de certidão

12/02/2025, 11:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

11/02/2025, 19:36

Recebidos os autos

11/02/2025, 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

11/02/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 17:38

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 17:37

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

30/03/2025, 10:51

Decorrido prazo de ORLANDO MOREIRA DA SILVA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:42

Juntada de certidão

24/02/2025, 13:47

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:34

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 21/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•07/02/2025, 18:29

Despacho

•28/01/2025, 17:00

22/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

15/02/2025, 16:16

Publicado Intimação em 14/02/2025.

15/02/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

15/02/2025, 02:26

Publicado Intimação em 14/02/2025.

15/02/2025, 02:26

Juntada de certidão

12/02/2025, 11:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

11/02/2025, 19:36

Recebidos os autos

11/02/2025, 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

11/02/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 17:38

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 17:37

Recebidos os autos

11/02/2025, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/07/2024, 12:51

Juntada de certidão

18/07/2024, 12:49

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2024, 21:34

Juntada de certidão

26/05/2024, 21:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/05/2024, 18:50

Juntada de Petição de apelação

24/04/2024, 18:16

Publicado Sentença em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ato decisório proferido em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS -1. Intimem-se.

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

26/03/2024, 11:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/03/2024, 20:22

Recebidos os autos

25/03/2024, 18:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2024, 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

25/03/2024, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

23/03/2024, 23:31

Recebidos os autos

21/03/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 17:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

19/03/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/03/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 19:00

Juntada de certidão

29/02/2024, 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2024, 18:19

Publicado Sentença em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III - Dispositivo Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, com suporte no art. 487, inciso I do CPC, e julgo PROCEDENTES os pedidos para: a) confirmar a liminar e determinar que a parte ré autorize e custeie a internação hospitalar do autor para tratamento medicamentoso e avaliação de cirurgia geral, incluindo-se tratamentos, exames, materiais e medicamentos necessários, em conformidade com a solicitação médica; b) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação por danos morais, corrigidos monetariamente, pelo INPC, a partir desta data, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se.

16/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

15/02/2024, 12:41

Julgado procedente o pedido

13/02/2024, 08:20

Recebidos os autos

13/02/2024, 08:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

15/01/2024, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

10/01/2024, 13:04

Recebidos os autos

10/01/2024, 12:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

24/11/2023, 19:15

Publicado Decisão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706836-43.2023.8.07.0010. AUTOR: ORLANDO MOREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MARTA ALVES RABELO REU: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO Consigno que o feito se encontra apto a receber sentença, uma vez que os elementos de convicção já acostados aos autos são suficientes à compreensão do alcance da pretensão e ao desate da controvérsia instaurada, que é eminentemente jurídica. Portanto, determino o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Anote-se a conclusão para a sentença. SANTA MARIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 22:41

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 22:41

Outras decisões

21/11/2023, 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

05/11/2023, 22:03

Juntada de certidão

05/11/2023, 22:03

Decorrido prazo de ORLANDO MOREIRA DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/10/2023, 20:04

Juntada de Petição de especificação de provas

20/10/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 09:44

Publicado Certidão em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706836-43.2023.8.07.0010. AUTOR: ORLANDO MOREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MARTA ALVES RABELO REU: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA, regularmente intimada para apresentar RÉPLICA, deixou transcorrer IN ALBIS o seu prazo. De ordem, nos termos da Portaria nº 02/2022, deste Juízo, ficam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando os motivos de tal produção, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar o respectivo rol ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indiquem assistente técnico. BRASÍLIA-DF, 6 de outubro de 2023 22:34:07. THAIS GARCIA MEIRELES Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 22:35

Juntada de certidão

06/10/2023, 22:34

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 16:10

Juntada de certidão

04/09/2023, 16:10

Juntada de Petição de contestação

25/08/2023, 18:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/08/2023, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2023, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2023, 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2023, 18:24

Recebidos os autos

18/07/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 14:42

Outras decisões

18/07/2023, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

17/07/2023, 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2023, 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

17/07/2023, 10:25

Juntada de certidão

16/07/2023, 17:43

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

16/07/2023, 17:32

Recebidos os autos

16/07/2023, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

16/07/2023, 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

16/07/2023, 16:30

Distribuído por sorteio

16/07/2023, 16:30

Acórdão

•08/11/2024, 14:55

Despacho

•07/10/2024, 16:07

Despacho

•17/09/2024, 15:26

Acórdão

•27/08/2024, 19:39

Sentença

•26/03/2024, 16:58

Sentença

•25/03/2024, 18:09

Despacho

•21/03/2024, 17:15

Sentença

•15/02/2024, 13:42

Sentença

•13/02/2024, 08:20

Decisão

•21/11/2023, 22:41

Decisão

•21/11/2023, 22:41

Decisão

•18/07/2023, 14:42

Decisão

•18/07/2023, 14:42

Todos os documentos(16)

Despacho

•07/02/2025, 18:29

Despacho

•28/01/2025, 17:00

Acórdão

•08/11/2024, 14:55

Despacho

•07/10/2024, 16:07

Despacho

•17/09/2024, 15:26

Acórdão

•27/08/2024, 19:39

Sentença

•26/03/2024, 16:58

Sentença

•25/03/2024, 18:09

Despacho

•21/03/2024, 17:15

Sentença

•15/02/2024, 13:42

Sentença

•13/02/2024, 08:20

Decisão

•21/11/2023, 22:41

Decisão

•21/11/2023, 22:41

Decisão

•18/07/2023, 14:42

Decisão

•18/07/2023, 14:42

Decisão

•16/07/2023, 17:32