Ação Penal - Procedimento Sumário 0715275-52.2023.8.07.0007 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0715275-52.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: RAFAEL SOUZA SANTOS IP nº da EDITAL DE CITAÇÃO Edital de Citação Prazo: 15 (quinze) dias O Dr. Tiago Fontes Moretto, Juiz de Direito da Primeira Vara Criminal de Taguatinga-DF, faz saber a todos que neste Juízo se processa a Ação Penal nº 0715275-52.2023.8.07.0007, em que é réu RAFAEL SOUZA SANTOS (REU), filho de e CEILMA SOUZA SANTOS, brasileiro(a), natural de Itaquaquecetuba - SP, nascido aos 25/06/1986, denunciado como incurso no(s) Art(s) 163, § único, inciso III, do Código Penal - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943), referente ao Inquérito Policial nº 567/2023 da 12ª DP. Considerando que o acusado não foi encontrado para citação pessoal, fica por meio deste edital citado para tomar conhecimento da presente ação penal e oferecer resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez) paradias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital. Deverá constituir advogado ou defensor público para se defender e, caso não o faça no prazo assinalado, fica desde já nomeado o NPJ Projeção para oferecer a resposta escrita. Fica ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal. O edital foi afixado no mural do Fórum para ampla publicidade. Endereço do Juízo: Fórum Des. Antônio Mello Martins, Primeira Vara Criminal de Taguatinga, AE nº 23 Setor C Norte, Fórum de Taguatinga, Telefone: 31038101/8105, CEP: 72115901, Taguatinga-DF, Horário das 12h às 19h. Eu, Jaqueline Pereira Cardoso Garcia, Servidor Geral, expedi por determinação do Magistrado. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, 1º ANDAR, SALA 159, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 email: [email protected] Processo n.º 0715275-52.2023.8.07.0007 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de carta de guia

Expedição de Carta.

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Taguatinga.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Todas as movimentações(138)

Todos os documentos(16)