Cumprimento de sentença 0719966-70.2023.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0719966-70.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 11:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

16/11/2023, 17:06

Recebidos os autos

16/11/2023, 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/11/2023, 15:01

Transitado em Julgado em 09/11/2023

14/11/2023, 15:01

Publicado Sentença em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0719966-70.2023.8.07.0020. REQUERENTE: WILKERSON FREITAS RODRIGUES REQUERIDO: CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇA O exequente confere quitação ao débito. Estando satisfeita a obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro EXTINTA a execução, em face do pagamento. Custas remanescentes, se houver, pelo executado. Sem honorários. Expeça-se alvará eletrônico, em favor do exequente, para levantamento da quantia depositada judicialmente (ID 177683945), conforme requerido à petição retro. Ausente o interesse recursal, proceda-se à pronta expedição da certidão de trânsito em julgado. Águas Claras/DF, 9 de novembro de 2023. Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

10/11/2023, 15:45

Juntada de alvará de levantamento

10/11/2023, 15:45

Recebidos os autos

09/11/2023, 23:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2023, 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

09/11/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 16:53

Documentos

Sentença

•09/11/2023, 23:39

Sentença

•09/11/2023, 23:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719966-70.2023.8.07.0020. REQUERENTE: WILKERSON FREITAS RODRIGUES REQUERIDO: CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença referente aos honorários sucumbenciais fixados no feito de origem. Intime-se o executado para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Os bens penhorados ficarão em poder do executado, salvo indicação de fiel depositário pelo exequente. Águas Claras, DF, 9 de outubro de 2023 14:02:29. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

19/10/2023, 00:00

10/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 09/11/2023

Publicado Sentença em 14/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

Juntada de Petição de petição

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