Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0718986-59.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2020

Valor da Causa

R$ 42.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

EDSON SIDOU FILHO

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Autor

MARA CARDOSO DUARTE

OAB/SP 303427·CPF·Representa: Autor

MARILIA CARDOSO DUARTE

OAB/DF 4698·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Réu

MARILIA CARDOSO DUARTE

OAB/DF 4698·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

EDSON SIDOU FILHO

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANDO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

EDSON SIDOU FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Autor

MARA CARDOSO DUARTE

OAB/SP 303427·CPF·Representa: Autor

MARILIA CARDOSO DUARTE

OAB/DF 4698·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Réu

MARILIA CARDOSO DUARTE

OAB/DF 4698·CPF·Representa: Réu

MARA CARDOSO DUARTE

OAB/SP 303427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2021, 20:22

Transitado em Julgado em 08/04/2021

12/04/2021, 20:21

Juntada de certidão

12/04/2021, 20:18

Juntada de certidão

22/01/2021, 11:28

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

09/12/2020, 13:51

Juntada de certidão

09/12/2020, 13:51

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

05/11/2020, 09:11

Juntada de certidão

05/11/2020, 09:11

Decorrido prazo de EDSON SIDOU FILHO em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 02:18

Publicado Certidão em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 02:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

20/10/2020, 18:08

Recebidos os autos

20/10/2020, 18:08

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para SERECO - (em grau de recurso)

20/10/2020, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 18:08

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

12/04/2021, 20:22

Transitado em Julgado em 08/04/2021

12/04/2021, 20:21

Juntada de certidão

12/04/2021, 20:18

Juntada de certidão

22/01/2021, 11:28

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

09/12/2020, 13:51

Documentos

Despacho

•20/10/2020, 18:08

Acórdão

•15/07/2020, 18:47

Juntada de certidão

09/12/2020, 13:51

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

05/11/2020, 09:11

Juntada de certidão

05/11/2020, 09:11

Decorrido prazo de EDSON SIDOU FILHO em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 02:18

Publicado Certidão em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 02:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

20/10/2020, 18:08

Recebidos os autos

20/10/2020, 18:08

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para SERECO - (em grau de recurso)

20/10/2020, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 18:08

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

13/10/2020, 19:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/10/2020, 19:28

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

13/10/2020, 19:10

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (RECORRIDO) em 09/10/2020.

13/10/2020, 19:09

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:20

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

21/09/2020, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 02:15

Publicado Certidão em 18/09/2020.

18/09/2020, 02:15

Decorrido prazo de EDSON SIDOU FILHO em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 09:18

Publicado Certidão em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 02:16

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

17/08/2020, 18:27

Juntada de certidão

17/08/2020, 13:59

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para SERECO2 - (em grau de recurso)

12/08/2020, 19:35

Juntada de certidão

12/08/2020, 19:34

Transitado em Julgado em 12/08/2020

12/08/2020, 19:34

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 07:44

Decorrido prazo de EDSON SIDOU FILHO - CPF: 081.377.492-68 (AGRAVADO) em 27/07/2020.

28/07/2020, 21:08

Decorrido prazo de EDSON SIDOU FILHO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 04:01

Publicado Ementa em 20/07/2020.

20/07/2020, 02:16

Publicado Ementa em 20/07/2020.

20/07/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2020, 02:19

Recebidos os autos

16/07/2020, 13:10

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (AGRAVANTE) e não-provido

14/07/2020, 19:36

Recebidos os autos

14/07/2020, 18:58

Deliberado em Sessão - julgado

14/07/2020, 18:57

Incluído em pauta para 07/07/2020 12:00:00 Virtual.

09/06/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 17:17

Recebidos os autos

04/06/2020, 14:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

03/06/2020, 16:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

02/06/2020, 16:16

Juntada de certidão

02/06/2020, 16:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/06/2020, 15:49

Juntada de certidão

02/06/2020, 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO

07/05/2020, 13:28

Decorrido prazo de EDSON SIDOU FILHO em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 17:03

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 17:03

Recebidos os autos

23/04/2020, 17:10

Juntada de certidão

23/04/2020, 17:10

Recebidos os autos

19/03/2020, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2020, 02:16

Publicado Despacho em 19/03/2020.

19/03/2020, 02:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMAO CICERO DE OLIVEIRA

18/03/2020, 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMAO CICERO DE OLIVEIRA

18/03/2020, 14:51

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

18/03/2020, 14:21

Juntada de certidão

18/03/2020, 14:19

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

17/03/2020, 10:58

Remetidos os Autos da(o) 9125 para SERECO - (em grau de recurso)

16/03/2020, 16:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

16/03/2020, 16:32

Recebidos os autos

16/03/2020, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 15:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/03/2020, 14:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

16/03/2020, 14:20

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

16/03/2020, 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2020, 13:07

Publicado Certidão em 21/02/2020.

21/02/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2020, 02:26

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 02:17

Juntada de Petição de agravo interno

18/02/2020, 17:57

Juntada de Petição de agravo

07/02/2020, 17:10

Publicado Decisão em 29/01/2020.

29/01/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 02:17

Publicado Decisão em 29/01/2020.

29/01/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 02:17

Juntada de certidão

28/01/2020, 07:42

Remetidos os Autos da(o) 9125 para SERECO - (em grau de recurso)

13/01/2020, 18:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

13/01/2020, 18:47

Recebidos os autos

13/01/2020, 18:47

Recurso Especial não admitido

13/01/2020, 17:39

Recurso Especial não admitido

13/01/2020, 17:39

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

20/12/2019, 14:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/12/2019, 14:25

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

20/12/2019, 14:24

Juntada de certidão

20/12/2019, 14:24

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 03:36

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2019, 00:32

Publicado Certidão em 18/11/2019.

18/11/2019, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2019, 02:21

Juntada de certidão

14/11/2019, 08:39

Juntada de certidão

13/11/2019, 08:18

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para SERECO - (em grau de recurso)

11/11/2019, 12:34

Juntada de certidão

11/11/2019, 12:34

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 12:34

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 02:35

Decorrido prazo de EDSON SIDOU FILHO em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 02:35

Juntada de Petição de recurso especial

06/11/2019, 18:34

Publicado Ementa em 16/10/2019.

16/10/2019, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2019, 02:18

Recebidos os autos

14/10/2019, 11:08

Julgado improcedente o pedido

09/10/2019, 17:43

Deliberado em Sessão - julgado

09/10/2019, 17:31

Juntada de certidão

22/08/2019, 20:58

Incluído em pauta para 02/10/2019 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

22/08/2019, 16:16

Recebidos os autos

08/08/2019, 20:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

08/08/2019, 18:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

05/08/2019, 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2019, 18:37

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 02:43

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 02:43

Decorrido prazo de EDSON SIDOU FILHO em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 02:43

Juntada de Petição de recurso especial

31/07/2019, 23:55

Publicado Despacho em 26/07/2019.

26/07/2019, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2019, 02:28

Recebidos os autos

22/07/2019, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 22:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

17/07/2019, 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

17/07/2019, 14:56

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/07/2019, 13:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/07/2019, 12:21

Publicado Ementa em 10/07/2019.

10/07/2019, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019, 02:29

Recebidos os autos

08/07/2019, 15:03

Julgado procedente em parte do pedido

03/07/2019, 16:50

Deliberado em Sessão - julgado

03/07/2019, 16:46

Decorrido prazo de EDSON SIDOU FILHO em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 02:43

Decorrido prazo de EDSON SIDOU FILHO em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 02:43

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 15:24

Incluído em pauta para 26/06/2019 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

14/05/2019, 15:24

Recebidos os autos

09/05/2019, 10:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

08/05/2019, 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

07/05/2019, 07:23

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (APELADO) em 06/05/2019.

07/05/2019, 07:23

Juntada de certidão

07/05/2019, 07:23

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 02:56

Decorrido prazo de EDSON SIDOU FILHO em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 02:56

Publicado Decisão em 09/04/2019.

09/04/2019, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2019, 02:27

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 02:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/04/2019, 21:16

Recebidos os autos

04/04/2019, 21:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

04/04/2019, 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

03/04/2019, 12:45

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2019, 02:19

Publicado Despacho em 14/03/2019.

14/03/2019, 02:19

Recebidos os autos

12/03/2019, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 16:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

11/03/2019, 17:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

07/03/2019, 12:24

Juntada de certidão

07/03/2019, 12:12

Recebidos os autos

01/03/2019, 16:47

Distribuído por sorteio

01/03/2019, 16:47

Despacho

•17/03/2020, 10:57

Despacho

•16/03/2020, 16:32

Agravo

•07/02/2020, 17:10

Agravo

•07/02/2020, 17:10

Decisão

•27/01/2020, 09:02

Decisão

•27/01/2020, 09:01

Decisão

•13/01/2020, 18:47

Decisão

•13/01/2020, 18:47

Acórdão

•12/10/2019, 12:33

Despacho

•23/07/2019, 13:26

Despacho

•22/07/2019, 22:09

Acórdão

•05/07/2019, 16:02

Decisão

•05/04/2019, 13:15

Todos os documentos(26)

Despacho

•20/10/2020, 18:08

Acórdão

•15/07/2020, 18:47

Despacho

•17/03/2020, 10:57

Despacho

•16/03/2020, 16:32

Agravo

•07/02/2020, 17:10

Agravo

•07/02/2020, 17:10

Decisão

•27/01/2020, 09:02

Decisão

•27/01/2020, 09:01

Decisão

•13/01/2020, 18:47

Decisão

•13/01/2020, 18:47

Acórdão

•12/10/2019, 12:33

Despacho

•23/07/2019, 13:26

Despacho

•22/07/2019, 22:09

Acórdão

•05/07/2019, 16:02

Decisão

•05/04/2019, 13:15

Decisão

•04/04/2019, 21:16

Despacho

•12/03/2019, 16:07

Despacho

•12/03/2019, 16:06

Sentença

•13/12/2018, 16:14

Embargos de Declaração

•06/12/2018, 22:26

Sentença

•27/11/2018, 16:13

Despacho

•08/10/2018, 17:27

Despacho

•25/09/2018, 14:00

Despacho

•17/09/2018, 18:08

Despacho

•13/07/2018, 12:12

Despacho

•09/07/2018, 18:10