Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0740854-25.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MICAEL MAUCLENE DA SILVA PORTELA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

ALESSANDRO BISPO FERREIRA CARDOSO

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

ADSON RAMOS NUNES - MAT 195.587-X - PMDF

Terceiro

Advogados / Representantes

DELCIO GOMES DE ALMEIDA

OAB/DF 16841·CPF·Representa: Autor

WILMONDES DE CARVALHO VIANA

OAB/DF 47071·CPF·Representa: Autor

DANILO VILAS-BOAS DIAS

OAB/DF 53140·CPF·Representa: Autor

DELCIO GOMES DE ALMEIDA

OAB/DF 16841·CPF·Representa: Réu

WILMONDES DE CARVALHO VIANA

OAB/DF 47071·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MICAEL MAUCLENE DA SILVA PORTELA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

ALESSANDRO BISPO FERREIRA CARDOSO

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

ADSON RAMOS NUNES - MAT 195.587-X - PMDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

FRANKLIN SANTOS DA COSTA LIMA - MAT 72.802-0 - PMDF

Terceiro

CRANIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MICAEL MAUCLENE DA SILVA PORTELA

CPF

Reu

ALESSANDRO BISPO FERREIRA CARDOSO

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

ADSON RAMOS NUNES - MAT 195.587-X - PMDF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANKLIN SANTOS DA COSTA LIMA - MAT 72.802-0 - PMDF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

DELCIO GOMES DE ALMEIDA

OAB/DF 16841·CPF·Representa: Autor

WILMONDES DE CARVALHO VIANA

OAB/DF 47071·CPF·Representa: Autor

DANILO VILAS-BOAS DIAS

OAB/DF 53140·CPF·Representa: Autor

DELCIO GOMES DE ALMEIDA

OAB/DF 16841·CPF·Representa: Réu

WILMONDES DE CARVALHO VIANA

OAB/DF 47071·CPF·Representa: Réu

DANILO VILAS-BOAS DIAS

OAB/DF 53140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

23/07/2025, 10:56

Juntada de certidão

23/07/2025, 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/07/2025, 08:25

Juntada de certidão

23/07/2025, 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/07/2025, 13:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

08/07/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 18:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/07/2025, 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 15:30

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/06/2025, 15:30

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

24/06/2025, 15:30

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

23/07/2025, 10:56

Juntada de certidão

23/07/2025, 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/07/2025, 08:25

Juntada de certidão

23/07/2025, 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•09/07/2025, 09:35

Despacho

•08/07/2025, 18:27

21/07/2025, 13:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

08/07/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 18:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/07/2025, 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 15:30

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/06/2025, 15:30

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

24/06/2025, 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/06/2025, 19:30

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/06/2025, 19:46

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:42

Recebidos os autos

03/06/2025, 16:06

Recurso Especial não admitido

03/06/2025, 16:05

Recurso Extraordinário não admitido

03/06/2025, 16:05

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/06/2025, 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/05/2025, 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/05/2025, 19:32

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:26

Juntada de certidão

09/05/2025, 12:26

Juntada de certidão

09/05/2025, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/05/2025, 13:31

Recebidos os autos

08/05/2025, 13:31

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 13:31

Recebidos os autos

25/04/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2025, 00:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2025, 00:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

09/04/2025, 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2025, 15:38

Publicado Ementa em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 12:26

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

20/03/2025, 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2025, 18:31

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2025, 23:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2025, 21:06

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 17:58

Juntada de intimação de pauta

20/02/2025, 17:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/02/2025, 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2025, 09:20

Recebidos os autos

13/02/2025, 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

03/02/2025, 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2025, 21:58

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:08

Recebidos os autos

17/01/2025, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 21:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

07/01/2025, 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2024, 19:22

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

17/12/2024, 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/12/2024, 16:41

Juntada de certidão

17/12/2024, 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/12/2024, 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/12/2024, 03:09

Publicado Ementa em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:15

Juntada de certidão

12/12/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 10:27

Recebidos os autos

04/12/2024, 17:46

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

21/11/2024, 18:03

Conhecido em parte o recurso de Sob sigilo e não-provido

21/11/2024, 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2024, 17:53

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

19/11/2024, 18:14

Recebidos os autos

19/11/2024, 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2024, 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2024, 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 16:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/10/2024, 16:00

Recebidos os autos

18/10/2024, 15:24

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

16/10/2024, 10:53

Recebidos os autos

15/10/2024, 19:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

09/09/2024, 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2024, 02:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 20:45

Recebidos os autos

29/08/2024, 20:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

27/08/2024, 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/08/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:10

Juntada de certidão

23/08/2024, 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2024, 12:23

Publicado Certidão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:18

Juntada de certidão

19/08/2024, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

19/08/2024, 11:25

Recebidos os autos

19/08/2024, 11:25

Recebidos os autos

15/08/2024, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/08/2024, 16:22

Distribuído por sorteio

15/08/2024, 16:22

Agravo

•23/06/2025, 19:30

Manifestação do MPDFT

•04/06/2025, 19:46

Decisão

•04/06/2025, 11:42

Decisão

•03/06/2025, 16:05

Despacho

•25/04/2025, 16:55

Acórdão

•26/03/2025, 19:20

Despacho

•20/01/2025, 12:08

Despacho

•17/01/2025, 21:10

Acórdão

•11/12/2024, 19:34

Despacho

•30/08/2024, 11:20

Despacho

•29/08/2024, 20:45

Decisão

•09/08/2024, 08:19

Manifestação da Defensoria Pública

•12/06/2024, 16:46

Todos os documentos(24)

Despacho

•09/07/2025, 09:35

Despacho

•08/07/2025, 18:27

Agravo

•23/06/2025, 19:30

Manifestação do MPDFT

•04/06/2025, 19:46

Decisão

•04/06/2025, 11:42

Decisão

•03/06/2025, 16:05

Despacho

•25/04/2025, 16:55

Acórdão

•26/03/2025, 19:20

Despacho

•20/01/2025, 12:08

Despacho

•17/01/2025, 21:10

Acórdão

•11/12/2024, 19:34

Despacho

•30/08/2024, 11:20

Despacho

•29/08/2024, 20:45

Decisão

•09/08/2024, 08:19

Manifestação da Defensoria Pública

•12/06/2024, 16:46

Sentença

•05/06/2024, 10:19

Despacho

•30/11/2023, 12:38

Manifestação da Defensoria Pública

•22/08/2023, 13:55

Decisão

•16/08/2023, 21:10

Decisão

•14/07/2023, 12:33

Manifestação

•22/04/2021, 13:49

Decisão

•22/04/2021, 12:12

Decisão

•16/03/2021, 18:37

Decisão

•25/01/2021, 17:08