Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0741522-25.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 67.347,06

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

CNPJ

Autor

CAIXA CONSORCIOS

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

ARAGUAIA SUPERMERCADO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO CARLOS CAROBA

OAB/DF 3495·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA

OAB/DF 21470·CPF·Representa: Autor

LEANDRO CESAR PINHO

OAB/SP 452477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2024, 17:18

Transitado em Julgado em 27/11/2024

02/12/2024, 19:42

Juntada de decisão de tribunais superiores

02/12/2024, 19:41

Juntada de ficha de inspeção judicial

06/06/2024, 21:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/03/2024, 17:32

Juntada de certidão

12/03/2024, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/03/2024, 14:30

Decorrido prazo de ARAGUAIA SUPERMERCADO LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:19

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:19

Publicado Despacho em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 22:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 22:39

Recebidos os autos

19/02/2024, 22:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 22:39

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

03/12/2024, 17:18

Transitado em Julgado em 27/11/2024

02/12/2024, 19:42

Juntada de decisão de tribunais superiores

02/12/2024, 19:41

Juntada de ficha de inspeção judicial

06/06/2024, 21:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•02/12/2024, 19:41

Despacho

•27/02/2024, 10:32

12/03/2024, 17:32

Juntada de certidão

12/03/2024, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/03/2024, 14:30

Decorrido prazo de ARAGUAIA SUPERMERCADO LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:19

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:19

Publicado Despacho em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 22:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 22:39

Recebidos os autos

19/02/2024, 22:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 22:39

Recebidos os autos

19/02/2024, 22:39

Recebidos os autos

19/02/2024, 15:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/02/2024, 15:08

Recebidos os autos

19/02/2024, 15:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/02/2024, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/02/2024, 11:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/02/2024, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/02/2024, 10:11

Recebidos os autos

19/02/2024, 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2024, 19:05

Publicado Certidão em 22/01/2024.

25/01/2024, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 02:18

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

18/12/2023, 20:29

Juntada de Petição de agravo

18/12/2023, 19:14

Decorrido prazo de ARAGUAIA SUPERMERCADO LTDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:17

Publicado Decisão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/11/2023, 17:20

Recebidos os autos

17/11/2023, 17:20

Recurso Especial não admitido

17/11/2023, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/11/2023, 17:20

Recebidos os autos

17/11/2023, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/11/2023, 11:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/11/2023, 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/11/2023, 07:18

Recebidos os autos

17/11/2023, 07:18

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 02:18

Publicado Certidão em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:18

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 21:10

Publicado Certidão em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 02:17

Juntada de certidão

09/10/2023, 16:10

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/10/2023, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/10/2023, 16:57

Recebidos os autos

06/10/2023, 16:57

Juntada de certidão

06/10/2023, 16:57

Juntada de Petição de recurso especial

06/10/2023, 16:51

Publicado Ementa em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:16

Conhecido o recurso de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS - CNPJ: 05.349.595/0001-09 (APELANTE) e não-provido

06/09/2023, 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2023, 17:10

Juntada de certidão

30/08/2023, 15:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2023, 15:34

Recebidos os autos

30/08/2023, 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

10/08/2023, 16:37

Decorrido prazo de ARAGUAIA SUPERMERCADO LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:06

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:09

Recebidos os autos

31/07/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 15:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

31/07/2023, 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

28/07/2023, 16:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/07/2023, 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/07/2023, 16:38

Publicado Ementa em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:07

Conhecido o recurso de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS - CNPJ: 05.349.595/0001-09 (APELANTE) e não-provido

29/06/2023, 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 18:27

Publicado Certidão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:08

Juntada de certidão

13/06/2023, 17:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/06/2023, 17:33

Juntada de certidão

12/06/2023, 18:12

Deliberado em Sessão - Retirado

12/06/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/06/2023, 13:17

Recebidos os autos

25/05/2023, 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

18/05/2023, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

18/05/2023, 10:54

Recebidos os autos

18/05/2023, 10:54

Recebidos os autos

16/05/2023, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/05/2023, 10:57

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 10:56

Despacho

•19/02/2024, 22:39

Agravo

•18/12/2023, 19:14

Decisão

•22/11/2023, 12:57

Decisão

•17/11/2023, 17:20

Acórdão

•13/09/2023, 14:59

Despacho

•31/07/2023, 16:10

Despacho

•31/07/2023, 15:34

Acórdão

•19/07/2023, 10:29

Sentença

•23/03/2023, 15:12

Decisão

•03/03/2023, 16:14

Decisão

•08/02/2023, 13:25

Decisão

•14/11/2022, 17:00

Decisão

•03/11/2022, 15:03