Execução Fiscal 0022735-59.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.351,79

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

M B DE SOUZA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 14:21

Decorrido prazo de M B DE SOUZA EIRELI - ME - CNPJ: 04.902.424/0001-00 (EXECUTADO) em 27/10/2025.

10/11/2025, 13:09

Decorrido prazo de M B DE SOUZA EIRELI - ME em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:37

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

07/10/2025, 21:48

Recebidos os autos

07/10/2025, 21:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

24/09/2025, 22:17

Transitado em Julgado em 08/09/2025

24/09/2025, 22:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:31

Decorrido prazo de M B DE SOUZA EIRELI - ME em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:20

Publicado Sentença em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:33

Recebidos os autos

16/07/2025, 21:28

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 21:28

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 14:21

Decorrido prazo de M B DE SOUZA EIRELI - ME - CNPJ: 04.902.424/0001-00 (EXECUTADO) em 27/10/2025.

10/11/2025, 13:09

Decorrido prazo de M B DE SOUZA EIRELI - ME em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:37

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•16/07/2025, 21:28

Sentença

•16/07/2025, 21:28

08/10/2025, 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

07/10/2025, 21:48

Recebidos os autos

07/10/2025, 21:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

24/09/2025, 22:17

Transitado em Julgado em 08/09/2025

24/09/2025, 22:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:31

Decorrido prazo de M B DE SOUZA EIRELI - ME em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:20

Publicado Sentença em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:33

Recebidos os autos

16/07/2025, 21:28

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 21:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2025, 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/06/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2025, 15:23

Recebidos os autos

09/04/2024, 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/04/2024, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/02/2024, 16:17

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2024, 18:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/12/2023, 19:13

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

05/12/2023, 19:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:47

Decorrido prazo de M B DE SOUZA EIRELI - ME em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:36

Publicado Decisão em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022735-59.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: M B DE SOUZA EIRELI - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 15:53

Recebidos os autos

06/10/2023, 11:44

Declarada incompetência

06/10/2023, 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/03/2023, 11:18

Processo Desarquivado

30/03/2023, 11:18

Juntada de certidão

30/03/2023, 11:17

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

08/08/2019, 16:35

Juntada de certidão

08/08/2019, 16:35

Decorrido prazo de M B DE SOUZA EIRELI - ME em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 12:02

Publicado Certidão em 04/02/2019.

04/02/2019, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2019, 07:15

Juntada de certidão

30/01/2019, 17:18

Distribuído por sorteio

06/12/2018, 16:14

Decisão

•09/04/2024, 18:57

Decisão

•09/10/2023, 15:53

Decisão

•06/10/2023, 11:44

Decisão

•06/12/2018, 16:14