Procedimento Comum Cível 0711820-46.2023.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0711820-46.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711820-46.2023.8.07.0018. REQUERENTE: MARIA VERONICA DE SOUZA, INEZ ADRIANA DE SOUZA FERNANDES, ADRIANO DE SOUZA FERNANDES, ALESSANDRA DE SOUZA FERNANDES, ANDREIA DE SOUZA FERNANDES, ALINE DE SOUZA FERNANDES REQUERIDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma MS TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 06/05/2024 14:00. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_10_14h_MED ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma MS TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos seguintes números: 3103-7398, 3103-2617 e 3103-8186 no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code. De ordem, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para intimação das partes. Após, solicita-se que os autos sejam alocados na caixa “Aguardar Audiência” para que o sistema ative a remessa automática, o que acontecerá na véspera da data da audiência designada. BRASÍLIA-DF, 22 de março de 2024 15:47:55. ALLAN SANTOS SALGADO Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711820-46.2023.8.07.0018. REQUERENTE: MARIA VERONICA DE SOUZA, INEZ ADRIANA DE SOUZA FERNANDES, ADRIANO DE SOUZA FERNANDES, ALESSANDRA DE SOUZA FERNANDES, ANDREIA DE SOUZA FERNANDES, ALINE DE SOUZA FERNANDES REQUERIDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma MS TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 19/03/2024 14:00. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_10_14h_MED ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma MS TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos seguintes números: 3103-7398, 3103-2617 e 3103-8186 no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code. De ordem, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para intimação das partes. Após, solicita-se que os autos sejam alocados na caixa “Aguardar Audiência” para que o sistema ative a remessa automática, o que acontecerá na véspera da data da audiência designada. BRASÍLIA-DF, 31 de janeiro de 2024 18:00:48. ALLAN SANTOS SALGADO Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711820-46.2023.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone Cartório: 61 3103-4331 Telefone Gabinete: 61 3103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARIA VERONICA DE SOUZA Polo passivo: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 09.335.575/0001-30); Nome: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SCS Quadra 6 Bloco A Lote, 13/14, Ed. SEDUH/CODHAB, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70306-918 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1. Recebo a emenda à inicial de ID 177464869. Anote-se, retifique-se o valor da causa para R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) e inclua-se no polo ativo INÊZ ADRIANA DE SOUZA FERNANDES, ADRIANO DE SOUZA FERNANDES, ALESSANDRA DE SOUZA FERNANDES, ANDRÉIA DE SOUSA FERNANDES MENDES e ALINE DE SOUSA FERNANDES. 2. Trata-se de ação de rito comum ajuizada em desfavor da CODHAB-DF, postulando tutela de urgência para que seja determinado ao réu fornecer a escrituração do imóvel sito QR 615, Conjunto 11, Lote 27, Samambaia - DF, em nome dos herdeiros. É a síntese do necessário. DECIDO. Não é o caso de acolhimento da tutela antecipada, nos termos do art. 300, § 3º, do CPC, pois a tutela postulada tem caráter satisfativo. Além disso, inexiste periculum in mora ou o risco ao resultado útil do processo, uma vez que não foi descrito nenhuma situação que coloque em risco o bem jurídico postulado pelos autores. Assim, INDEFIRO pedido de tutela de urgência. 3. Cite-se o requerido para apresentar contestação, oportunidade em que deverá indicar, de maneira específica e fundamentada, as provas que pretende produzir. Com a defesa, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal, também com eventual confirmação das provas requeridas na inicial. Após, venham os autos conclusos para julgamento antecipado de mérito ou decisão de organização/saneamento do processo. 4. Diante da documentação acostada aos autos, DEFIRO pedido de gratuidade de justiça. Anote-se. Int. CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO. BRASÍLIA, DF, 8 de novembro de 2023 16:06:01. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 174661374 Petição Inicial Petição Inicial 23100913342020600000160175110 174661376 Requerimento_86318718_DOCUMENTOS_DA_MARI (2) Outros Documentos 23100913342046300000160175112 174661381 Procuração- Maria Veronica Procuração/Substabelecimento 23100913342174900000160175117 174661378 dec hip Maria Veronica Declaração de Hipossuficiência 23100913342207600000160175114 174661380 Extrato Bancario Maria Veronica Anexos da petição inicial 23100913342249000000160175116 174661377 CTPS Maria - Veronica Anexos da petição inicial 23100913342291200000160175113 174703611 Decisão Decisão 23100916062875200000160207675 174703611 Decisão Decisão 23100916062875200000160207675 174924164 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23101102495428800000160405605 177464869 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 23110717110919100000162656072 177464887 CamScanner 24-10-2023 13.33 (2) Procuração/Substabelecimento 23110717111126700000162659037 177464889 CamScanner 18-10-2023 12.34 (2) Procuração/Substabelecimento 23110717111217200000162659039 177467696 CamScanner 24-10-2023 13.35 (1) Procuração/Substabelecimento 23110717111284600000162659045 177464892 CamScanner 25-10-2023 11.26 (1) Procuração/Substabelecimento 23110717111365800000162659042 177464893 CamScanner 25-10-2023 11.33 (1) Procuração/Substabelecimento 23110717111423800000162659043

10/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARIA VERONICA DE SOUZA - CPF: 153.544.311-15 (REQUERENTE) em 28/03/2025.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA VERONICA DE SOUZA em 27/03/2025 23:59.

Publicado Certidão em 24/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(139)

Todos os documentos(19)