Apelação Cível 0713152-36.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Apelação Cível
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 18.293,08
Órgão julgador
Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro
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Partes do Processo
LUIZ PEDRO BOLINA CARRIAO
CPF
011.***.***-19
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Autor
NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.
CNPJ
07.***.***.0001-92
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Autor
NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A
Terceiro
NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.
CNPJ
07.***.***.0001-92
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Reu
LUIZ PEDRO BOLINA CARRIAO
CPF
011.***.***-19
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Reu
Advogados / Representantes
LYA CRISTINA RIBEIRO
OAB/DF 57497
·
CPF
080.***.***-76
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·
Representa: Autor
CLAIREN SAANA MOURA SANTOS LIMA
OAB/DF 45979
·
CPF
030.***.***-29
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·
Representa: Autor
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
OAB/BA 29442
·
CPF
021.***.***-32
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·
Representa: Autor
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
OAB/BA 29442
·
CPF
021.***.***-32
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Representa: Réu
CLAIREN SAANA MOURA SANTOS LIMA
OAB/DF 45979
·
CPF
030.***.***-29
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Representa: Réu
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Advogados / Representantes
(6)
LYA CRISTINA RIBEIRO
OAB/DF 57497
·
CPF
080.***.***-76
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Representa: Autor
CLAIREN SAANA MOURA SANTOS LIMA
OAB/DF 45979
·
CPF
030.***.***-29
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Representa: Autor
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
OAB/BA 29442
·
CPF
021.***.***-32
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Representa: Autor
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
OAB/BA 29442
·
CPF
021.***.***-32
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·
Representa: Réu
CLAIREN SAANA MOURA SANTOS LIMA
OAB/DF 45979
·
CPF
030.***.***-29
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Representa: Réu
LYA CRISTINA RIBEIRO
OAB/DF 57497
·
CPF
080.***.***-76
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
31/01/2024, 17:54
Expedição de Certidão.
31/01/2024, 17:54
Transitado em Julgado em 26/01/2024
31/01/2024, 17:38
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 02:16
Juntada de Petição de petição
09/01/2024, 16:18
Juntada de certidão
28/12/2023, 03:04
Juntada de certidão
28/12/2023, 03:04
Decorrido prazo de LUIZ PEDRO BOLINA CARRIAO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 02:16
Publicado Ementa em 27/11/2023.
27/11/2023, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
25/11/2023, 02:17
Expedição de Outros documentos.
23/11/2023, 13:12
Conhecido o recurso de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A - CNPJ: 07.522.669/0001-92 (APELANTE) e não-provido
20/11/2023, 13:37
Conhecido o recurso de LUIZ PEDRO BOLINA CARRIAO - CPF: 011.158.601-19 (APELANTE) e provido em parte
20/11/2023, 13:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2023, 21:28
Expedição de Certidão.
16/10/2023, 13:10
Ver todas as movimentações (34)
Todas as movimentações
(34)
Baixa Definitiva
31/01/2024, 17:54
Expedição de Certidão.
31/01/2024, 17:54
Transitado em Julgado em 26/01/2024
31/01/2024, 17:38
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 02:16
Juntada de Petição de petição
Documentos
Acórdão
•
22/11/2023, 11:58
Sentença
•
07/03/2023, 19:39
09/01/2024, 16:18
Juntada de certidão
28/12/2023, 03:04
Juntada de certidão
28/12/2023, 03:04
Decorrido prazo de LUIZ PEDRO BOLINA CARRIAO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 02:16
Publicado Ementa em 27/11/2023.
27/11/2023, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
25/11/2023, 02:17
Expedição de Outros documentos.
23/11/2023, 13:12
Conhecido o recurso de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A - CNPJ: 07.522.669/0001-92 (APELANTE) e não-provido
20/11/2023, 13:37
Conhecido o recurso de LUIZ PEDRO BOLINA CARRIAO - CPF: 011.158.601-19 (APELANTE) e provido em parte
20/11/2023, 13:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2023, 21:28
Expedição de Certidão.
16/10/2023, 13:10
Expedição de Outros documentos.
11/10/2023, 16:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/10/2023, 16:17
Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023, 10:30
Cancelada a movimentação processual
09/10/2023, 15:50
Desentranhado o documento
09/10/2023, 15:50
Juntada de certidão
09/10/2023, 15:03
Deliberado em Sessão - Adiado
06/10/2023, 23:40
Expedição de Outros documentos.
06/10/2023, 21:54
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 14:46
Expedição de Outros documentos.
31/08/2023, 14:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2023, 14:11
Recebidos os autos
26/08/2023, 00:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
16/05/2023, 12:40
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
15/05/2023, 21:05
Recebidos os autos
15/05/2023, 21:05
Recebidos os autos
12/05/2023, 18:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/05/2023, 18:04
Distribuído por sorteio
12/05/2023, 18:04
Sentença
•
23/02/2023, 09:27
Despacho
•
07/10/2022, 16:19
Decisão
•
10/06/2022, 14:18
Decisão
•
18/04/2022, 16:48