Reclamação 0715101-69.2020.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOReclamação

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida

Processos relacionados

3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2024, 14:32

Transitado em Julgado em 13/11/2024

16/11/2024, 07:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILIA DE ARRITMIA CARDIACA LTDA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 08:29

Publicado Decisão em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/10/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:12

Outras Decisões

16/10/2024, 14:12

Recebidos os autos

16/10/2024, 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

15/10/2024, 16:58

Juntada de informações prestadas

15/10/2024, 16:57

Recebidos os autos

11/10/2024, 13:54

Expedição de Ofício.

11/10/2024, 13:54

Recebidos os autos

09/10/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 13:29

Todas as movimentações(309)

Arquivado Definitivamente

17/11/2024, 14:32

Transitado em Julgado em 13/11/2024

16/11/2024, 07:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILIA DE ARRITMIA CARDIACA LTDA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 08:29

Publicado Decisão em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

Documentos

Decisão

•17/10/2024, 14:12

Decisão

•16/10/2024, 14:12

19/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/10/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:12

Outras Decisões

16/10/2024, 14:12

Recebidos os autos

16/10/2024, 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

15/10/2024, 16:58

Juntada de informações prestadas

15/10/2024, 16:57

Recebidos os autos

11/10/2024, 13:54

Expedição de Ofício.

11/10/2024, 13:54

Recebidos os autos

09/10/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

08/10/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 18:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:16

Publicado Despacho em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 16:37

Recebidos os autos

26/09/2024, 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

25/09/2024, 17:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/09/2024, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/09/2024, 17:30

Juntada de certidão

25/09/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:38

Recebidos os autos

28/06/2024, 15:30

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 15:20

Recebidos os autos

25/06/2024, 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

09/04/2024, 18:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/04/2024, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/04/2024, 18:27

Juntada de certidão

09/04/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 18:19

Recebidos os autos

09/04/2024, 18:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

09/04/2024, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/04/2024, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/04/2024, 16:21

Juntada de certidão

05/04/2024, 16:21

Publicado Despacho em 02/04/2024.

02/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0715101-69.2020.8.07.0000. Número do Classe judicial: RECLAMAÇÃO (12375) RECLAMANTE: INSTITUTO BRASILIA DE ARRITMIA CARDIACA LTDA RECLAMADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O No despacho de ID nº 51855308, determinou-se a expedição de RPV para pagamento do crédito exequendo. No entanto, instadas a se manifestar sobre o adimplemento da dívida (ID nº 56827112), as partes peticionaram noticiando que o crédito ainda não foi pago. Em sua petição (ID nº 57058941), o Distrito Federal salienta que não foi intimado do despacho de ID nº 51855308, bem como pugna por nova intimação após a expedição da requisição de pequeno valor. Diante disso, cumpra-se o determinado no despacho de ID nº 51855308, com a expedição da RPV e superveniente intimação do Distrito Federal para seu pagamento, no prazo consignado no referido ato judicial. Após, tornem conclusos os autos. Publique-se. Brasília, DF, em 19 de março de 2024. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator

27/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILIA DE ARRITMIA CARDIACA LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 16:24

Recebidos os autos

19/03/2024, 16:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

19/03/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 10:55

Publicado Despacho em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0715101-69.2020.8.07.0000. Número do Classe judicial: RECLAMAÇÃO (12375) RECLAMANTE: INSTITUTO BRASILIA DE ARRITMIA CARDIACA LTDA RECLAMADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intimem-se as partes para se manifestar, querendo, no prazo de cinco (5) dias, sobre eventual pagamento da RPV versada no despacho de ID nº 51855308. Publique-se. Brasília, DF, em 13 de março de 2024. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator

15/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:55

Recebidos os autos

13/03/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

10/01/2024, 16:47

Desentranhado o documento

10/01/2024, 13:06

Juntada de certidão

10/01/2024, 10:32

Recebidos os autos

18/10/2023, 09:53

Publicado Despacho em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0715101-69.2020.8.07.0000. Número do Classe judicial: RECLAMAÇÃO (12375) RECLAMANTE: INSTITUTO BRASILIA DE ARRITMIA CARDIACA LTDA RECLAMADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Ante a ausência de impugnação (certidão de ID nº51685571), expeça-se requisição de pequeno valor do crédito exequendo (ID nº 49583818), intimando-se o Distrito Federal para seu pagamento, no prazo de dois (2) meses, nos termos do art. 535, § 3º, inciso II, do CPC. Publique-se. Brasília, DF, em 28 de setembro de 2023. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator

10/10/2023, 00:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

06/10/2023, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

06/10/2023, 17:22

Recebidos os autos

06/10/2023, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/10/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 17:10

Juntada de certidão

05/10/2023, 18:15

Recebidos os autos

28/09/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

26/09/2023, 13:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:26

Publicado Despacho em 04/09/2023.

04/09/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 14:35

Recebidos os autos

29/08/2023, 14:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

01/08/2023, 20:31

Processo Desarquivado

01/08/2023, 20:30

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 15:46

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 16:18

Transitado em Julgado em 25/07/2023

26/07/2023, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILIA DE ARRITMIA CARDIACA LTDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:06

Publicado Despacho em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 06:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/06/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 15:54

Recebidos os autos

28/06/2023, 15:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

28/06/2023, 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

13/06/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 15:14

Publicado Despacho em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 15:44

Recebidos os autos

07/06/2023, 15:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

31/05/2023, 11:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 12:19

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:06

Juntada de informações prestadas

16/05/2023, 14:58

Publicado Despacho em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2023, 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

02/05/2023, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

02/05/2023, 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2023, 13:53

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 18:10

Recebidos os autos

27/04/2023, 18:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

31/03/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 11:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

27/03/2023, 18:56

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para RECLAMAÇÃO (12375)

27/03/2023, 18:54

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

27/03/2023, 17:34

Recebidos os autos

27/03/2023, 17:34

Transitado em Julgado em 20/03/2023

27/03/2023, 17:34

Juntada de certidão

27/03/2023, 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/01/2022, 17:38

Juntada de certidão

26/01/2022, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/01/2022, 10:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 02:35

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/11/2021, 19:10

Recebidos os autos

23/11/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/11/2021, 19:10

Recebidos os autos

23/11/2021, 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/11/2021, 11:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/11/2021, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/11/2021, 10:52

Recebidos os autos

23/11/2021, 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2021, 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/11/2021, 11:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:06

Publicado Certidão em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 13:59

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/11/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILIA DE ARRITMIA CARDIACA LTDA em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:20

Publicado Decisão em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/09/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 17:13

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

14/09/2021, 14:06

Recebidos os autos

14/09/2021, 14:06

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

14/09/2021, 14:06

Recebidos os autos

14/09/2021, 14:06

Indefiro

14/09/2021, 14:06

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

13/09/2021, 12:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/09/2021, 12:06

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

13/09/2021, 11:57

Recebidos os autos

13/09/2021, 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2021, 14:34

Publicado Certidão em 01/09/2021.

01/09/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

01/09/2021, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/08/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:44

Juntada de certidão

30/08/2021, 13:43

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

30/08/2021, 13:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:48

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para COREC - (em grau de recurso)

27/08/2021, 12:22

Recebidos os autos

27/08/2021, 12:22

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 19:24

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 02:17

Publicado Ementa em 07/07/2021.

07/07/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 02:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/07/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 20:29

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 20:29

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 20:29

Recebidos os autos

04/07/2021, 20:27

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILIA DE ARRITMIA CARDIACA LTDA - CNPJ: 05.893.538/0001-96 (FISCAL DA LEI) e não-provido

01/07/2021, 19:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2021, 19:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2021, 19:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILIA DE ARRITMIA CARDIACA LTDA em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 13:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:31

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 10:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/05/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/05/2021, 14:18

Recebidos os autos

10/05/2021, 16:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:22

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 02:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

28/01/2021, 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

15/12/2020, 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2020, 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/12/2020, 14:35

Publicado Despacho em 11/12/2020.

11/12/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 19:12

Recebidos os autos

04/12/2020, 19:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

04/12/2020, 18:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

02/12/2020, 18:35

Classe Processual alterada de RECLAMAÇÃO (12375) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/12/2020, 18:33

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 17:28

Publicado Ementa em 23/11/2020.

23/11/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

21/11/2020, 02:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/11/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 10:21

Recebidos os autos

19/11/2020, 10:19

Prejudicado o recurso

12/11/2020, 10:42

Julgado procedente o pedido

12/11/2020, 10:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2020, 20:33

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 18:03

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/11/2020, 18:53

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 11:28

Juntada de certidão

09/11/2020, 11:28

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECLAMAÇÃO (12375)

09/11/2020, 11:15

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/10/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 13:48

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 13:20

Incluído em pauta para 11/11/2020 13:30:00 Sala de Sessões Telepresencial.

07/10/2020, 12:52

Publicado Certidão em 28/09/2020.

28/09/2020, 02:16

Publicado Certidão em 28/09/2020.

28/09/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2020, 02:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/09/2020, 14:38

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

24/09/2020, 14:20

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 13:01

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 13:00

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 09:48

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 13:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/09/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 14:50

Incluído em pauta para 29/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

18/09/2020, 14:50

Recebidos os autos

15/09/2020, 17:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

24/08/2020, 15:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

21/08/2020, 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/08/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 16:32

Recebidos os autos

19/08/2020, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 16:23

Recebidos os autos

19/08/2020, 16:21

Recebidos os autos

19/08/2020, 16:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

19/08/2020, 16:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

28/07/2020, 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

24/07/2020, 14:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/07/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 12:52

Recebidos os autos

24/07/2020, 10:11

Declarada incompetência

24/07/2020, 10:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

23/07/2020, 23:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

10/07/2020, 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2020, 12:13

Publicado Despacho em 07/07/2020.

07/07/2020, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILIA DE ARRITMIA CARDIACA LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

05/07/2020, 02:36

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 02:26

Juntada de ofício

02/07/2020, 19:12

Recebidos os autos

02/07/2020, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 16:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

02/07/2020, 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

01/07/2020, 12:01

Classe Processual RECLAMAÇÃO (12375) alterada para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

30/06/2020, 18:42

Juntada de Petição de agravo

29/06/2020, 18:02

Juntada de Petição de Petição

26/06/2020, 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2020, 19:07

Juntada de Petição de diligência

19/06/2020, 19:07

Juntada de Petição de diligência

18/06/2020, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2020, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2020, 16:26

Juntada de Petição de diligência

18/06/2020, 16:26

Publicado Decisão em 18/06/2020.

18/06/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 02:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2020, 19:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2020, 19:15

Expedição de Mandado.

15/06/2020, 18:50

Expedição de Mandado.

15/06/2020, 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2020, 18:40

Expedição de Mandado.

15/06/2020, 18:24

Expedição de Mandado.

15/06/2020, 18:24

Expedição de Mandado.

15/06/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 17:28

Recebidos os autos

15/06/2020, 16:39

Concedida em parte a Medida Liminar

15/06/2020, 16:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

15/06/2020, 09:15

Publicado Decisão em 12/06/2020.

12/06/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

08/06/2020, 16:46

Juntada de Petição de petição interlocutória

08/06/2020, 14:36

Recebidos os autos

06/06/2020, 00:22

não conhecimento

06/06/2020, 00:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

06/06/2020, 00:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

05/06/2020, 15:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/06/2020, 15:41

Distribuído por sorteio

05/06/2020, 14:40

Despacho

•09/10/2024, 13:29

Despacho

•26/09/2024, 20:16

Despacho

•26/09/2024, 16:37

Despacho

•25/06/2024, 15:20

Despacho

•09/04/2024, 18:19

Despacho

•25/03/2024, 18:35

Despacho

•19/03/2024, 16:24

Despacho

•14/03/2024, 16:55

Despacho

•13/03/2024, 15:19

Despacho

•06/10/2023, 17:10

Despacho

•28/09/2023, 15:13

Despacho

•30/08/2023, 17:38

Despacho

•29/08/2023, 14:35

Todos os documentos(44)

Decisão

•17/10/2024, 14:12

Decisão

•16/10/2024, 14:12

Despacho

•09/10/2024, 13:29

Despacho

•26/09/2024, 20:16

Despacho

•26/09/2024, 16:37

Despacho

•25/06/2024, 15:20

Despacho

•09/04/2024, 18:19

Despacho

•25/03/2024, 18:35

Despacho

•19/03/2024, 16:24

Despacho

•14/03/2024, 16:55

Despacho

•13/03/2024, 15:19

Despacho

•06/10/2023, 17:10

Despacho

•28/09/2023, 15:13

Despacho

•30/08/2023, 17:38

Despacho

•29/08/2023, 14:35

Despacho

•29/06/2023, 16:49

Despacho

•28/06/2023, 15:54

Despacho

•07/06/2023, 19:16

Despacho

•07/06/2023, 15:44

Despacho

•27/04/2023, 18:39

Despacho

•27/04/2023, 18:10

Decisão

•27/03/2023, 17:31

Despacho

•24/11/2021, 13:43

Despacho

•23/11/2021, 19:10

Decisão

•14/09/2021, 17:12

Decisão

•14/09/2021, 14:06

Acórdão

•02/07/2021, 17:16

Despacho

•07/12/2020, 15:13

Despacho

•04/12/2020, 19:12

Acórdão

•18/11/2020, 13:19

Despacho

•19/08/2020, 16:32

Despacho

•19/08/2020, 16:23

Decisão

•24/07/2020, 12:51

Decisão

•24/07/2020, 10:11

Despacho

•02/07/2020, 21:48

Despacho

•02/07/2020, 16:44

Agravo

•29/06/2020, 18:02

Decisão

•15/06/2020, 17:28

Decisão

•15/06/2020, 16:38

Decisão

•08/06/2020, 15:38

Decisão

•06/06/2020, 00:22

Outros Documentos

•05/06/2020, 14:40

Documento de Comprovação

•05/06/2020, 14:40

Documento de Comprovação

•05/06/2020, 14:40