Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0722772-41.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Litigância de Má-FéPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 4.118.011,02

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/08/2025, 16:19

Juntada de certidão

21/08/2025, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/08/2025, 08:52

Decorrido prazo de AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:16

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

07/08/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 15:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/08/2025, 11:02

Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 02:16

Publicado Certidão em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

14/07/2025, 07:03

Todas as movimentações(123)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/08/2025, 16:19

Juntada de certidão

21/08/2025, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/08/2025, 08:52

Decorrido prazo de AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:16

Publicado Despacho em 12/08/2025.

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 16:26

Despacho

•07/08/2025, 15:06

12/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

07/08/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 15:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/08/2025, 11:02

Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 02:16

Publicado Certidão em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

14/07/2025, 07:03

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

14/07/2025, 07:03

Juntada de Petição de agravo

11/07/2025, 17:47

Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:16

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

13/06/2025, 08:28

Recurso Especial não admitido

13/06/2025, 08:28

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/06/2025, 10:21

Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2025, 10:58

Publicado Certidão em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:15

Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 02:16

Publicado Certidão em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:15

Juntada de certidão

07/05/2025, 14:59

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

07/05/2025, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/05/2025, 14:19

Recebidos os autos

07/05/2025, 14:19

Juntada de Petição de recurso especial

06/05/2025, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:15

Publicado Ementa em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:15

Conhecido o recurso de AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: 113.877.931-87 (EMBARGANTE) e não-provido

04/04/2025, 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 16:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/02/2025, 14:57

Recebidos os autos

20/02/2025, 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

01/11/2024, 23:32

Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:15

Publicado Despacho em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:15

Recebidos os autos

18/10/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 17:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

10/10/2024, 22:28

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/10/2024, 22:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2024, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:17

Publicado Ementa em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:17

Conhecido em parte o recurso de AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: 113.877.931-87 (AGRAVANTE) e não-provido

13/06/2024, 13:32

Prejudicado o recurso

13/06/2024, 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2024, 20:12

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 02:19

Publicado Certidão em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Certifico que em razão da necessidade de julgamento conjunto com os processos 0751546-81 e 728689-41, o presente processo foi retirado da 10ª Sessão Presencial. Brasília/DF, 17 de maio de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

20/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 17:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/05/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:01

Deliberado em Sessão - Retirado

17/05/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 02:19

Publicado Certidão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:19

Publicado DESPACHO em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:17

Juntada de certidão

07/05/2024, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Certidão - CERTIDÃO Certifico que em razão do despacho ID 58711591, o presente processo foi retirado da 12ª Sessão de Julgamentos do Plenário Virtual. Brasília/DF, 6 de maio de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 15:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/05/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS AGRAVADOS: PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS – EPP, PEDRO CALMON MENDES e ESPÓLIO DE PEDRO MAURINO CALMON MENDES RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE DESPACHO Retire-se de pauta para julgamento conjunto com o AGI 0728689-41.2023.8.07.0000. Aguarde-se na Secretaria desta Turma a inclusão do referido processo em pauta para julgamento conjunto. Brasília/DF, 03/05/2024. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR ÓRGÃO: QUARTA TURMA CÍVEL CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO: AGI - 0722772-41.2023.8.07.0000

06/05/2024, 00:00

Deliberado em Sessão - Adiado

05/05/2024, 12:56

Deliberado em Sessão - Retirado

03/05/2024, 18:56

Juntada de despacho

03/05/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2024, 14:35

Recebidos os autos

11/03/2024, 19:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

14/12/2023, 13:10

Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:16

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:16

Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:32

Publicado Decisão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS AGRAVADO: PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP, PEDRO CALMON MENDES, PEDRO MAURINO CALMON MENDES DECISÃO Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão id 52215706. Manifestem-se os agravados, no prazo legal, sobre o agravo interno (id 53106487). Os recursos serão julgados simultaneamente. Após, conclusos. Intimem-se. Brasília, 13 de novembro de 2023. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE RELATOR PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0722772-41.2023.8.07.0000

17/11/2023, 00:00

Outras Decisões

13/11/2023, 14:46

Recebidos os autos

13/11/2023, 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

07/11/2023, 13:07

Juntada de Petição de agravo interno

03/11/2023, 19:25

Publicado Decisão em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS AGRAVADO: PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP, PEDRO CALMON MENDES, PEDRO MAURINO CALMON MENDES DECISÃO Não há omissão na decisão sob id 50113994, muito menos acerca de documento (id 50644084) que não constava dos autos quando foi exarada. Em rigor, o recurso traduz o inconformismo da agravante com o indeferimento da liminar. Nego provimento aos declaratórios (id 50644083). Considerando o decurso de prazo para contrarrazões ao agravo de instrumento, retornem-me conclusos para elaboração de voto. I. Brasília, 09/10/2023. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0722772-41.2023.8.07.0000

10/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2023, 15:31

Conhecido o recurso de AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: 113.877.931-87 (AGRAVANTE) e não-provido

09/10/2023, 15:31

Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

29/08/2023, 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2023, 19:53

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 00:08

Expedição de Ofício.

16/08/2023, 18:42

Indefiro

15/08/2023, 19:06

Recebidos os autos

15/08/2023, 19:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

15/08/2023, 19:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

12/06/2023, 12:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/06/2023, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/06/2023, 19:40

Distribuído por sorteio

09/06/2023, 19:40

Agravo

•11/07/2025, 17:47

Decisão

•16/06/2025, 09:22

Decisão

•13/06/2025, 08:28

Acórdão

•04/04/2025, 16:54

Despacho

•21/10/2024, 12:56

Despacho

•18/10/2024, 17:37

Acórdão

•30/09/2024, 18:26

DESPACHO

•05/05/2024, 12:55

DESPACHO

•03/05/2024, 18:39

Decisão

•16/11/2023, 14:56

Decisão

•13/11/2023, 14:46

Decisão

•09/10/2023, 15:33

Decisão

•09/10/2023, 15:31

Todos os documentos(19)

Despacho

•07/08/2025, 16:26

Despacho

•07/08/2025, 15:06

Agravo

•11/07/2025, 17:47

Decisão

•16/06/2025, 09:22

Decisão

•13/06/2025, 08:28

Acórdão

•04/04/2025, 16:54

Despacho

•21/10/2024, 12:56

Despacho

•18/10/2024, 17:37

Acórdão

•30/09/2024, 18:26

DESPACHO

•05/05/2024, 12:55

DESPACHO

•03/05/2024, 18:39

Decisão

•16/11/2023, 14:56

Decisão

•13/11/2023, 14:46

Decisão

•09/10/2023, 15:33

Decisão

•09/10/2023, 15:31

Decisão

•16/08/2023, 18:43

Decisão

•15/08/2023, 19:06

Agravo

•09/06/2023, 19:40

Documento de Comprovação

•09/06/2023, 19:40