Execução Fiscal 0055991-27.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2018

Valor da Causa

R$ 10.494,88

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ZUBA DE OLIVA

OAB/DF 41964·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARGARETH BORGES AMARO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2023, 00:57

Transitado em Julgado em 05/03/2023

05/03/2023, 00:57

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 02:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2023, 19:32

Recebidos os autos

07/02/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 19:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/11/2022, 12:17

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

19/07/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 20:32

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:25

Juntada de certidão

21/06/2022, 12:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 02:27

Decorrido prazo de MARGARETH BORGES AMARO em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de MARGARETH BORGES AMARO em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 14:46

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

05/03/2023, 00:57

Transitado em Julgado em 05/03/2023

05/03/2023, 00:57

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 02:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•07/02/2023, 19:32

Decisão

•18/06/2021, 10:44

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/02/2023, 19:32

Recebidos os autos

07/02/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 19:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/11/2022, 12:17

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

19/07/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 20:32

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:25

Juntada de certidão

21/06/2022, 12:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 02:27

Decorrido prazo de MARGARETH BORGES AMARO em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de MARGARETH BORGES AMARO em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 14:46

Publicado Decisão em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/06/2021, 10:44

Recebidos os autos

18/06/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/06/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

08/06/2021, 02:50

Publicado Decisão em 08/06/2021.

08/06/2021, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0055991-27.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARGARETH BORGES AMARO DECISÃO Considerando pagamento do crédito constante das CDAs 5-0140719997, 5-0140720014 e 5-0140720030, julgo extinto o processo, no que concerne aos referidos títulos, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC. Quanto às CDAs n. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2021, 08:29

Decisão interlocutória - indeferimento

13/05/2021, 08:29

Recebidos os autos

13/05/2021, 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/04/2021, 16:11

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 17:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 18:14

Juntada de certidão

22/02/2021, 18:13

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 19:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 14:04

Juntada de Petição de petição

18/06/2019, 09:43

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 17:35

Juntada de certidão

23/05/2019, 17:34

Distribuído por sorteio

15/03/2018, 16:36

Decisão

•04/06/2021, 15:55

Decisão

•13/05/2021, 08:29