Execução Fiscal 0003081-85.2000.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0003081-85.2000.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003081-85.2000.8.07.0001. RECORRENTE: COGUMELOS COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME, ZILDA ALVES VILELA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL, WESLEY MONTEIRO DOS SANTOS DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 41983297, admitiu o recurso especial interposto por COGUMELOS COMÉRCIO DE SORVETES LTDA - ME, e ZILDA ALVES VILELA. O Superior Tribunal de Justiça (ID 38779736) determinou o retorno dos autos a este Tribunal de origem, para que permaneçam sobrestados, aguardando o pronunciamento de mérito no RE 1.412.069/PR (Tema 1.255), a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade. Nesse sentido: REsp 2.030.999/DF, REsp 2.030.688/DF, AREsp 2.231.670/SP, REsp 2.035.844/DF. Logo, em cumprimento à determinação da Corte Superior, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A029 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL

11/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução Fiscal do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

13/09/2021, 12:33

Juntada de certidão

13/09/2021, 12:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 17:55

Juntada de certidão

05/07/2021, 17:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de ZILDA ALVES VILELA em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:32

Decorrido prazo de WESLEY MONTEIRO DOS SANTOS em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:32

Juntada de Petição de apelação

03/06/2021, 17:41

Juntada de Petição de petição

03/06/2021, 17:36

Publicado Ficha de inspeção judicial em 01/06/2021.

02/06/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

13/05/2021, 02:34

Documentos

Sentença

•11/05/2021, 14:03

Sentença

•10/05/2021, 23:46

—

Partes do Processo(10)

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução Fiscal do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2021 23:59:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de ZILDA ALVES VILELA em 04/06/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de WESLEY MONTEIRO DOS SANTOS em 04/06/2021 23:59:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Publicado Ficha de inspeção judicial em 01/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

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