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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

ANTONIO BARBOSA DE BRITO

CPF

Autor

INSTITUTO DO CANCER DE BRASILIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

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Partes do Processo(17)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

Transitado em Julgado em 14/11/2025

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(732)

legal

Todos os documentos(116)