Recurso Especial 0700448-03.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

HDS SISTEMAS DE ENERGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

12/08/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 12/08/2024

12/08/2024, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2024

24/05/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/05/2024, 19:11

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

22/05/2024, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2024

22/05/2024, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/05/2024, 15:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/05/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

06/05/2024, 06:17

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/05/2024, 22:40