Execução Fiscal 0000486-45.2002.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 46.986,09

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JAQUELINE BRITO DE BARROS

OAB/DF 7988·CPF·Representa: Autor

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO

OAB/SP 166149·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO INGLESI

OAB/SP 184546·CPF·Representa: Réu

ALINE BATISTA DUARTE

OAB/DF 38299·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

NIVALDO SANTOS LOBO

CPF

Reu

VIA CONDOTTI MODAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ZILMA ROCHA PEDREIRA LOBO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 12:20

Juntada de certidão

25/04/2023, 12:19

Decorrido prazo de VIA CONDOTTI MODAS LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:24

Decorrido prazo de NIVALDO SANTOS LOBO em 22/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:24

Decorrido prazo de ZILMA ROCHA PEDREIRA LOBO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:44

Publicado Certidão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:44

Juntada de certidão

13/03/2023, 16:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

13/03/2023, 13:22

Recebidos os autos

13/03/2023, 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/02/2023, 16:31

Transitado em Julgado em 29/08/2019

15/02/2023, 16:31

Recebidos os autos

14/02/2023, 20:01

Outras decisões

14/02/2023, 20:01

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por cancelamento com renúncia de prazo

10/06/2022, 16:37

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 12:20

Juntada de certidão

25/04/2023, 12:19

Decorrido prazo de VIA CONDOTTI MODAS LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:24

Decorrido prazo de NIVALDO SANTOS LOBO em 22/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:24

Decorrido prazo de ZILMA ROCHA PEDREIRA LOBO em 22/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•14/02/2023, 20:01

Decisão

•25/01/2022, 17:58

23/03/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:44

Publicado Certidão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:44

Juntada de certidão

13/03/2023, 16:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

13/03/2023, 13:22

Recebidos os autos

13/03/2023, 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/02/2023, 16:31

Transitado em Julgado em 29/08/2019

15/02/2023, 16:31

Recebidos os autos

14/02/2023, 20:01

Outras decisões

14/02/2023, 20:01

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por cancelamento com renúncia de prazo

10/06/2022, 16:37

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por pagamento/cancelamento com renúncia de prazo

07/06/2022, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/02/2022, 15:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/02/2022, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/01/2022, 15:30

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/01/2022, 15:27

Declarada incompetência

25/01/2022, 17:58

Recebidos os autos

25/01/2022, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

24/01/2022, 15:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/12/2021, 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/10/2021, 16:48

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/10/2021, 16:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 02:27

Decorrido prazo de VIA CONDOTTI MODAS LTDA - ME em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 02:45

Decorrido prazo de NIVALDO SANTOS LOBO em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 02:45

Decorrido prazo de ZILMA ROCHA PEDREIRA LOBO em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 02:45

Publicado Decisão em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:29

Publicado Decisão em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000486-45.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NIVALDO SANTOS LOBO, VIA CONDOTTI MODAS LTDA - ME, ZILMA ROCHA PEDREIRA LOBO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efei

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 16:38

Declarada incompetência

20/05/2021, 18:35

Recebidos os autos

20/05/2021, 18:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 02:38

Decorrido prazo de NIVALDO SANTOS LOBO em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 02:37

Decorrido prazo de ZILMA ROCHA PEDREIRA LOBO em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 02:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/03/2021, 14:24

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

26/03/2021, 17:41

Publicado Decisão em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:29

Publicado Decisão em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 18:13

Recebidos os autos

13/03/2021, 16:25

Decisão interlocutória - indeferimento

13/03/2021, 16:25

Decorrido prazo de VIA CONDOTTI MODAS LTDA - ME em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:40

Decorrido prazo de NIVALDO SANTOS LOBO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:40

Decorrido prazo de ZILMA ROCHA PEDREIRA LOBO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:40

Publicado Certidão em 16/11/2020.

16/11/2020, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 02:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/11/2020, 14:30

Juntada de certidão

12/11/2020, 14:29

Distribuído por sorteio

09/01/2020, 16:28

Decisão

•04/06/2021, 16:38

Decisão

•20/05/2021, 18:35

Decisão

•15/03/2021, 18:13

Decisão

•13/03/2021, 16:25