Procedimento Comum Cível 0703044-64.2021.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Sobradinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2025, 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:43

Recebidos os autos

25/04/2025, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/12/2024, 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2024, 10:09

Publicado Certidão em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2024, 17:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2024, 10:00

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2025, 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:43

Recebidos os autos

25/04/2025, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/12/2024, 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2024, 10:09

Publicado Certidão em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2024, 17:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2024, 10:00

Publicado Sentença em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:27

Recebidos os autos

21/08/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:05

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto

21/08/2024, 10:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

08/04/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2024, 18:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2024, 22:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2024 16:30, 1ª Vara Cível de Sobradinho.

30/01/2024, 15:30

Outras decisões

30/01/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 15:29

Juntada de ata

29/01/2024, 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/01/2024, 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/01/2024, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2024, 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2024, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2024, 11:02

Publicado Decisão em 23/01/2024.

23/01/2024, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

23/01/2024, 06:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2024, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703044-64.2021.8.07.0006. REQUERENTE: DENIS DE ANDRADE MOURA RECONVINTE: MYRIAM BATISTA DO NASCIMENTO, JOSE PAULO CIRINO DE PAIVA REQUERIDO: MYRIAM BATISTA DO NASCIMENTO, JOSE PAULO CIRINO DE PAIVA RECONVINDO: DENIS DE ANDRADE MOURA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Designo a audiência de instrução e julgamento PRESENCIAL para o dia 29/01/2024 16:30. Os advogados das partes deverão dar conhecimento da data e horário da audiência a seus constituintes, bem como intimar as testemunhas por si arroladas. O comprovante de intimação deverá ser juntado aos autos antes do início da audiência. Caso alguma das partes seja representada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, ou a testemunha tenha sido arrolada pela parte representada pela Defensoria Pública, será intimada pelo Juízo. Esta audiência será realizada em conjunto com a dos autos 0708317-58.2020.8.07.0006 e 0703740-66.2022.8.07.0006. Sobradinho, DF, 12 de dezembro de 2023 09:49:28. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 4

22/01/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 10:17

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 10:15

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 10:13

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2024, 13:40

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703044-64.2021.8.07.0006. REQUERENTE: DENIS DE ANDRADE MOURA RECONVINTE: MYRIAM BATISTA DO NASCIMENTO, JOSE PAULO CIRINO DE PAIVA REQUERIDO: MYRIAM BATISTA DO NASCIMENTO, JOSE PAULO CIRINO DE PAIVA RECONVINDO: DENIS DE ANDRADE MOURA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Designo a audiência de instrução e julgamento PRESENCIAL para o dia 29/01/2024 16:30. Os advogados das partes deverão dar conhecimento da data e horário da audiência a seus constituintes, bem como intimar as testemunhas por si arroladas. O comprovante de intimação deverá ser juntado aos autos antes do início da audiência. Caso alguma das partes seja representada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, ou a testemunha tenha sido arrolada pela parte representada pela Defensoria Pública, será intimada pelo Juízo. Esta audiência será realizada em conjunto com a dos autos 0708317-58.2020.8.07.0006 e 0703740-66.2022.8.07.0006. Sobradinho, DF, 12 de dezembro de 2023 09:49:28. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 4

15/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/12/2023, 10:43

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:34

Recebidos os autos

12/12/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:01

Outras decisões

12/12/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703044-64.2021.8.07.0006. REQUERENTE: DENIS DE ANDRADE MOURA RECONVINTE: MYRIAM BATISTA DO NASCIMENTO, JOSE PAULO CIRINO DE PAIVA REQUERIDO: MYRIAM BATISTA DO NASCIMENTO, JOSE PAULO CIRINO DE PAIVA RECONVINDO: DENIS DE ANDRADE MOURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão saneadora ao Id 174224599. As partes pretendem a produção de prova oral. O rol de testemunhas foi apresentado ao Id 180347300 e 177533545. Os pontos controvertidos fixados são compatíveis com a prova oral requerida, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro a realização. Designe-se data para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas pela Defensoria Pública. Caberá ao advogado particular informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada (art. 455 do CPC). Assim, a parte ré deverá cumprir a determinação do art. 455, caput e §1º do CPC, no que diz respeito à intimação das testemunhas, ou demonstrar a necessidade de intimação pela via judicial (art. 455, I e II, do CPC) com antecedência mínima de 15 dias da data da audiência. A parte deverá requerer urgência na juntada da petição para que haja tempo hábil para intimar a testemunha. Sobradinho, DF, 7 de dezembro de 2023 18:24:51. EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto 2

12/12/2023, 00:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

11/12/2023, 15:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 16:30, 1ª Vara Cível de Sobradinho.

11/12/2023, 15:33

Recebidos os autos

07/12/2023, 23:14

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 23:14

Deferido o pedido de Sob sigilo.

07/12/2023, 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

05/12/2023, 13:29

Juntada de certidão

05/12/2023, 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2023, 13:13

Recebidos os autos

22/11/2023, 13:13

Deferido o pedido de Sob sigilo.

22/11/2023, 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2023, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

16/11/2023, 14:47

Juntada de certidão

16/11/2023, 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2023, 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2023, 22:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2023, 15:19

Publicado Decisão em 13/10/2023.

13/10/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703044-64.2021.8.07.0006. REQUERENTE: DENIS DE ANDRADE MOURA RECONVINTE: MYRIAM BATISTA DO NASCIMENTO, JOSE PAULO CIRINO DE PAIVA REQUERIDO: MYRIAM BATISTA DO NASCIMENTO, JOSE PAULO CIRINO DE PAIVA RECONVINDO: DENIS DE ANDRADE MOURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes são legítimas e possuem interesse processual. Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e desenvolvimento da relação jurídica processual. Inexistem questões processuais pendentes. Declaro saneado o feito e passo a sua organização. Fixo como pontos controvertidos em relação à matéria de fato: 1) Se Dênis de Andrade exerce a posse direta sobre o imóvel descrito na inicial; 2) A que título é exercida a posse de Dênis; 3) Se há relação jurídica de locação entre as partes; 4) Se Rodrigo e Lara são titulares da propriedade do imóvel. A distribuição do ônus da prova se dá pela regra ordinária (art. 373, I e II, do CPC). As partes deverão se manifestar sobre os pontos controvertidos fixados e indicar as provas que pretendem produzir. Desde já, considerando a inspeção realizada nos autos da ação conexa e a decisão posta em ata, determino a designação de audiência de instrução e julgamento conjunta, para os três processos. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas ou aditar o rol já apresentado, sob pena de preclusão. Prazo: 15 dias. Sobradinho, DF, 4 de outubro de 2023 15:24:08. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 1 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 14:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/10/2023, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

27/09/2023, 17:48

Juntada de certidão

27/09/2023, 17:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2023, 17:41

Juntada de certidão

23/03/2023, 17:13

Juntada de certidão

24/01/2023, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2022, 12:09

Recebidos os autos

19/12/2022, 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

16/12/2022, 15:39

Juntada de certidão

16/12/2022, 15:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2022, 17:36

Publicado Despacho em 22/04/2022.

22/04/2022, 09:40

Publicado Despacho em 22/04/2022.

22/04/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/04/2022, 14:51

Recebidos os autos

19/04/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

11/04/2022, 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2022, 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/04/2022, 21:03

Publicado Decisão em 21/03/2022.

21/03/2022, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

21/03/2022, 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2022, 20:57

Recebidos os autos

17/03/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 09:29

Decisão interlocutória - deferimento

17/03/2022, 09:29

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:39

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

09/03/2022, 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 08:32

Recebidos os autos

09/03/2022, 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

07/03/2022, 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2022, 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2022, 21:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 00:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/12/2021, 23:46

Recebidos os autos

16/12/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 18:36

Determinada Suspensão do Processo

16/12/2021, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

10/12/2021, 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/12/2021, 15:45

Publicado Despacho em 18/11/2021.

19/11/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 02:36

Recebidos os autos

15/11/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2021, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

11/11/2021, 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/11/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

19/09/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

19/09/2021, 17:59

Recebidos os autos

16/09/2021, 11:04

Decisão interlocutória - deferimento

16/09/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SAMER AGI

14/09/2021, 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2021, 18:40

Publicado Decisão em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 02:30

Recebidos os autos

18/08/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

12/08/2021, 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/08/2021, 16:56

Publicado Despacho em 03/08/2021.

03/08/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

02/08/2021, 02:36

Recebidos os autos

29/07/2021, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

22/07/2021, 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2021, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:34

Publicado Decisão em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:34

Recebidos os autos

28/06/2021, 19:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial

28/06/2021, 19:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

04/06/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

04/06/2021, 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2021, 21:07

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 17:11

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/05/2021, 17:08

Juntada de certidão

18/03/2021, 15:56

Expedição de Mandado.

17/03/2021, 20:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2021, 20:00

Expedição de Mandado.

17/03/2021, 19:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2021, 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2021, 17:11

Recebidos os autos

16/03/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 13:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Sob sigilo.

16/03/2021, 13:46

Não Concedida a Medida Liminar

16/03/2021, 13:46

Distribuído por sorteio

15/03/2021, 10:42

Documentos

Acórdão

•25/02/2025, 10:50

Sentença

•21/08/2024, 10:05

Sentença

•21/08/2024, 10:05

Decisão

•19/01/2024, 09:55

Decisão

•12/12/2023, 10:01

Decisão

•12/12/2023, 10:01

Decisão

•07/12/2023, 23:14

Decisão

•07/12/2023, 23:14

Decisão

•22/11/2023, 13:13

Decisão

•05/10/2023, 14:53

Decisão

•05/10/2023, 14:53

Decisão

•19/12/2022, 12:09

Despacho

•19/04/2022, 10:54

Despacho

•19/04/2022, 10:54

Decisão

•17/03/2022, 09:29

Todos os documentos(35)

Acórdão

•25/02/2025, 10:50

Sentença

•21/08/2024, 10:05

Sentença

•21/08/2024, 10:05

Decisão

•19/01/2024, 09:55

Decisão

•12/12/2023, 10:01

Decisão

•12/12/2023, 10:01

Decisão

•07/12/2023, 23:14

Decisão

•07/12/2023, 23:14

Decisão

•22/11/2023, 13:13

Decisão

•05/10/2023, 14:53

Decisão

•05/10/2023, 14:53

Decisão

•19/12/2022, 12:09

Despacho

•19/04/2022, 10:54

Despacho

•19/04/2022, 10:54

Decisão

•17/03/2022, 09:29

Decisão

•17/03/2022, 09:29

Despacho

•09/03/2022, 16:19

Despacho

•09/03/2022, 08:32

Decisão

•16/12/2021, 18:36

Decisão

•16/12/2021, 18:36

Despacho

•15/11/2021, 15:00

Despacho

•15/11/2021, 15:00

Decisão

•19/09/2021, 18:00

Decisão

•16/09/2021, 11:04

Decisão

•16/09/2021, 11:04

Decisão

•18/08/2021, 10:07

Decisão

•18/08/2021, 10:06

Despacho

•29/07/2021, 21:58

Despacho

•29/07/2021, 21:58

Decisão

•28/06/2021, 19:27

Decisão

•28/06/2021, 19:27

Decisão

•16/03/2021, 13:46

Decisão

•16/03/2021, 13:46

Comprovante

•15/03/2021, 10:42

Comprovante

•15/03/2021, 10:42