Cumprimento de sentença 0707895-03.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.801,76

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Sobradinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SICILIANA SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

04/05/2026, 19:38

Publicado Certidão em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/04/2026, 08:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2026, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2026, 13:51

Recebidos os autos

12/08/2025, 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/08/2025, 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

11/08/2025, 00:51

Transitado em Julgado em 06/08/2025

11/08/2025, 00:51

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 00:48

Todas as movimentações(176)

Decorrido prazo de SICILIANA SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

04/05/2026, 19:38

Publicado Certidão em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/04/2026, 08:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2026, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2026, 13:51

Recebidos os autos

12/08/2025, 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/08/2025, 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

11/08/2025, 00:51

Transitado em Julgado em 06/08/2025

11/08/2025, 00:51

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 00:48

Publicado Sentença em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:38

Recebidos os autos

04/08/2025, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/08/2025, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

31/07/2025, 16:28

Recebidos os autos

30/07/2025, 16:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/07/2025, 16:35

Decorrido prazo de SICILIANA SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

10/07/2025, 10:01

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:43

Recebidos os autos

02/07/2025, 19:50

Outras decisões

02/07/2025, 19:50

Cancelada a movimentação processual

02/07/2025, 19:25

Desentranhado o documento

02/07/2025, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

16/06/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 11:07

Recebidos os autos

03/06/2025, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

08/05/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:32

Publicado Despacho em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:32

Recebidos os autos

30/04/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

04/04/2025, 13:56

Juntada de termo

04/04/2025, 13:46

Juntada de certidão

04/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 14:25

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:34

Recebidos os autos

24/03/2025, 10:19

Outras decisões

24/03/2025, 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

28/02/2025, 18:13

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

14/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 10:18

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

12/02/2025, 09:44

Juntada de certidão

11/02/2025, 14:16

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

11/02/2025, 09:37

Recebidos os autos

04/02/2025, 09:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2025, 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

24/01/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 10:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/01/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 14:59

Juntada de certidão

18/11/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 08:21

Decorrido prazo de TAISA APARECIDA DA NOBREGA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:32

Publicado Edital em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 02:25

Expedição de Edital.

12/09/2024, 00:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/09/2024, 07:24

Recebidos os autos

30/08/2024, 12:15

Deferido o pedido de SICILIANA SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME - CNPJ: 09.494.724/0001-03 (REQUERENTE).

30/08/2024, 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

29/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/08/2024, 11:18

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 09:40

Recebidos os autos

15/07/2024, 13:29

Determinada a emenda à inicial

15/07/2024, 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

09/07/2024, 15:37

Transitado em Julgado em 05/07/2024

09/07/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 10:27

Decorrido prazo de SICILIANA SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:11

Publicado Sentença em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a parte ré a pagar ao autor o valor originário de R$ 951,00.A quantia deverá ser corrigida pelo INPC, com o acréscimo de juros moratórios à taxa de 1% a.m e multa de 2%, a contar do vencimento da dívida (20.12.2017).Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, como previsto no art. 85, § 2º do CPC.Declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.Com o trânsito em julgado, a parte credora deverá formular pedido de cumprimento de sentença, instruído com nova planilha do débito, tudo nos termos do art. 524 do CPC.Arquivem-se oportunamente.

28/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/05/2024, 12:19

Recebidos os autos

22/05/2024, 09:43

Julgado procedente o pedido

22/05/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

18/04/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 11:15

Recebidos os autos

18/04/2024, 11:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

04/03/2024, 15:55

Recebidos os autos

04/03/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

27/02/2024, 05:43

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 05:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/02/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 08:29

Juntada de Petição de contestação

20/02/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 18:51

Juntada de certidão

16/02/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 09:12

Decorrido prazo de TAISA APARECIDA DA NOBREGA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:26

Publicado Edital em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - EDITAL DE CITAÇÃO ORDINÁRIA Prazo: 20 dias úteis A Dra. LUCIANA PESSOA RAMOS, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Sobradinho, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório se processa a Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) processo n° 0707895-03.2022.8.07.0010, proposta por SICILIANA SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME (CNPJ: 09.494.724/0001-03); contra TAISA APARECIDA DA NOBREGA (CPF: 063.721.083-21);. E por este Edital CITA: TAISA APARECIDA DA NOBREGA (CPF: 063.721.083-21);, nos termos do inciso II, do artigo 256, do Código de Processo Civil, que se encontra em local ignorado/incerto ou inacessível, para que tome conhecimento da presente ação, e, caso queira, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital, sob pena de revelia. A contestação deverá ser apresentada por advogado ou por defensor público. Em caso de revelia será nomeado curador especial. E para que no futuro não se possa alegar ignorância, expediu-se o presente, cumprindo os requisitos do art. 257, inciso II do CPC. SEDE DO JUÍZO: Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501. Eu, LUCIANA LOPES BRANDAO MACEDO Servidor Geral o digitei e e eu Diretora de secretaria, o conferi e assino por determinação da MMª. Juíza de Direito. O QUE CUMPRA, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade, Sobradinho - DF, 03/11/2023 14:55. MÁRCIA DORIANA DE SOUZA VERAS MENDONÇA Diretora de Secretaria

14/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de SICILIANA SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:28

Expedição de Edital.

06/11/2023, 10:16

Publicado Decisão em 13/10/2023.

13/10/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707895-03.2022.8.07.0010. REQUERENTE: SICILIANA SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME REQUERIDO: TAISA APARECIDA DA NOBREGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora apresenta petição, ao ID 171082709, requer a expedição de ofícios às concessionárias de serviço público CEB, CAESB etc., com a finalidade de encontrar o endereço da parte demandada. Este Juízo, para cooperar com essa finalidade, autorizou a consulta aos sistemas eletrônicos disponíveis (INFOSEG, SISBAJUD, SIEL E RENAJUD), o que esgota, a contento, os meios de localização da parte e atende ao disposto no artigo 256, §3º, do CPC. A expedição de ofícios de forma genérica e a vários órgãos e empresas não é providência proveitosa e apenas contribui para o assolamento da máquina judiciária. O deferimento indiscriminado desse tipo de pedido por todos os Juízos acarretará também na obrigação dos órgãos e empresas destinatários de destacar um grupo de servidores para o atendimento das solicitações de todos os Juízes do DF, quiçá do país, em evidente prejuízo de suas finalidades específicas. Nesta linha, a expedição de ofício só é autorizada por este Juízo se a parte demonstrar de modo inequívoco a existência de vínculo do réu com alguma empresa, órgão ou entidade de classe específica, o que não ocorreu no caso em análise. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, INDEFIRO a diligência requerida. Proceda-se à citação por edital, com prazo de 20 dias, mediante publicação na rede mundial de computadores, no sítio deste TJDFT e na plataforma de editais do CNJ, certificando-se nos autos, conforme o inciso II do artigo 257 do CPC, com a advertência de que o prazo ora especificado fluirá da publicação. Deverá o edital de citação consignar a informação de que será nomeado Curador Especial em caso de revelia. Sobradinho, DF, 4 de outubro de 2023 16:34:17. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 4

11/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 15:25

Indeferido o pedido de SICILIANA SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME - CNPJ: 09.494.724/0001-03 (REQUERENTE)

05/10/2023, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

01/10/2023, 22:04

Juntada de certidão

01/10/2023, 22:03

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2023, 20:19

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/09/2023, 20:59

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2023, 16:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/08/2023, 02:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/08/2023, 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/08/2023, 05:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/08/2023, 01:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2023, 20:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2023, 20:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2023, 20:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2023, 20:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2023, 20:10

Juntada de certidão

10/06/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 00:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/05/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 09:15

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

17/03/2023, 04:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 06:59

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 09:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/01/2023, 22:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2022, 14:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SICILIANA SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME - CNPJ: 09.494.724/0001-03 (REQUERENTE).

13/12/2022, 09:50

Recebidos os autos

13/12/2022, 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

02/12/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 10:39

Publicado Despacho em 14/11/2022.

14/11/2022, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 00:12

Recebidos os autos

09/11/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

04/11/2022, 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.

04/11/2022, 00:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

28/10/2022, 16:23

Juntada de certidão

28/10/2022, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/10/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 13:09

Decorrido prazo de SICILIANA SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME em 25/10/2022 23:59:59.

26/10/2022, 01:09

Recebidos os autos

19/10/2022, 16:44

Declarada incompetência

19/10/2022, 16:44

Publicado Petição em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

30/09/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 19:48

Recebidos os autos

29/09/2022, 18:59

Declarada incompetência

29/09/2022, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

22/09/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 08:10

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/09/2022, 17:35

Publicado Decisão em 21/09/2022.

21/09/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:23

Recebidos os autos

16/09/2022, 20:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial

16/09/2022, 20:31

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 11:13

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 10:22

Decisão

•04/08/2025, 17:54

Sentença

•30/07/2025, 16:35

Sentença

•30/07/2025, 16:35

Decisão

•02/07/2025, 19:50

Decisão

•02/07/2025, 19:50

Despacho

•30/04/2025, 16:27

Despacho

•30/04/2025, 16:27

Decisão

•04/04/2025, 13:36

Decisão

•24/03/2025, 10:19

Decisão

•24/03/2025, 10:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/01/2025, 14:26

Decisão

•30/08/2024, 12:15

Decisão

•15/07/2024, 13:29

Decisão

•15/07/2024, 13:29

Todos os documentos(30)

Decisão

•12/08/2025, 10:22

Decisão

•04/08/2025, 17:54

Sentença

•30/07/2025, 16:35

Sentença

•30/07/2025, 16:35

Decisão

•02/07/2025, 19:50

Decisão

•02/07/2025, 19:50

Despacho

•30/04/2025, 16:27

Despacho

•30/04/2025, 16:27

Decisão

•04/04/2025, 13:36

Decisão

•24/03/2025, 10:19

Decisão

•24/03/2025, 10:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/01/2025, 14:26

Decisão

•30/08/2024, 12:15

Decisão

•15/07/2024, 13:29

Decisão

•15/07/2024, 13:29

Sentença

•22/05/2024, 09:43

Sentença

•22/05/2024, 09:43

Despacho

•18/04/2024, 11:15

Despacho

•04/03/2024, 13:06

Decisão

•05/10/2023, 15:25

Decisão

•05/10/2023, 15:25

Decisão

•13/12/2022, 09:50

Despacho

•09/11/2022, 09:04

Despacho

•09/11/2022, 09:04

Decisão

•28/10/2022, 13:08

Decisão

•19/10/2022, 16:44

Decisão

•19/10/2022, 16:44

Decisão

•29/09/2022, 18:59

Decisão

•16/09/2022, 20:31

Decisão

•16/09/2022, 20:31