Execução Fiscal 0002459-59.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 8.616.972,86

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/04/2026, 18:32

Decorrido prazo de REALPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME - CNPJ: 01.649.636/0001-21 (EXECUTADO) em 08/04/2026.

16/04/2026, 18:32

Decorrido prazo de REALPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:18

Publicado Certidão em 13/03/2026.

16/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/03/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:33

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 17:33

Recebidos os autos

10/02/2026, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

29/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 12:39

Juntada de certidão

19/04/2024, 12:38

Todas as movimentações(86)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/04/2026, 18:32

Decorrido prazo de REALPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME - CNPJ: 01.649.636/0001-21 (EXECUTADO) em 08/04/2026.

16/04/2026, 18:32

Decorrido prazo de REALPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:18

Publicado Certidão em 13/03/2026.

16/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/03/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:33

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 17:33

Recebidos os autos

10/02/2026, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

29/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 12:39

Juntada de certidão

19/04/2024, 12:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/03/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:28

Juntada de certidão

19/03/2024, 16:26

Decorrido prazo de ANA LUCIA ESPINDOLA FONSECA BORBA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:11

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 13:42

Publicado Edital em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002459-59.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANA LUCIA ESPINDOLA FONSECA BORBA, FAUSTO MARTINS BORBA, REALPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 dias O(A) Doutor(a) DELMA SANTOS RIBEIRO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal do DF, na forma da Lei, FAZ SABER ao(à) Executado (a) do processo abaixo caracterizado que, por este Juízo, situado no SMAS - Trecho 4, Lotes 4/6, Bloco 3, 2ª andar, Brasília-DF, CEP: 70.610-906, Telefone: (61) 3103-3845, horário de atendimento de 12h às 19h, tramita a AÇÃO de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo nº 0002459-59.2007.8.07.0001, proposta por EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, em face de EXECUTADO: ANA LUCIA ESPINDOLA FONSECA BORBA, FAUSTO MARTINS BORBA, REALPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME. O presente Edital tem o prazo de 30 (trinta) dias, após o qual fica a Executada ANA LUCIA ESPINDOLA FONSECA BORBA(424.711.841-20), que se encontra em local incerto e não sabido, CITADO(A) para pagar, em 05 (cinco) dias, a importância de R$ 8.616.972,86 (oito milhões e seiscentos e dezesseis mil e novecentos e setenta e dois reais e oitenta e seis centavos), atualizado em 19/12/2023, mais acréscimos legais, referente à presente execução, como discriminado na CDA nº 1718460 de 27/07/2007; ou nomear bens à penhora. Caso não o faça no mencionado prazo, promover-se-á a penhora de tantos de seus bens quantos bastem para a liquidação da dívida. Seguro o juízo, os Embargos à Execução poderão ser opostos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. O presente Edital será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da Lei. O prazo se iniciará a partir da publicação. Dado e passado nesta cidade de Brasília-DF. Eu, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo-o e, eu MMª. Juiz(a), assino-o. Documento datado e assinado pelo(a) Magistrado(a), conforme certificação digital. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) , em face de

23/01/2024, 00:00

Expedição de Edital.

09/01/2024, 13:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 20:50

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

11/12/2023, 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

16/11/2023, 18:42

Decorrido prazo de REALPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:28

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 10:45

Publicado Decisão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002459-59.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANA LUCIA ESPINDOLA FONSECA BORBA, FAUSTO MARTINS BORBA, REALPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME DECISÃO Tendo em vista a notícia de que o imóvel penhorado nos autos desta execução fiscal (ID 48836875, pág. 164 e 168/174) foi levado a praceamento nos autos do processo 0004508-52.2018.8.26.0650, o qual tramita na 2ª Vara do Foro de Valinhos - SP (ID 152539534), DETERMINO a expedição de ofício à 2ª Vara do Foro de Valinhos - SP, com pedido de reserva de crédito para pagamento do débito tributário no valor atualizado de R$ 8.557.329,80 (oito milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, trezentos e vinte e nove reais e oitenta centavos), conforme espelho do SITAF anexo. Por fim, aguarde-se o processamento da precatória (certidão de ID 164343792), no Juízo deprecado. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (LA) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 16:20

Outras decisões

09/10/2023, 16:20

Juntada de certidão

05/07/2023, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

03/07/2023, 16:18

Juntada de certidão

03/07/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 16:57

Expedição de Ofício.

01/03/2023, 15:27

Juntada de certidão

18/10/2022, 16:48

Juntada de certidão

11/10/2022, 13:21

Expedição de Carta.

28/09/2022, 20:46

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 20:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/09/2022, 19:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/09/2022, 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2022, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2022, 14:39

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 14:38

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 14:37

Juntada de certidão

24/08/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 14:18

Recebidos os autos

24/06/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 18:20

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

24/06/2022, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

12/05/2022, 14:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 01:11

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 19:47

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 15:35

Juntada de certidão

31/01/2022, 15:32

Determinada a quebra do sigilo fiscal

18/01/2022, 15:20

Recebidos os autos

18/01/2022, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/10/2021, 19:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/10/2021, 19:47

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2021, 14:37

Publicado Decisão em 31/08/2021.

31/08/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

30/08/2021, 02:36

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 08:30

Juntada de certidão

27/08/2021, 08:29

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

25/08/2021, 09:11

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

20/08/2021, 10:04

Decisão interlocutória - deferimento

21/07/2021, 19:45

Recebidos os autos

21/07/2021, 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/05/2021, 14:48

Decorrido prazo de REALPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:36

Decorrido prazo de FAUSTO MARTINS BORBA em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:36

Decorrido prazo de ANA LUCIA ESPINDOLA FONSECA BORBA em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:36

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

01/03/2021, 01:32

Publicado Certidão em 02/02/2021.

03/02/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 15:01

Distribuído por sorteio

03/11/2019, 07:53

Documentos

Decisão

•11/12/2023, 20:50

Decisão

•09/10/2023, 16:20

Decisão

•09/10/2023, 16:20

Decisão

•24/06/2022, 18:20

Decisão

•24/06/2022, 18:20

Decisão

•18/01/2022, 15:20

Decisão

•27/08/2021, 08:36

Decisão

•21/07/2021, 19:45