Execução Fiscal 0003973-62.1998.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 243.845,26

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

GUALTER DE CASTRO MELO

OAB/DF 18718·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE MEIRELES DOS SANTOS SOUZA

OAB/DF 40157·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MANUEL RIOS PALHARES

CPF

Reu

ELAINE JERICO

CPF

Reu

RESTAURANTE E PIZZARIA CURITIBA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 17:20

Transitado em Julgado em 06/10/2023

27/02/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 16:34

Decorrido prazo de ELAINE JERICO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:28

Decorrido prazo de MANUEL RIOS PALHARES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:28

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 14:00

Publicado Certidão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003973-62.1998.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MANUEL RIOS PALHARES, ELAINE JERICO CERTIDÃO Certifico o retorno do feito da Instância Superior. Nos termos do inciso XXIV do art. 33 do Provimento Geral da Corregedoria, ficam as partes intimadas do retorno dos autos, para requererem o que entendem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Brasília/DF, 9 de outubro de 2023. ROGER VITOR NEVES E SILVA 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Direção / Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:03

Juntada de certidão

09/10/2023, 13:02

Recebidos os autos

09/10/2023, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/06/2023, 15:48

Juntada de certidão

07/06/2023, 15:46

Decorrido prazo de ELAINE JERICO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:17

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 17:20

Transitado em Julgado em 06/10/2023

27/02/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 16:34

Decorrido prazo de ELAINE JERICO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:28

Decorrido prazo de MANUEL RIOS PALHARES em 08/11/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•15/08/2023, 14:52

Sentença

•16/12/2022, 15:27

09/11/2023, 03:28

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 14:00

Publicado Certidão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003973-62.1998.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MANUEL RIOS PALHARES, ELAINE JERICO CERTIDÃO Certifico o retorno do feito da Instância Superior. Nos termos do inciso XXIV do art. 33 do Provimento Geral da Corregedoria, ficam as partes intimadas do retorno dos autos, para requererem o que entendem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Brasília/DF, 9 de outubro de 2023. ROGER VITOR NEVES E SILVA 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Direção / Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:03

Juntada de certidão

09/10/2023, 13:02

Recebidos os autos

09/10/2023, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/06/2023, 15:48

Juntada de certidão

07/06/2023, 15:46

Decorrido prazo de ELAINE JERICO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:17

Publicado Certidão em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:33

Juntada de certidão

10/05/2023, 16:58

Decorrido prazo de MANUEL RIOS PALHARES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:04

Decorrido prazo de ELAINE JERICO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:04

Publicado Certidão em 16/03/2023.

16/03/2023, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 02:40

Juntada de certidão

13/03/2023, 14:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:45

Juntada de Petição de apelação

09/03/2023, 10:56

Decorrido prazo de MANUEL RIOS PALHARES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:52

Decorrido prazo de ELAINE JERICO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:52

Publicado Sentença em 23/01/2023.

26/01/2023, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:30

Recebidos os autos

16/12/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 15:27

Declarada decadência ou prescrição

16/12/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

08/09/2022, 13:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 00:55

Recebidos os autos

01/06/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:45

Decisão interlocutória - indeferimento

01/06/2022, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

17/01/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 16:19

Recebidos os autos

27/08/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/06/2021, 17:06

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 22:05

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 17:59

Juntada de certidão

26/03/2021, 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

01/03/2021, 00:23

Juntada de certidão

11/12/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 14:06

Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA CURITIBA LTDA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 05:30

Decorrido prazo de MANUEL RIOS PALHARES em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 05:30

Decorrido prazo de ELAINE JERICO em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 05:30

Publicado Certidão em 30/10/2019.

30/10/2019, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2019, 09:11

Processo Desarquivado

25/10/2019, 14:24

Arquivado Provisoramente

21/10/2019, 09:47

Juntada de certidão

21/10/2019, 09:46

Juntada de certidão

15/10/2018, 19:24

Distribuído por sorteio

22/11/2017, 16:24

Sentença

•16/12/2022, 15:27

Decisão

•01/06/2022, 15:45

Decisão

•01/06/2022, 15:45

Despacho

•27/08/2021, 16:08

Despacho

•27/08/2021, 16:08

Despacho

•22/11/2017, 16:24

Despacho

•22/11/2017, 16:24

Despacho

•22/11/2017, 16:24

Despacho

•22/11/2017, 16:24

Despacho

•22/11/2017, 16:24

Despacho

•22/11/2017, 16:24

Despacho

•22/11/2017, 16:24

Despacho

•22/11/2017, 16:24

Todos os documentos(20)

Acórdão

•15/08/2023, 14:52

Sentença

•16/12/2022, 15:27

Sentença

•16/12/2022, 15:27

Decisão

•01/06/2022, 15:45

Decisão

•01/06/2022, 15:45

Despacho

•27/08/2021, 16:08

Despacho

•27/08/2021, 16:08

Despacho

•22/11/2017, 16:24

Despacho

•22/11/2017, 16:24

Despacho

•22/11/2017, 16:24

Despacho

•22/11/2017, 16:24

Despacho

•22/11/2017, 16:24

Despacho

•22/11/2017, 16:24

Despacho

•22/11/2017, 16:24

Despacho

•22/11/2017, 16:24

Despacho

•22/11/2017, 16:24

Decisão

•22/11/2017, 16:24

Decisão

•22/11/2017, 16:24

Decisão

•22/11/2017, 16:24

Decisão

•22/11/2017, 16:24