Execução Fiscal 0011256-69.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 432.941,84

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/GO 50208·CPF·Representa: Réu

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

OAB/MG 142208·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ARMAZEM DO PAO PANIFICADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

28/02/2025, 16:12

Decorrido prazo de ARMAZEM DO PAO PANIFICADORA LTDA - ME em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:40

Publicado Certidão em 06/02/2025.

06/02/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 15:53

Publicado Decisão em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 14:15

Recebidos os autos

20/01/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 16:52

Outras decisões

20/01/2025, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

08/02/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 13:13

Publicado Decisão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 02:55

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

28/02/2025, 16:12

Decorrido prazo de ARMAZEM DO PAO PANIFICADORA LTDA - ME em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:40

Publicado Certidão em 06/02/2025.

06/02/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•20/01/2025, 16:52

Decisão

•20/01/2025, 16:52

03/02/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 15:53

Publicado Decisão em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 14:15

Recebidos os autos

20/01/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 16:52

Outras decisões

20/01/2025, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

08/02/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 13:13

Publicado Decisão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011256-69.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ARMAZEM DO PAO PANIFICADORA LTDA - ME DECISÃO Por meio da petição de ID 153096061, os advogados que representam a parte Executada requerem a devolução de prazo em relação à decisão proferida no ID 150065412, sob o argumento de que a intimação respectiva não foi publicada em nome dos patronos da Executada. Pois bem, da análise dos autos, especialmente na "aba expediente" dos autos virtuais, verifica-se que a aludida intimação foi enviada para publicação na data de 18/02/2023, sendo que foi efetivamente publicada no DJe (Diário de Justiça Eletrônico) aos 24/02/2023, conforme Certidão no ID 150365523. Em consulta ao teor da Edição nº 37 do DJE, publicada em 24/02/2023 (pág. 2228), verifico que a intimação da decisão foi expedida em nome dos advogados da Executada, quais sejam: BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA (OAB-MG 142208-A) e NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA (OAB-GO 50208-S). Desse modo, INDEFRIDO o requerimento de restituição de prazo, visto que a intimação foi realizada regularmente em nome dos advogados que representam a Executada. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE, pela última vez, a Executada para atender à determinação proferida no ID 150065412 (último parágrafo), a fim de que regularize sua representação processual e junte aos autos os atos constitutivos da empresa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de descadastramento dos advogados que a representam. Após, venham os autos conclusos para análise do requerimento fazendário formulado no ID 151447611. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

11/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2023, 17:57

Indeferido o pedido de ARMAZEM DO PAO PANIFICADORA LTDA - ME - CNPJ: 37.984.317/0001-10 (EXECUTADO)

09/10/2023, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/07/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 15:45

Decorrido prazo de ARMAZEM DO PAO PANIFICADORA LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 19:09

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 02:39

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 23:00

Recebidos os autos

17/02/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 17:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/02/2023, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/11/2022, 09:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 02:36

Juntada de Petição de impugnação

21/09/2022, 22:05

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 09:12

Juntada de certidão

28/07/2022, 09:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/07/2022, 18:11

Decorrido prazo de ARMAZEM DO PAO PANIFICADORA LTDA - ME em 06/06/2022 23:59:59.

07/06/2022, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2022, 16:57

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 09:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

13/02/2022, 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2022, 09:44

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 16:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/11/2021, 05:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2021, 17:07

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 17:06

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 22:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/08/2021, 02:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2021, 23:54

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 23:54

Decorrido prazo de ARMAZEM DO PAO PANIFICADORA LTDA - ME em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 02:43

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

01/03/2021, 01:15

Publicado Certidão em 19/02/2021.

19/02/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:22

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 08:48

Decisão

•09/10/2023, 17:57

Decisão

•09/10/2023, 17:57

Decisão

•18/02/2023, 23:00

Decisão

•17/02/2023, 17:01

Decisão

•17/02/2023, 17:01