Procedimento Comum Cível 0700102-97.2023.8.07.0003 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0700102-97.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 17:11

Publicado Certidão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700102-97.2023.8.07.0003. AUTOR: GERALDO LEONARDO COSTA REU: BANCO DAYCOVAL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) do retorno dos autos do TJDFT. Remeto ao Arquivo (gratuidade). Ceilândia-DF, Segunda-feira, 13 de Novembro de 2023 21:56:13. Certidão - z Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 21:57

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 21:57

Recebidos os autos

09/11/2023, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA. ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO NA RÉPLICA. AUSÊNCIA DE FRAUDE. CONTRATO ASSINADO ELETRONICAMENTE. DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REGULARIDADE. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. NÃO CABIMENTO. 1. A prova pericial inútil ou desnecessária deve ser indeferida. Logo, não há respaldo para anular a sentença por cerceamento de defesa. 2. A impugnação genérica apresentada em réplica não torna controversos os fatos trazidos em contestação, sobretudo quando os elementos dos autos lhes conferem verossimilhança. Isso porque o ônus da impugnação específica deve recair também sobre o autor, por analogia, quando do oferecimento da réplica. 3. Em contestação, o réu explicou a dinâmica dos fatos, sustentando a regularidade da contratação do empréstimo consignado (cédula de crédito bancário), sendo parte do crédito utilizada para refinanciar um contrato anterior firmado com outra instituição financeira e o restante depositado na conta bancária do mutuário. Já a parte autora não impugnou especificamente essa dinâmica, em especial, a existência do contrato anterior objeto do refinanciamento, tampouco explicou o crédito recebido em sua conta, limitando-se, basicamente, a questionar a validade da assinatura eletrônica do contrato, o que ficou devidamente evidenciada nos autos. 4. Comprovado, documentalmente, que houve a contratação da cédula de crédito bancário, não há como ser admitida a assertiva de fraude, no caso, sequer crível, considerando que o valor do empréstimo foi integramente usado em benefício do mutuário. 5. Afastada a falha na prestação do serviço bancário, não há falar em compensação por dano moral e em repetição de indébito. 6. Apelação conhecida e não provida.

11/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/08/2023, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

04/07/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 07:00

Juntada de certidão

03/07/2023, 07:49

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:06

Documentos

Acórdão

•09/10/2023, 17:09

Sentença

•19/05/2023, 23:05

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Certidão em 20/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

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