Baixa Definitiva
07/06/2024, 09:00Transitado em Julgado em 03/06/2024
07/06/2024, 08:59Juntada de decisão de tribunais superiores
07/06/2024, 08:58Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/04/2024, 14:24Juntada de certidão
17/04/2024, 14:24Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/04/2024, 11:08Juntada de certidão
17/04/2024, 11:08Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024, 16:32Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/04/2024, 18:20Juntada de certidão
09/04/2024, 18:20Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/04/2024, 09:42Decorrido prazo de JOSE IVALDO DE SOUSA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 02:17Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024, 09:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
22/03/2024, 09:40Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/03/2024, 16:26