Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0705131-67.2019.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível do Gama 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino

Partes do Processo

HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

TERENCE ZVEITER

OAB/DF 11717·CPF·Representa: Autor

ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO

OAB/DF 55902·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CESAR RIBEIRO

OAB/DF 51201·CPF·Representa: Réu

GLECYANA CESAR RIBEIRO

OAB/DF 31317·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

OLIVER LIMA RIBEIRO

CPF

Reu

EDIPO SILVA RIBEIRO

CPF

Reu

EVELLYN SIQUEIRA LIMA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2023, 17:25

Transitado em Julgado em 24/04/2023

24/04/2023, 17:24

Juntada de certidão

24/04/2023, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/02/2023, 18:49

Juntada de certidão

13/02/2023, 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

02/02/2023, 14:21

Decorrido prazo de HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:05

Publicado Despacho em 25/01/2023.

25/01/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 00:19

Juntada de certidão

12/01/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2022, 23:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/12/2022, 23:34

Recebidos os autos

30/12/2022, 23:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/12/2022, 23:34

Recebidos os autos

30/12/2022, 23:34

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

24/04/2023, 17:25

Transitado em Julgado em 24/04/2023

24/04/2023, 17:24

Juntada de certidão

24/04/2023, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/02/2023, 18:49

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•24/04/2023, 17:23

Despacho

•13/01/2023, 05:56

13/02/2023, 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

02/02/2023, 14:21

Decorrido prazo de HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:05

Publicado Despacho em 25/01/2023.

25/01/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 00:19

Juntada de certidão

12/01/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2022, 23:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/12/2022, 23:34

Recebidos os autos

30/12/2022, 23:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/12/2022, 23:34

Recebidos os autos

30/12/2022, 23:34

Recebidos os autos

15/12/2022, 19:01

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

15/12/2022, 19:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/12/2022, 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/12/2022, 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/12/2022, 12:00

Recebidos os autos

14/12/2022, 12:00

Decorrido prazo de EDIPO SILVA RIBEIRO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

08/12/2022, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

18/11/2022, 13:09

Publicado Certidão em 17/11/2022.

18/11/2022, 13:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/11/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 11:29

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

14/11/2022, 11:27

Juntada de Petição de agravo

14/11/2022, 10:06

Decorrido prazo de OLIVER LIMA RIBEIRO em 03/11/2022 23:59:59.

04/11/2022, 00:22

Decorrido prazo de EDIPO SILVA RIBEIRO em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:29

Publicado Decisão em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:19

Publicado Decisão em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:19

Publicado Decisão em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/10/2022, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2022, 23:57

Recebidos os autos

16/10/2022, 23:57

Recurso Especial não admitido

16/10/2022, 23:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2022, 23:57

Recebidos os autos

16/10/2022, 23:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/10/2022, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/10/2022, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/10/2022, 14:14

Recebidos os autos

14/10/2022, 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2022, 21:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/09/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:05

Publicado Certidão em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:28

Juntada de certidão

19/09/2022, 15:27

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/09/2022, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/09/2022, 14:55

Recebidos os autos

19/09/2022, 14:54

Juntada de certidão

19/09/2022, 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/09/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 10:43

Juntada de certidão

15/09/2022, 10:42

Decorrido prazo de EDIPO SILVA RIBEIRO em 14/09/2022 23:59:59.

15/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de OLIVER LIMA RIBEIRO em 14/09/2022 23:59:59.

15/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A em 14/09/2022 23:59:59.

15/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

14/09/2022, 17:32

Decorrido prazo de EVELLYN SIQUEIRA LIMA em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 02:20

Publicado Acórdão em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:18

Publicado Acórdão em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:18

Publicado Acórdão em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 00:06

Conhecido o recurso de HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A - CNPJ: 38.000.485/0001-96 (APELANTE) e não-provido

17/08/2022, 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2022, 16:39

Juntada de certidão

08/08/2022, 19:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/07/2022, 20:29

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 15:44

Juntada de certidão

21/07/2022, 22:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/07/2022, 14:38

Recebidos os autos

13/07/2022, 16:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

13/06/2022, 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/06/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 17:44

Juntada de certidão

31/05/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 09:40

Recebidos os autos

31/05/2022, 09:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

12/05/2022, 09:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

11/05/2022, 08:24

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 22:59

Decorrido prazo de OLIVER LIMA RIBEIRO em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de EVELLYN SIQUEIRA LIMA em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de EDIPO SILVA RIBEIRO em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 00:07

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:11

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:11

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 16:13

Recebidos os autos

28/04/2022, 16:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

23/04/2022, 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

19/04/2022, 08:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/04/2022, 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/04/2022, 15:10

Publicado Acórdão em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 09:56

Conhecido o recurso de HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A - CNPJ: 38.000.485/0001-96 (APELANTE) e provido em parte

30/03/2022, 19:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2022, 18:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/02/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/02/2022, 13:24

Recebidos os autos

31/01/2022, 12:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

10/10/2021, 10:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

06/10/2021, 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/10/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/09/2021, 21:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

27/09/2021, 21:20

Recebidos os autos

27/09/2021, 21:20

Recebidos os autos

24/09/2021, 14:07

Remetidos os Autos da(o) 1ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

24/09/2021, 14:07

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 14:07

Despacho

•30/12/2022, 23:34

Agravo

•14/11/2022, 10:06

Decisão

•20/10/2022, 17:19

Decisão

•16/10/2022, 23:57

Acórdão

•18/08/2022, 18:03

Acórdão

•18/08/2022, 17:05

Despacho

•31/05/2022, 17:44

Despacho

•31/05/2022, 09:40

Despacho

•29/04/2022, 16:04

Despacho

•28/04/2022, 16:13

Acórdão

•04/04/2022, 08:12

Acórdão

•03/04/2022, 07:42

Sentença

•31/07/2021, 23:01

Todos os documentos(33)

Decisão

•24/04/2023, 17:23

Despacho

•13/01/2023, 05:56

Despacho

•30/12/2022, 23:34

Agravo

•14/11/2022, 10:06

Decisão

•20/10/2022, 17:19

Decisão

•16/10/2022, 23:57

Acórdão

•18/08/2022, 18:03

Acórdão

•18/08/2022, 17:05

Despacho

•31/05/2022, 17:44

Despacho

•31/05/2022, 09:40

Despacho

•29/04/2022, 16:04

Despacho

•28/04/2022, 16:13

Acórdão

•04/04/2022, 08:12

Acórdão

•03/04/2022, 07:42

Sentença

•31/07/2021, 23:01

Sentença

•30/07/2021, 13:56

Decisão

•27/07/2021, 12:01

Decisão

•27/07/2021, 12:01

Despacho

•24/06/2021, 11:54

Despacho

•24/06/2021, 11:54

Sentença

•13/05/2021, 18:58

Sentença

•26/04/2021, 09:56

Decisão

•15/03/2021, 15:33

Decisão

•15/03/2021, 15:33

Despacho

•25/01/2021, 12:15

Despacho

•25/01/2021, 12:15

Despacho

•09/11/2020, 23:37

Despacho

•09/11/2020, 16:26

Despacho

•09/11/2020, 16:26

Despacho

•16/06/2020, 15:58

Despacho

•16/06/2020, 15:58

Decisão

•16/09/2019, 15:45

Decisão

•01/08/2019, 17:49