Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0717106-90.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.031,27

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

DON GIOVANNI COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS

OAB/DF 47788·CPF·Representa: Autor

GISLAINE MONARI DA SILVA

OAB/SP 405356·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2026, 11:42

Transitado em Julgado em 12/03/2026

14/03/2026, 11:40

Juntada de decisão de tribunais superiores

14/03/2026, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/07/2025, 08:59

Juntada de certidão

16/07/2025, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/07/2025, 11:13

Decorrido prazo de BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:17

Publicado Despacho em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 12:58

Recebidos os autos

03/07/2025, 12:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/07/2025, 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:27

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

05/06/2025, 09:26

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

14/03/2026, 11:42

Transitado em Julgado em 12/03/2026

14/03/2026, 11:40

Juntada de decisão de tribunais superiores

14/03/2026, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/07/2025, 08:59

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•14/03/2026, 11:38

Despacho

•03/07/2025, 16:05

16/07/2025, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/07/2025, 11:13

Decorrido prazo de BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:17

Publicado Despacho em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 12:58

Recebidos os autos

03/07/2025, 12:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/07/2025, 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:27

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

05/06/2025, 09:26

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

05/06/2025, 09:26

Juntada de Petição de agravo

04/06/2025, 18:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/05/2025, 10:47

Publicado Decisão em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:15

Juntada de certidão

19/05/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/05/2025, 14:09

Recebidos os autos

16/05/2025, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/05/2025, 14:09

Recebidos os autos

16/05/2025, 14:09

Recurso Especial não admitido

16/05/2025, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/05/2025, 15:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/05/2025, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/05/2025, 15:54

Recebidos os autos

15/05/2025, 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 16:55

Juntada de certidão

01/04/2025, 16:54

Juntada de certidão

01/04/2025, 16:54

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

01/04/2025, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/03/2025, 18:29

Recebidos os autos

31/03/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:29

Juntada de Petição de recurso especial

21/03/2025, 16:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/03/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

07/03/2025, 02:18

Publicado Intimação em 06/03/2025.

07/03/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2025, 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 16:58

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2025, 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2025, 12:44

Recebidos os autos

09/01/2025, 18:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

08/01/2025, 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões

02/01/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 17:30

Recebidos os autos

13/12/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

13/12/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:29

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/12/2024, 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 20:55

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 10:03

Conhecido o recurso de BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI - CNPJ: 00.614.479/0001-56 (APELANTE) e não-provido

22/11/2024, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2024, 15:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/10/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2024, 16:12

Recebidos os autos

15/10/2024, 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

02/09/2024, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

02/09/2024, 10:15

Recebidos os autos

02/09/2024, 10:15

Recebidos os autos

29/08/2024, 19:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/08/2024, 19:55

Distribuído por sorteio

29/08/2024, 19:55

Despacho

•03/07/2025, 12:58

Agravo

•04/06/2025, 18:03

Manifestação da Defensoria Pública

•27/05/2025, 10:47

Decisão

•19/05/2025, 14:22

Decisão

•16/05/2025, 14:08

Manifestação da Defensoria Pública

•10/03/2025, 16:13

Acórdão

•28/02/2025, 15:42

Despacho

•13/12/2024, 17:30

Despacho

•13/12/2024, 17:14

Acórdão

•27/11/2024, 09:51

Decisão

•22/08/2024, 18:39

Sentença

•18/07/2024, 17:13

Sentença

•26/06/2024, 13:31

Todos os documentos(21)

Decisão de Tribunais Superiores

•14/03/2026, 11:38

Despacho

•03/07/2025, 16:05

Despacho

•03/07/2025, 12:58

Agravo

•04/06/2025, 18:03

Manifestação da Defensoria Pública

•27/05/2025, 10:47

Decisão

•19/05/2025, 14:22

Decisão

•16/05/2025, 14:08

Manifestação da Defensoria Pública

•10/03/2025, 16:13

Acórdão

•28/02/2025, 15:42

Despacho

•13/12/2024, 17:30

Despacho

•13/12/2024, 17:14

Acórdão

•27/11/2024, 09:51

Decisão

•22/08/2024, 18:39

Sentença

•18/07/2024, 17:13

Sentença

•26/06/2024, 13:31

Decisão

•17/04/2024, 22:11

Decisão

•12/01/2024, 18:28

Decisão

•09/10/2023, 12:25

Decisão

•03/07/2023, 23:59

Decisão

•19/05/2022, 08:55

Decisão

•16/05/2022, 08:35