Embargos à Execução Fiscal 0721084-93.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 119.165,17

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel

Partes do Processo

SAMAIA IT INTEGRADORA DE SISTEMAS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

SAMAIA IT INTEGRADORA DE SISTEMAS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2026, 11:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 18:23

Juntada de Petição de apelação

04/02/2026, 16:21

Juntada de Petição de certidão

03/02/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 18:00

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

19/12/2025, 11:48

Julgado improcedente o pedido

18/12/2025, 23:05

Recebidos os autos

18/12/2025, 23:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

11/11/2025, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

11/11/2025, 10:20

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2026, 11:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 13:25

Sentença

•18/12/2025, 23:05

06/02/2026, 18:23

Juntada de Petição de apelação

04/02/2026, 16:21

Juntada de Petição de certidão

03/02/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 18:00

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

19/12/2025, 11:48

Julgado improcedente o pedido

18/12/2025, 23:05

Recebidos os autos

18/12/2025, 23:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

11/11/2025, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

11/11/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 17:34

Juntada de certidão

27/10/2025, 13:14

Publicado Certidão em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:48

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 23:57

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 11:28

Publicado Decisão em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:46

Recebidos os autos

23/07/2025, 20:14

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 20:14

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGADO).

23/07/2025, 20:14

Outras decisões

23/07/2025, 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

23/07/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 23:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

16/05/2025, 16:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/05/2025, 15:00

Recebidos os autos

16/05/2025, 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

15/04/2025, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

10/04/2025, 15:48

Recebidos os autos

10/04/2025, 15:36

Juntada de certidão

08/07/2024, 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

07/06/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 19:30

Recebidos os autos

06/06/2024, 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

27/05/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 19:22

Publicado Despacho em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0721084-93.2023.8.07.0016. EMBARGANTE: SAMAIA IT INTEGRADORA DE SISTEMAS LTDA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO De início, proceda a Secretaria a retirada da anotação de tutela de urgência ao feito, vez que devidamente apreciada. Após, à Embargante para, querendo, apresentar réplica à impugnação do Distrito Federal, de ID 163728531. Na oportunidade, deverá especificar as provas que pretenda produzir em eventual e futura dilação probatória, bem como informar os fatos controvertidos que deseja esclarecer por meio das provas indicadas, sob pena de indeferimento. Após, ao Embargado para os mesmos fins. Prazo de 15 (quinze) dias, respeitada a prerrogativa do artigo 183 do CPC ao ente público, sob pena de preclusão. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (A) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

11/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/09/2023, 07:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:11

Juntada de Petição de impugnação

29/06/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 16:58

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 17:56

Recebidos os autos

08/05/2023, 17:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/05/2023, 17:48

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/05/2023, 11:59

Distribuído por dependência

19/04/2023, 14:40

Decisão

•27/10/2025, 13:14

Decisão

•23/07/2025, 20:14

Decisão

•23/07/2025, 20:14

Despacho

•16/05/2025, 16:19

Despacho

•16/05/2025, 15:00

Documento de Comprovação

•08/07/2024, 16:08

Despacho

•06/06/2024, 19:30

Despacho

•09/10/2023, 16:28

Despacho

•09/10/2023, 16:28

Decisão

•08/05/2023, 17:56

Decisão

•08/05/2023, 17:48