Apelação Cível 0727778-20.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 210.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. João Egmont

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/GO 33717·CPF·Representa: Réu

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/DF 59371·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

ANDRE LUIZ GONTIJO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:42

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/06/2025, 14:42

Transitado em Julgado em 16/06/2025

17/06/2025, 14:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GONTIJO DE SOUZA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:16

Publicado Ementa em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:06

Embargos de Declaração Acolhidos

11/04/2025, 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2025, 13:18

Expedição de Intimação de Pauta.

13/03/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2025, 15:35

Recebidos os autos

04/03/2025, 21:10

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

23/06/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:42

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/06/2025, 14:42

Transitado em Julgado em 16/06/2025

17/06/2025, 14:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/04/2025, 15:50

Acórdão

•03/12/2024, 15:22

17/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GONTIJO DE SOUZA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:16

Publicado Ementa em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:06

Embargos de Declaração Acolhidos

11/04/2025, 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2025, 13:18

Expedição de Intimação de Pauta.

13/03/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2025, 15:35

Recebidos os autos

04/03/2025, 21:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

27/01/2025, 13:09

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:16

Publicado Certidão em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:16

Recebidos os autos

17/12/2024, 13:41

Juntada de certidão

17/12/2024, 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

13/12/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 12:09

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/12/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:16

Publicado Ementa em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:42

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ GONTIJO DE SOUZA - CPF: 700.710.471-15 (APELANTE) e não-provido

28/11/2024, 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/10/2024, 16:56

Recebidos os autos

21/10/2024, 15:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

04/10/2024, 16:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/10/2024, 16:19

Recebidos os autos

01/10/2024, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/10/2024, 18:31

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 18:31

Decisão

•02/09/2024, 20:54

Sentença

•10/05/2024, 18:10

Decisão

•19/10/2023, 13:23

Decisão

•24/05/2023, 20:10

Despacho

•04/11/2022, 15:42

Documento de Comprovação

•23/08/2022, 01:35

Despacho

•01/07/2022, 21:12

Documento de Comprovação

•03/11/2021, 20:41

Documento de Comprovação

•03/11/2021, 20:41

Decisão

•18/10/2021, 18:49

Decisão

•02/06/2021, 02:02

Despacho

•23/07/2020, 00:09

Despacho

•07/04/2020, 21:44

Todos os documentos(19)

Acórdão

•17/04/2025, 15:50

Acórdão

•03/12/2024, 15:22

Decisão

•02/09/2024, 20:54

Sentença

•10/05/2024, 18:10

Decisão

•19/10/2023, 13:23

Decisão

•24/05/2023, 20:10

Despacho

•04/11/2022, 15:42

Documento de Comprovação

•23/08/2022, 01:35

Despacho

•01/07/2022, 21:12

Documento de Comprovação

•03/11/2021, 20:41

Documento de Comprovação

•03/11/2021, 20:41

Decisão

•18/10/2021, 18:49

Decisão

•02/06/2021, 02:02

Despacho

•23/07/2020, 00:09

Despacho

•07/04/2020, 21:44

Decisão

•01/08/2019, 19:38

Decisão

•17/06/2019, 16:44

Decisão

•10/06/2019, 15:41

Outros Documentos

•07/06/2019, 12:41