Execução Fiscal 0752715-94.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 32.207,01

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO

OAB/RJ 59293·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A

CNPJ

Reu

GUSTAVO BANHO LICKS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/08/2025, 21:26

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 21:26

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 21:25

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:39

Publicado Certidão em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:53

Recebidos os autos

13/06/2025, 14:36

Decorrido prazo de GUSTAVO BANHO LICKS em 22/04/2024 23:59.

28/06/2024, 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

21/05/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 12:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/04/2024, 03:28

Todas as movimentações(63)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/08/2025, 21:26

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 21:26

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 21:25

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

Documentos

Decisão

•09/10/2023, 16:14

Decisão

•09/10/2023, 16:14

04/07/2025, 02:39

Publicado Certidão em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:53

Recebidos os autos

13/06/2025, 14:36

Decorrido prazo de GUSTAVO BANHO LICKS em 22/04/2024 23:59.

28/06/2024, 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

21/05/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 12:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/04/2024, 03:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2024, 06:25

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 06:25

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:59

Juntada de certidão

19/02/2024, 13:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/12/2023, 02:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2023, 09:49

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 09:49

Juntada de certidão

05/12/2023, 13:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:47

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 15:12

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/10/2023, 02:38

Publicado Decisão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0752715-94.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de Execução Fiscal, em que o Exequente noticia a habilitação dos créditos da presente em execução nos autos do processo de falência nº 0398439-14.2013.8.19.0001 em trâmite na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro (ID 152025556). É o breve relatório. DECIDO. Diante da habilitação do crédito perante os autos em trâmite perante o juízo falimentar e, considerando que a cobrança deve ser feita em apenas uma das ações, sob pena de duplicidade, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo até que seja finalizada a ação de falência. DETERMINO a CITAÇÃO do administrador judicial dos bens que integram a massa falida da sociedade empresária executada (Dr. GUSTAVO BANHOS LICKS), conforme dados indicados no Termo de Compromisso de ID 129731333. Escoado o prazo da suspensão, dê-se vista ao Distrito Federal para que requeira o que for de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

11/10/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 08:23

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 08:23

Recebidos os autos

09/10/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 16:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/10/2023, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

04/07/2023, 10:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/04/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 22:28

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 15:54

Juntada de certidão

01/03/2023, 15:54

Decorrido prazo de SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A em 28/06/2022 23:59:59.

19/08/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 13:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/06/2022, 20:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2022, 17:27

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 17:27

Decisão interlocutória - deferimento

07/06/2022, 08:55

Recebidos os autos

07/06/2022, 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

17/03/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 01:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/10/2021, 23:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2021, 13:28

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 13:27

Juntada de certidão

30/04/2021, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2021, 14:26

Expedição de Mandado.

30/04/2021, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

16/03/2021, 18:53

Recebidos os autos

31/03/2020, 14:51

Decisão interlocutória - recebido

31/03/2020, 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/10/2019, 14:57

Distribuído por sorteio

23/10/2019, 14:26

Outros Documentos

•30/06/2022, 13:29

Decisão

•07/06/2022, 08:55

Decisão

•31/03/2020, 14:51