Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0016200-31.1991.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 30.784.688,02

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ACILON DE OLIVEIRA

Autor

LUIZ FELIPE PEREIRA NUNES

CPF

Autor

MARCUS PAULO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NEUSA OLINDINA LINHARES NUNES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/DF 38840·CPF·Representa: Autor

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM

CPF·Representa: Autor

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO

OAB/DF 40848·CPF·Representa: Autor

PRISCILA KEI SATO

OAB/DF 40849·CPF·Representa: Autor

LUANA HELENA ROCHA ESTRELA

OAB/BA 63644·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ACILON DE OLIVEIRA

Autor

LUIZ FELIPE PEREIRA NUNES

CPF

Autor

MARCUS PAULO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NEUSA OLINDINA LINHARES NUNES

CPF

Autor

DIRETOR DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

0000

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO HSBC

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA

Terceiro

HJIIJHHJKHJKHJKHJKHJKHJK

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

ESPOLIO DE ACILON DE OLIVEIRA

Terceiro

ESPOLIO DE ACILON DE OLIVEIRA

Reu

MARCUS PAULO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUIZ FELIPE PEREIRA NUNES

CPF

Reu

NEUSA OLINDINA LINHARES NUNES

CPF

Reu

ACILON DE OLIVEIRA

CPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(16)

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/DF 38840·CPF·Representa: Autor

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM

CPF·Representa: Autor

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO

OAB/DF 40848·CPF·Representa: Autor

PRISCILA KEI SATO

OAB/DF 40849·CPF·Representa: Autor

LUANA HELENA ROCHA ESTRELA

OAB/BA 63644·CPF·Representa: Autor

PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA

OAB/MG 106616·CPF·Representa: Autor

MARCUS PAULO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ODILON PILOTTI MARTINS

CPF·Representa: Autor

PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA

OAB/MG 106616·CPF·Representa: Réu

LUANA HELENA ROCHA ESTRELA

OAB/BA 63644·CPF·Representa: Réu

MARCUS PAULO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ODILON PILOTTI MARTINS

CPF·Representa: Réu

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM

CPF·Representa: Réu

PRISCILA KEI SATO

OAB/DF 40849·CPF·Representa: Réu

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO

OAB/DF 40848·CPF·Representa: Réu

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/DF 38840·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

22/04/2026, 15:35

Juntada de certidão

22/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/04/2026, 15:09

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/07/2025, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/12/2024, 12:57

Juntada de certidão

11/12/2024, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/12/2024, 10:22

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ACILON DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:15

Publicado Decisão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/11/2024, 09:25

Todas as movimentações(230)

Juntada de certidão

22/04/2026, 15:35

Juntada de certidão

22/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/04/2026, 15:09

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/07/2025, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Despacho

•07/11/2024, 17:42

Decisão

•07/11/2024, 17:42

11/12/2024, 12:57

Juntada de certidão

11/12/2024, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/12/2024, 10:22

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ACILON DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:15

Publicado Decisão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/11/2024, 09:25

Recebidos os autos

06/11/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/11/2024, 09:25

Recebidos os autos

06/11/2024, 09:25

Recurso especial admitido

06/11/2024, 09:22

Recebidos os autos

05/11/2024, 16:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/11/2024, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/11/2024, 13:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/11/2024, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/11/2024, 13:13

Recebidos os autos

04/11/2024, 13:13

Juntada de certidão

04/11/2024, 13:13

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/11/2024, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/10/2024, 17:42

Recebidos os autos

29/10/2024, 17:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ACILON DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE PEREIRA NUNES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de NEUSA OLINDINA LINHARES NUNES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:16

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 02:19

Juntada de certidão

25/09/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 16:16

Recebidos os autos

24/09/2024, 15:39

Deferido o pedido de

24/09/2024, 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

19/08/2024, 22:55

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 22:55

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 15:09

Recebidos os autos

02/08/2024, 15:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

01/08/2024, 06:18

Recebidos os autos

22/07/2024, 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

22/07/2024, 12:59

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

22/07/2024, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:18

Publicado Despacho em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 6ª Turma Cível

17/07/2024, 16:34

Recebidos os autos

17/07/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 15:07

Juntada de certidão

17/07/2024, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/07/2024, 16:20

Recebidos os autos

16/07/2024, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/07/2024, 16:20

Recebidos os autos

16/07/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/07/2024, 13:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/07/2024, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/07/2024, 13:32

Recebidos os autos

16/07/2024, 13:32

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE PEREIRA NUNES em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:21

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2024, 18:11

Publicado Certidão em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 02:37

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/06/2024, 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/06/2024, 17:20

Recebidos os autos

19/06/2024, 17:20

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 02:31

Juntada de Petição de agravo

18/06/2024, 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 6ª Turma Cível

17/06/2024, 11:45

Recebidos os autos

17/06/2024, 11:45

Juntada de certidão

17/06/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2024, 19:51

Recebidos os autos

14/06/2024, 19:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2024, 19:51

Recebidos os autos

14/06/2024, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 19:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/06/2024, 16:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/06/2024, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/06/2024, 16:40

Recebidos os autos

14/06/2024, 16:40

Juntada de certidão

14/06/2024, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2024, 16:35

Recebidos os autos

14/06/2024, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

14/06/2024, 14:07

Recebidos os autos

14/06/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 23:42

Recebidos os autos

13/06/2024, 23:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

13/06/2024, 21:55

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 15:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:16

Publicado Despacho em 05/06/2024.

06/06/2024, 02:15

Recebidos os autos

04/06/2024, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 6ª Turma Cível

04/06/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 02:18

Juntada de certidão

29/05/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:02

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE PEREIRA NUNES em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de NEUSA OLINDINA LINHARES NUNES em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/05/2024, 17:19

Recebidos os autos

28/05/2024, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/05/2024, 17:19

Recebidos os autos

28/05/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/05/2024, 14:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/05/2024, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/05/2024, 14:23

Recebidos os autos

28/05/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:03

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:17

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2024, 17:46

Recebidos os autos

15/05/2024, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2024, 17:46

Recebidos os autos

15/05/2024, 17:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)

15/05/2024, 17:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)

15/05/2024, 17:46

Recurso Especial não admitido

15/05/2024, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/05/2024, 11:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/05/2024, 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/05/2024, 11:29

Recebidos os autos

13/05/2024, 11:29

Juntada de certidão

13/05/2024, 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2024, 15:27

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE PEREIRA NUNES em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2024, 20:59

Publicado Certidão em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 15:17

Juntada de certidão

10/04/2024, 15:16

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/04/2024, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/04/2024, 10:09

Recebidos os autos

10/04/2024, 10:09

Juntada de Petição de recurso especial

09/04/2024, 19:14

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE PEREIRA NUNES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 02:18

Decorrido prazo de MARCUS PAULO DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 02:18

Decorrido prazo de NEUSA OLINDINA LINHARES NUNES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 02:18

Juntada de Petição de recurso especial

01/04/2024, 21:15

Publicado Ementa em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 16:49

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EMBARGANTE) e não-provido

23/02/2024, 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2024, 20:48

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 18:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/01/2024, 13:40

Recebidos os autos

11/12/2023, 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

16/11/2023, 19:32

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2023, 18:56

Decorrido prazo de NEUSA OLINDINA LINHARES NUNES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de MARCUS PAULO DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE PEREIRA NUNES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de MARCUS PAULO DE OLIVEIRA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:18

Decorrido prazo de NEUSA OLINDINA LINHARES NUNES em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:18

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE PEREIRA NUNES em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2023, 09:34

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 11:40

Recebidos os autos

23/10/2023, 11:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

23/10/2023, 10:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/10/2023, 10:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2023, 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/10/2023, 16:55

Publicado Ementa em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 18:05

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE) e provido em parte

05/10/2023, 15:04

Conhecido o recurso de ESPOLIO DE ACILON DE OLIVEIRA (APELANTE) e não-provido

05/10/2023, 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/10/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 10:20

Recebidos os autos

27/09/2023, 10:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

26/09/2023, 18:12

Juntada de Petição de substabelecimento

25/09/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/09/2023, 14:57

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:58

Deliberado em Sessão - Retirado

30/08/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:05

Recebidos os autos

25/08/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 18:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

25/08/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 15:35

Recebidos os autos

22/08/2023, 15:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

22/08/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:40

Recebidos os autos

14/08/2023, 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

10/07/2023, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (INTERESSADO) em 06/06/2023.

23/06/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 13:37

Recebidos os autos

14/06/2023, 13:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

14/06/2023, 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

07/06/2023, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 15:40

Juntada de certidão

04/05/2023, 15:38

Juntada de ofício

04/05/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 14:10

Recebidos os autos

29/03/2023, 14:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

29/03/2023, 13:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

27/02/2023, 16:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/02/2023, 15:36

Recebidos os autos

22/02/2023, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/02/2023, 12:12

Distribuído por sorteio

22/02/2023, 12:12

Despacho

•06/11/2024, 09:25

Decisão

•06/11/2024, 09:22

Decisão

•25/09/2024, 16:16

Decisão

•24/09/2024, 15:39

Documento de Comprovação

•16/08/2024, 17:43

Despacho

•02/08/2024, 17:09

Despacho

•02/08/2024, 15:09

Despacho

•17/07/2024, 15:07

Despacho

•16/07/2024, 16:20

Agravo

•18/06/2024, 16:32

Despacho

•17/06/2024, 11:43

Despacho

•14/06/2024, 19:51

Despacho

•13/06/2024, 23:42

Todos os documentos(184)

Despacho

•07/11/2024, 17:42

Decisão

•07/11/2024, 17:42

Despacho

•06/11/2024, 09:25

Decisão

•06/11/2024, 09:22

Decisão

•25/09/2024, 16:16

Decisão

•24/09/2024, 15:39

Documento de Comprovação

•16/08/2024, 17:43

Despacho

•02/08/2024, 17:09

Despacho

•02/08/2024, 15:09

Despacho

•17/07/2024, 15:07

Despacho

•16/07/2024, 16:20

Agravo

•18/06/2024, 16:32

Despacho

•17/06/2024, 11:43

Despacho

•14/06/2024, 19:51

Despacho

•13/06/2024, 23:42

Documento de Comprovação

•12/06/2024, 15:25

Despacho

•29/05/2024, 15:02

Despacho

•28/05/2024, 17:19

Decisão

•16/05/2024, 16:08

Decisão

•16/05/2024, 16:05

Decisão

•15/05/2024, 17:46

Decisão

•15/05/2024, 17:46

Documento de Comprovação

•09/04/2024, 19:14

Documento de Comprovação

•09/04/2024, 19:14

Documento de Comprovação

•01/04/2024, 21:15

Acórdão

•22/02/2024, 21:52

Despacho

•23/10/2023, 14:32

Despacho

•23/10/2023, 11:40

Acórdão

•05/10/2023, 17:11

Despacho

•27/09/2023, 10:20

Despacho

•30/08/2023, 12:05

Despacho

•25/08/2023, 18:46

Despacho

•22/08/2023, 15:35

Despacho

•14/06/2023, 13:37

Despacho

•04/05/2023, 15:40

Despacho

•11/04/2023, 18:49

Despacho

•29/03/2023, 14:10

Anexo

•16/02/2023, 20:00

Sentença

•25/11/2022, 12:41

Sentença

•25/11/2022, 12:41

Sentença

•18/11/2022, 14:34

Sentença

•18/11/2022, 14:34

Sentença

•08/11/2022, 19:43

Sentença

•08/11/2022, 18:52

Sentença

•08/11/2022, 18:52

Decisão

•03/10/2022, 19:16

Decisão

•03/10/2022, 19:16

Decisão

•14/09/2022, 15:23

Decisão

•14/09/2022, 15:23

Decisão

•31/08/2022, 18:55

Decisão

•31/08/2022, 18:55

Decisão

•26/08/2022, 12:21

Decisão

•26/08/2022, 12:21

Decisão

•25/08/2022, 11:55

Decisão

•25/08/2022, 11:55

Documento de Comprovação

•17/08/2022, 20:32

Documento de Comprovação

•08/08/2022, 09:32

Decisão

•27/07/2022, 14:34

Decisão

•27/07/2022, 14:34

Decisão

•27/06/2022, 15:05

Decisão

•27/06/2022, 14:50

Decisão

•27/06/2022, 14:50

Decisão

•10/06/2022, 16:02

Decisão

•10/06/2022, 16:02

Decisão

•23/05/2022, 16:05

Decisão

•23/05/2022, 16:05

Decisão

•11/04/2022, 14:48

Decisão

•11/04/2022, 14:48

Decisão

•17/03/2022, 01:12

Decisão

•16/03/2022, 17:37

Decisão

•25/02/2022, 11:55

Decisão

•25/02/2022, 11:55

Decisão

•15/02/2022, 13:31

Decisão

•15/02/2022, 13:31

Decisão

•07/02/2022, 13:13

Decisão

•07/02/2022, 13:13

Decisão

•16/12/2021, 09:07

Decisão

•16/12/2021, 09:07

Decisão

•23/11/2021, 00:58

Decisão

•22/11/2021, 23:55

Decisão

•22/11/2021, 23:55

Decisão

•01/11/2021, 19:04

Decisão

•01/11/2021, 19:04

Decisão

•28/09/2021, 13:06

Decisão

•28/09/2021, 13:06

Decisão

•02/09/2021, 15:07

Decisão

•02/09/2021, 15:07

Decisão

•30/07/2021, 19:07

Decisão

•30/07/2021, 19:07

Decisão

•15/06/2021, 13:43

Decisão

•15/06/2021, 13:43

Decisão

•20/05/2021, 22:23

Decisão

•20/05/2021, 22:23

Decisão

•19/05/2021, 14:30

Decisão

•19/05/2021, 14:30

Decisão

•29/04/2021, 16:27

Decisão

•29/04/2021, 16:27

Decisão

•28/03/2021, 19:35

Decisão

•28/03/2021, 19:35

Decisão

•01/03/2021, 20:54

Decisão

•01/03/2021, 20:54

Decisão

•22/01/2021, 17:02

Decisão

•22/01/2021, 17:02

Decisão

•12/12/2020, 09:11

Decisão

•12/12/2020, 09:11

Decisão

•25/11/2020, 15:52

Decisão

•25/11/2020, 15:52

Decisão

•22/10/2020, 20:05

Decisão

•22/10/2020, 20:05

Decisão

•23/09/2020, 11:31

Decisão

•23/09/2020, 11:31

Decisão

•03/09/2020, 22:40

Decisão

•03/09/2020, 22:40

Decisão

•19/08/2020, 09:19

Decisão

•19/08/2020, 09:19

Decisão

•28/07/2020, 17:19

Decisão

•28/07/2020, 17:19

Decisão

•10/07/2020, 19:15

Decisão

•10/07/2020, 19:15

Decisão

•02/07/2020, 17:41

Decisão

•02/07/2020, 17:40

Decisão

•24/06/2020, 13:12

Decisão

•24/06/2020, 13:12

Decisão

•09/06/2020, 14:24

Decisão

•09/06/2020, 14:24

Documento de Comprovação

•08/06/2020, 15:46

Decisão

•12/05/2020, 16:05

Decisão

•12/05/2020, 16:05

Decisão

•04/05/2020, 17:38

Decisão

•04/05/2020, 17:38

Petição

•04/05/2020, 10:16

Decisão

•09/03/2020, 18:55

Decisão

•09/03/2020, 18:55

Decisão

•05/03/2020, 19:31

Decisão

•05/03/2020, 18:17

Decisão

•20/02/2020, 16:39

Decisão

•20/02/2020, 16:35

Decisão

•19/02/2020, 18:40

Decisão

•03/02/2020, 09:18

Decisão

•03/02/2020, 09:18

Decisão

•31/01/2020, 19:56

Decisão

•22/01/2020, 16:27

Decisão

•28/11/2019, 21:51

Decisão

•14/11/2019, 06:46

Decisão

•13/11/2019, 19:46

Decisão

•29/10/2019, 20:34

Decisão

•29/10/2019, 20:13

Decisão

•09/10/2019, 20:27

Decisão

•09/10/2019, 20:07

Decisão

•18/09/2019, 19:39

Decisão

•18/09/2019, 19:15

Decisão

•06/09/2019, 21:15

Decisão

•06/09/2019, 21:05

Decisão

•22/08/2019, 14:31

Decisão

•22/08/2019, 13:22

Decisão

•16/08/2019, 20:24

Decisão

•16/08/2019, 19:38

Decisão

•05/08/2019, 10:10

Decisão

•02/08/2019, 20:26

Decisão

•17/07/2019, 19:39

Decisão

•17/07/2019, 19:09

Decisão

•15/07/2019, 18:48

Despacho

•08/05/2019, 17:46

Despacho

•08/05/2019, 17:46

Despacho

•08/05/2019, 17:46

Despacho

•08/05/2019, 17:46

Despacho

•08/05/2019, 17:46

Despacho

•08/05/2019, 17:46

Despacho

•08/05/2019, 17:46

Decisão

•08/05/2019, 17:46

Despacho

•08/05/2019, 17:46

Decisão

•08/05/2019, 17:46

Decisão

•08/05/2019, 17:46

Decisão

•08/05/2019, 17:46

Decisão

•08/05/2019, 17:46

Decisão

•08/05/2019, 17:46

Decisão

•08/05/2019, 17:46

Decisão

•08/05/2019, 17:46

Decisão

•08/05/2019, 17:46

Decisão

•08/05/2019, 17:46

Decisão

•08/05/2019, 17:46

Decisão

•08/05/2019, 17:46

Decisão

•08/05/2019, 17:46

Decisão

•08/05/2019, 17:46