Execução de Título Extrajudicial 0716068-43.2022.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0716068-43.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos

16/11/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/11/2023, 14:47

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716068-43.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: VALERIANA ROSSI EXECUTADO: JOELSON BATISTA FERREIRA DECISÃO 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de pesquisa de bens por meio da ferramenta Sniper. A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos. Isso porque constam do Sniper, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo. Por fim, em processos cíveis, nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário (LC 105/2001, art. 1º, §4º), a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido. Pelos motivos expostos, indefiro o pedido de pesquisa por meio da ferramenta Sniper. 2. Ante a ausência de indicação efetiva de bens penhoráveis, suspenda-se o processo. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

13/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2023, 11:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/11/2023, 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/11/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 20:29

Decorrido prazo de VALERIANA ROSSI em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:03

Publicado Certidão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716068-43.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: VALERIANA ROSSI EXECUTADO: JOELSON BATISTA FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos o resultado SISBAJUD. Em razão do pequeno valor encontrado, promovi o desbloqueio, tudo conforme ordem original e desdobramento em anexo. A consulta RENAJUD restou infrutífera, conforme anexo. De ordem, intimo a exequente a indicar bens. Brasília - DF, 9 de outubro de 2023 às 16:57:27 ADRIANO LUIZ OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

09/10/2023, 17:00

Documentos

Despacho

•16/11/2023, 14:37

Decisão

•09/11/2023, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716068-43.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: VALERIANA ROSSI EXECUTADO: JOELSON BATISTA FERREIRA DECISÃO 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de pesquisa de bens por meio da ferramenta Sniper. A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos. Isso porque constam do Sniper, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo. Por fim, em processos cíveis, nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário (LC 105/2001, art. 1º, §4º), a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido. Pelos motivos expostos, indefiro o pedido de pesquisa por meio da ferramenta Sniper. 2. Ante a ausência de indicação efetiva de bens penhoráveis, suspenda-se o processo. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

13/11/2023, 00:00

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Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Publicado Decisão em 14/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de VALERIANA ROSSI em 23/10/2023 23:59.

Publicado Certidão em 13/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

Juntada de certidão

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