Embargos à Execução 0731072-80.2023.8.07.0003 - TJDFT

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 2ª Vara Cível da Comarca de Uruaçu/GO

09/01/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 17:44

Publicado Decisão em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731072-80.2023.8.07.0003. EMBARGANTE: MUNDIAL COMERCIO DE ACO LTDA EMBARGADO: PIRES DO RIO CIBRACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos à execução de nº 0726268-69.2023.8.07.0003 proposta por MUNDIAL COMERCIO DE AÇO LTDA – ME em desfavor de PIRES DO RIO CIBRAÇO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. O presente feito foi distribuído aleatoriamente a este Juízo. Contudo, verifico já ter sido ajuizada ação anterior (processo n° 5323929-04.2023.8.09.0152), com as mesmas partes e causa de pedir (compra e venda decorrente da NFe 176777), distribuída ao juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Uruaçu/Goiás. Conforme o art. 55 do CPC, “reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir” e o respectivo §1º dispõe “ os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado”. Ademais, § 2º do referido artigo dispõe “aplica-se o disposto no caput: I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico;”. Desta forma, considerando que o processo nº 5323929-04.2023.8.09.0152 ainda não foi sentenciado, os presentes autos e os autos da execução de nº 0726268-69.2023.8.07.0003 deverão ser remetidos ao juízo prevento para julgamento conjunto, nos termos do artigo 58 do CPC. Traslade-se cópia desta decisão para os autos da ação de execução (0726268-69.2023.8.07.0003). Ante o exposto, face à prevenção, declino da competência para a 2ª Vara Cível da Comarca de Uruaçu/GO, para onde os autos deverão ser redistribuídos. Intime-se. Cumpra-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. D

14/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2023, 15:28

Declarada incompetência

13/12/2023, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

11/12/2023, 18:30

Juntada de Petição de réplica

11/12/2023, 15:35

Publicado Despacho em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0731072-80.2023.8.07.0003. EMBARGANTE: MUNDIAL COMERCIO DE ACO LTDA EMBARGADO: PIRES DO RIO CIBRACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO Concedo o prazo de 15 dias para a exequente manifestar-se acerca da resposta aos embargos à execução apresentado. Após, venham os autos conclusos para decidir acerca da possível conexão. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

15/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

10/11/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:59

Juntada de Petição de contestação

10/11/2023, 16:23

Decorrido prazo de MUNDIAL COMERCIO DE ACO LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:28

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731072-80.2023.8.07.0003. EMBARGANTE: MUNDIAL COMERCIO DE ACO LTDA EMBARGADO: PIRES DO RIO CIBRACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO Tratam-se de embargos à execução. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Recebo os embargos, sem efeito suspensivo, uma vez que não se encontra com garantia, nos termos do art. 919, parágrafo primeiro do CPC. Cadastre a secretaria alerta para que, após a resposta da embargada, o processo seja concluso para a análise de possível conexão com a ação 5323929-04.2023.8.09.0152, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Uruaçu – Goiás. Cite-se, para apresentação de impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 920, I, do CPC. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z

16/10/2023, 00:00

Publicado Decisão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731072-80.2023.8.07.0003. EMBARGANTE: MUNDIAL COMERCIO DE ACO LTDA EMBARGADO: PIRES DO RIO CIBRACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO Tratam-se de embargos à execução. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Recebo os embargos, sem efeito suspensivo, uma vez que não se encontra com garantia, nos termos do art. 919, parágrafo primeiro do CPC. Cadastre a secretaria alerta para que, após a resposta da embargada, o processo seja concluso para a análise de possível conexão com a ação 5323929-04.2023.8.09.0152, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Uruaçu – Goiás. Cite-se, para apresentação de impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 920, I, do CPC. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z

11/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2023, 15:26

Não Concedida a Medida Liminar

09/10/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 16:51

Distribuído por dependência

05/10/2023, 16:27

—

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 2ª Vara Cível da Comarca de Uruaçu/GO

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 15/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

Recebidos os autos

Declarada incompetência

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

Juntada de Petição de réplica

Publicado Despacho em 17/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

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