Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0741762-77.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 17.861.060,37

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

RIBEIRO GONCALVES E MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS.

CNPJ

Autor

ALFREDO KAEFER & CIA LTDA

CNPJ

Autor

ALFREDO KAEFER & CIA LTDA

CNPJ

Reu

RIBEIRO GONCALVES E MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO GONCALVES

OAB/DF 17956·CPF·Representa: Autor

DANIELE APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LAZARO REIS PINHEIRO SILVA

OAB/GO 40237·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE KOTLINSKI GIULIANIS

OAB/DF 37519·CPF·Representa: Autor

PEDRO ALEXANDRE MARINHO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO GONCALVES

OAB/DF 17956·CPF·Representa: Autor

DANIELE APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LAZARO REIS PINHEIRO SILVA

OAB/GO 40237·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE KOTLINSKI GIULIANIS

OAB/DF 37519·CPF·Representa: Autor

PEDRO ALEXANDRE MARINHO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

PAULO ROGÉRIO FERREIRA SANTOS

OAB/SP 196344·CPF·Representa: Autor

PAULO ROGÉRIO FERREIRA SANTOS

OAB/SP 196344·CPF·Representa: Réu

MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO GONCALVES

OAB/DF 17956·CPF·Representa: Réu

DANIELE APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE KOTLINSKI GIULIANIS

OAB/DF 37519·CPF·Representa: Réu

LAZARO REIS PINHEIRO SILVA

OAB/GO 40237·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 19:15

Transitado em Julgado em 24/10/2025

30/10/2025, 19:14

Juntada de decisão de tribunais superiores

30/10/2025, 19:13

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/06/2025, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/06/2025, 20:51

Juntada de certidão

02/06/2025, 20:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/05/2025, 10:07

Decorrido prazo de RIBEIRO GONCALVES E MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS. em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:15

Juntada de certidão

20/05/2025, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/05/2025, 14:14

Recebidos os autos

19/05/2025, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/05/2025, 14:14

Recebidos os autos

19/05/2025, 14:14

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

30/10/2025, 19:15

Transitado em Julgado em 24/10/2025

30/10/2025, 19:14

Juntada de decisão de tribunais superiores

30/10/2025, 19:13

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/06/2025, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•30/10/2025, 19:13

Despacho

•20/05/2025, 14:05

02/06/2025, 20:51

Juntada de certidão

02/06/2025, 20:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/05/2025, 10:07

Decorrido prazo de RIBEIRO GONCALVES E MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS. em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:15

Juntada de certidão

20/05/2025, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/05/2025, 14:14

Recebidos os autos

19/05/2025, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/05/2025, 14:14

Recebidos os autos

19/05/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/05/2025, 10:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/05/2025, 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/05/2025, 10:38

Recebidos os autos

19/05/2025, 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2025, 13:43

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/05/2025, 12:09

Juntada de Petição de agravo

15/05/2025, 17:42

Decorrido prazo de ALFREDO KAEFER & CIA LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/04/2025, 17:19

Recebidos os autos

11/04/2025, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/04/2025, 17:18

Recebidos os autos

11/04/2025, 17:18

Recurso Especial não admitido

11/04/2025, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/04/2025, 11:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/04/2025, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/04/2025, 10:59

Recebidos os autos

11/04/2025, 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2025, 19:01

Juntada de certidão

09/04/2025, 20:18

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/04/2025, 20:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/04/2025, 18:00

Recebidos os autos

09/04/2025, 18:00

Juntada de certidão

09/04/2025, 17:59

Decorrido prazo de ALFREDO KAEFER & CIA LTDA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

08/04/2025, 18:31

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2025, 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2025, 17:38

Juntada de certidão

23/01/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 16:49

Expedição de Intimação de Pauta.

09/12/2024, 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/12/2024, 16:06

Recebidos os autos

04/12/2024, 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2024, 16:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

18/11/2024, 13:10

Decorrido prazo de RIBEIRO GONCALVES E MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS. em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 14:56

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 01:17

Juntada de ato ordinatório

04/11/2024, 19:39

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/11/2024, 19:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2024, 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2024, 19:24

Publicado Ementa em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:15

Conhecido em parte o recurso de ALFREDO KAEFER & CIA LTDA - CNPJ: 01.266.052/0001-77 (APELANTE) e não-provido

23/10/2024, 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2024, 18:03

Juntada de certidão

22/10/2024, 17:30

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

16/10/2024, 16:52

Juntada de certidão

15/10/2024, 16:11

Juntada de Petição de substabelecimento

15/10/2024, 15:08

Juntada de intimação de pauta

04/10/2024, 09:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/10/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 17:38

Publicado Certidão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:17

Juntada de certidão

27/09/2024, 14:48

Deliberado em Sessão - Retirado

27/09/2024, 14:46

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

27/09/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 14:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/09/2024, 14:12

Recebidos os autos

20/09/2024, 18:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

27/08/2024, 13:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/08/2024, 14:08

Recebidos os autos

21/08/2024, 21:30

Distribuído por sorteio

21/08/2024, 21:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/08/2024, 21:30

Despacho

•19/05/2025, 14:14

Agravo

•15/05/2025, 17:42

Decisão

•14/04/2025, 13:32

Decisão

•11/04/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 19:43

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 19:39

Acórdão

•23/10/2024, 20:09

Despacho

•02/07/2024, 21:11

Decisão

•24/06/2024, 16:33

Despacho

•19/06/2024, 19:42

Despacho

•05/06/2024, 16:52

Sentença

•04/06/2024, 12:37

Todos os documentos(27)

Decisão de Tribunais Superiores

•30/10/2025, 19:13

Despacho

•20/05/2025, 14:05

Despacho

•19/05/2025, 14:14

Agravo

•15/05/2025, 17:42

Decisão

•14/04/2025, 13:32

Decisão

•11/04/2025, 17:18

Acórdão

•28/02/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 19:43

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 19:39

Acórdão

•23/10/2024, 20:09

Despacho

•02/07/2024, 21:11

Decisão

•24/06/2024, 16:33

Despacho

•19/06/2024, 19:42

Despacho

•05/06/2024, 16:52

Sentença

•04/06/2024, 12:37

Despacho

•24/05/2024, 14:33

Despacho

•20/05/2024, 19:00

Decisão

•19/04/2024, 06:34

Despacho

•24/01/2024, 07:51

Despacho

•18/12/2023, 18:19

Despacho

•13/12/2023, 21:31

Decisão

•27/11/2023, 19:33

Decisão

•07/11/2023, 17:43

Decisão

•31/10/2023, 15:24

Anexo

•23/10/2023, 17:56

Despacho

•19/10/2023, 08:39

Decisão

•09/10/2023, 16:25