Procedimento Comum Cível 0003071-94.2017.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 109.000,00

Órgão julgador

Vara Cível do Riacho Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JUSSARA MARTINS DE CASTRO

CPF

Autor

HOSPITAL SAO MATEUS

Terceiro

FIX SERVICOS DE ESTETICA E MASSAGEM LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CLOVIS BRITO GUEDES

CPF

Reu

HOSPITAL SAO MATEUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR

OAB/DF 28394·CPF·Representa: Autor

RENATO CARNEIRO PEDROSO

OAB/DF 46130·CPF·Representa: Autor

CAROLINE SOARES MONTEIRO

OAB/DF 53311·CPF·Representa: Réu

SANDRA REGINA FRANCO LIMA

OAB/SP 161660·CPF·Representa: Réu

NIXON FERNANDO RODRIGUES

OAB/DF 11749·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSSARA MARTINS DE CASTRO

CPF

Autor

HOSPITAL SAO MATEUS

Terceiro

FIX SERVICOS DE ESTETICA E MASSAGEM LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CLOVIS BRITO GUEDES

CPF

Reu

HOSPITAL SAO MATEUS

CNPJ

Reu

MP SERVICOS DE ESTETICA LTDA

CNPJ

Reu

JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

14/09/2025, 23:05

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:28

Juntada de certidão

10/07/2025, 14:26

Recebidos os autos

28/05/2025, 15:35

Deferido o pedido de JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: 903.322.881-53 (PERITO).

28/05/2025, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

15/01/2025, 08:40

Processo Desarquivado

14/01/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

07/12/2024, 00:57

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 15:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/11/2023, 14:46

Decorrido prazo de MP SERVICOS DE ESTETICA LTDA - ME em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:04

Decorrido prazo de CLOVIS BRITO GUEDES em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:04

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MATEUS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:04

Decorrido prazo de JUSSARA MARTINS DE CASTRO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:02

Todas as movimentações(281)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

14/09/2025, 23:05

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:28

Juntada de certidão

10/07/2025, 14:26

Recebidos os autos

28/05/2025, 15:35

Documentos

Decisão

•28/05/2025, 15:35

Decisão de Tribunais Superiores

•06/10/2023, 19:35

Deferido o pedido de JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: 903.322.881-53 (PERITO).

28/05/2025, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

15/01/2025, 08:40

Processo Desarquivado

14/01/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

07/12/2024, 00:57

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 15:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/11/2023, 14:46

Decorrido prazo de MP SERVICOS DE ESTETICA LTDA - ME em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:04

Decorrido prazo de CLOVIS BRITO GUEDES em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:04

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MATEUS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:04

Decorrido prazo de JUSSARA MARTINS DE CASTRO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:02

Publicado Certidão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003071-94.2017.8.07.0017. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2023, ficam as partes intimadas do retorno dos autos do TJDFT. Havendo interesse, deverão se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Documento assinado e datado eletronicamente.

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 18:42

Juntada de certidão

09/10/2023, 18:40

Recebidos os autos

06/10/2023, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

05/07/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 14:50

Recebidos os autos

04/07/2022, 19:54

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 19:54

Outras decisões

04/07/2022, 19:54

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2022, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

21/06/2022, 14:48

Decorrido prazo de FIX SERVICOS DE ESTETICA E MASSAGEM LTDA - EPP - CNPJ: 16.882.621/0001-86 (REU) em 06/06/2022.

21/06/2022, 14:48

Decorrido prazo de FIX SERVICOS DE ESTETICA E MASSAGEM LTDA - EPP em 06/06/2022 23:59:59.

07/06/2022, 01:03

Decorrido prazo de MP SERVICOS DE ESTETICA LTDA - ME em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 08:59

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MATEUS em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2022, 07:57

Publicado Certidão em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 11:20

Juntada de certidão

05/05/2022, 11:19

Recebidos os autos

05/05/2022, 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

04/05/2022, 13:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/04/2022, 19:20

Juntada de Petição de recurso adesivo

18/04/2022, 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2022, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 00:42

Publicado Certidão em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 14:17

Decorrido prazo de JUSSARA MARTINS DE CASTRO em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de MP SERVICOS DE ESTETICA LTDA - ME em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MATEUS em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 00:49

Juntada de ficha de inspeção judicial

28/03/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 17:46

Publicado Sentença em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:59

Publicado Sentença em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:47

Recebidos os autos

03/03/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 17:25

Julgado procedente em parte do pedido

03/03/2022, 17:25

Juntada de Petição de alegações finais

03/12/2021, 11:45

Decorrido prazo de MP SERVICOS DE ESTETICA LTDA - ME em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

28/11/2021, 13:05

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 17:53

Juntada de Petição de razões finais

18/11/2021, 14:02

Juntada de Petição de razões finais

16/11/2021, 16:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2021 14:30, Vara Cível do Riacho Fundo.

07/11/2021, 19:58

Juntada de Petição de petição

06/11/2021, 23:10

Publicado Ata em 05/11/2021.

06/11/2021, 00:22

Publicado Ata em 05/11/2021.

06/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 18:09

Juntada de Petição de substabelecimento

27/10/2021, 14:21

Decorrido prazo de MP SERVICOS DE ESTETICA LTDA - ME em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:38

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MATEUS em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2021, 17:16

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 18:05

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 15:30

Juntada de certidão - central de mandados

19/10/2021, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2021, 11:38

Publicado Certidão em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:52

Publicado Certidão em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 17:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2021 14:30, Vara Cível do Riacho Fundo.

13/10/2021, 17:31

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 14:39

Decorrido prazo de CLOVIS BRITO GUEDES em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:37

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 19:49

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 17:55

Publicado Decisão em 21/07/2021.

21/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 14:29

Recebidos os autos

16/07/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 19:29

Decisão interlocutória - indeferimento

16/07/2021, 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

13/07/2021, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 21:37

Decorrido prazo de MP SERVICOS DE ESTETICA LTDA - ME em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:51

Decorrido prazo de JUSSARA MARTINS DE CASTRO em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:51

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MATEUS em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:51

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 17:39

Publicado Decisão em 21/06/2021.

21/06/2021, 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.

21/06/2021, 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.

21/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 02:21

Recebidos os autos

16/06/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 15:53

Decisão interlocutória - deferimento

16/06/2021, 15:53

Decorrido prazo de CLOVIS BRITO GUEDES em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 02:49

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MATEUS em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 02:49

Decorrido prazo de JUSSARA MARTINS DE CASTRO em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 02:49

Decorrido prazo de MP SERVICOS DE ESTETICA LTDA - ME em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 02:49

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 23:52

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 13:27

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/05/2021, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 15:35

Publicado Certidão em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:32

Publicado Certidão em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:32

Publicado Certidão em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:32

Publicado Certidão em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 02:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

29/04/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:29

Juntada de certidão

29/04/2021, 13:27

Juntada de certidão

27/04/2021, 16:31

Publicado Decisão em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:59

Recebidos os autos

22/04/2021, 15:59

Outras decisões

22/04/2021, 15:59

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

25/02/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:30

Publicado Decisão em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 00:06

Recebidos os autos

22/02/2021, 19:42

Decisão interlocutória - recebido

22/02/2021, 19:42

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 19:42

Juntada de Petição de petição

07/01/2021, 15:04

Decorrido prazo de JUSSARA MARTINS DE CASTRO em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 03:41

Decorrido prazo de MP SERVICOS DE ESTETICA LTDA - ME em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 03:41

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MATEUS em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 03:41

Decorrido prazo de CLOVIS BRITO GUEDES em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 03:41

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

12/11/2020, 13:30

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 21:54

Publicado Certidão em 10/11/2020.

10/11/2020, 03:22

Publicado Certidão em 10/11/2020.

10/11/2020, 03:22

Publicado Certidão em 10/11/2020.

10/11/2020, 03:22

Juntada de certidão

09/11/2020, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 15:33

Juntada de certidão

06/11/2020, 15:31

Decorrido prazo de JUSSARA MARTINS DE CASTRO em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 02:40

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MATEUS em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 02:40

Decorrido prazo de MP SERVICOS DE ESTETICA LTDA - ME em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 02:40

Decorrido prazo de CLOVIS BRITO GUEDES em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 02:40

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2020, 12:15

Juntada de certidão

03/11/2020, 19:35

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 10:57

Publicado Certidão em 27/10/2020.

27/10/2020, 03:30

Publicado Certidão em 27/10/2020.

27/10/2020, 03:30

Publicado Certidão em 27/10/2020.

27/10/2020, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020

26/10/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020

26/10/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020

26/10/2020, 02:39

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 04:52

Juntada de certidão

23/10/2020, 04:50

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MATEUS em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:30

Decorrido prazo de MP SERVICOS DE ESTETICA LTDA - ME em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:30

Decorrido prazo de CLOVIS BRITO GUEDES em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:30

Expedição de Ofício.

15/10/2020, 19:19

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 14:49

Juntada de Petição de impugnação

29/09/2020, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2020, 15:08

Publicado Decisão em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 02:33

Recebidos os autos

22/09/2020, 16:21

Decisão interlocutória - recebido

22/09/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 16:21

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

14/07/2020, 10:00

Juntada de Petição de laudo

13/07/2020, 21:50

Decorrido prazo de CLOVIS BRITO GUEDES em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 02:36

Decorrido prazo de JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:32

Juntada de certidão

03/07/2020, 18:45

Publicado Certidão em 01/07/2020.

01/07/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 14:12

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 08:29

Publicado Certidão em 29/06/2020.

29/06/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 02:37

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 23:51

Juntada de certidão

24/06/2020, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2020, 15:22

Decorrido prazo de MP SERVICOS DE ESTETICA LTDA - ME em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 02:25

Decorrido prazo de JUSSARA MARTINS DE CASTRO em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 02:25

Decorrido prazo de CLOVIS BRITO GUEDES em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 02:25

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MATEUS em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 02:25

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MATEUS em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:25

Publicado Certidão em 26/05/2020.

26/05/2020, 02:56

Publicado Certidão em 26/05/2020.

26/05/2020, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2020, 02:23

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 10:33

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 10:32

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 19:05

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 15:12

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 02:45

Recebidos os autos

30/03/2020, 15:05

Decisão interlocutória - recebido

30/03/2020, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

04/02/2020, 18:57

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 18:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 14:57

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 12:05

Publicado Decisão em 28/01/2020.

28/01/2020, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 02:50

Recebidos os autos

22/01/2020, 17:16

Decisão interlocutória - recebido

22/01/2020, 17:16

Decorrido prazo de MP SERVICOS DE ESTETICA LTDA - ME em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 22:38

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MATEUS em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 22:38

Decorrido prazo de CLOVIS BRITO GUEDES em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 22:38

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 17:48

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 14:35

Juntada de certidão

06/12/2019, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

05/12/2019, 17:24

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 15:00

Decorrido prazo de JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 00:03

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 16:57

Publicado Decisão em 18/11/2019.

18/11/2019, 08:43

Publicado Decisão em 18/11/2019.

18/11/2019, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2019, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2019, 02:23

Juntada de certidão

13/11/2019, 13:53

Recebidos os autos

12/11/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 16:14

Decisão interlocutória - recebido

12/11/2019, 16:14

Decorrido prazo de JUSSARA MARTINS DE CASTRO em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 17:06

Juntada de Petição de réplica

04/09/2019, 08:47

Decorrido prazo de MP SERVICOS DE ESTETICA LTDA - ME em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 17:31

Decorrido prazo de CLOVIS BRITO GUEDES em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

27/08/2019, 17:41

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 17:22

Publicado Decisão em 21/08/2019.

21/08/2019, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2019, 15:58

Recebidos os autos

16/08/2019, 14:02

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 14:02

Decisão interlocutória - recebido

16/08/2019, 14:02

Decorrido prazo de CLOVIS BRITO GUEDES em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 14:09

Decorrido prazo de OXTAL MEDICINA INTERNA E TERAPIA INTENSIVA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 14:09

Decorrido prazo de MP SERVICOS DE ESTETICA LTDA - ME em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 14:09

Decorrido prazo de OXTAL MEDICINA INTERNA E TERAPIA INTENSIVA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 14:09

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

07/06/2019, 16:31

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 14:22

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 18:45

Publicado Certidão em 31/05/2019.

31/05/2019, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2019, 09:44

Publicado Certidão em 31/05/2019.

31/05/2019, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2019, 09:41

Juntada de certidão

29/05/2019, 16:10

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 16:08

Juntada de certidão

29/05/2019, 16:07

Juntada de Petição de petição

21/05/2019, 14:32

Distribuído por sorteio

20/05/2019, 18:32

Despacho

•01/06/2023, 01:21

Agravo

•11/04/2023, 09:18

Decisão

•24/03/2023, 22:49

Outros Documentos

•23/02/2023, 17:30

Manifestação

•04/02/2023, 14:45

Acórdão

•02/02/2023, 19:12

Despacho

•09/09/2022, 17:25

Acórdão

•26/08/2022, 17:02

Decisão

•04/07/2022, 19:54

Decisão

•04/07/2022, 19:54

Sentença

•03/03/2022, 17:25

Sentença

•03/03/2022, 17:25

Decisão

•16/07/2021, 19:29

Todos os documentos(40)

Decisão

•28/05/2025, 15:35

Decisão de Tribunais Superiores

•06/10/2023, 19:35

Despacho

•01/06/2023, 01:21

Agravo

•11/04/2023, 09:18

Decisão

•24/03/2023, 22:49

Outros Documentos

•23/02/2023, 17:30

Manifestação

•04/02/2023, 14:45

Acórdão

•02/02/2023, 19:12

Despacho

•09/09/2022, 17:25

Acórdão

•26/08/2022, 17:02

Decisão

•04/07/2022, 19:54

Decisão

•04/07/2022, 19:54

Sentença

•03/03/2022, 17:25

Sentença

•03/03/2022, 17:25

Decisão

•16/07/2021, 19:29

Decisão

•16/07/2021, 19:29

Decisão

•16/06/2021, 15:53

Decisão

•16/06/2021, 15:53

Decisão

•27/04/2021, 16:34

Decisão

•22/04/2021, 16:18

Decisão

•22/04/2021, 15:59

Decisão

•22/04/2021, 15:59

Decisão

•22/02/2021, 19:42

Decisão

•22/02/2021, 19:42

Decisão

•22/09/2020, 16:21

Decisão

•22/09/2020, 16:21

Decisão

•30/03/2020, 15:05

Decisão

•30/03/2020, 15:05

Decisão

•22/01/2020, 17:16

Decisão

•13/11/2019, 15:41

Decisão

•12/11/2019, 16:14

Decisão

•16/08/2019, 14:02

Decisão

•20/05/2019, 18:32

Decisão

•20/05/2019, 18:32

Decisão

•20/05/2019, 18:32

Decisão

•20/05/2019, 18:32

Decisão

•20/05/2019, 18:32

Decisão

•20/05/2019, 18:32

Decisão

•20/05/2019, 18:32

Decisão

•20/05/2019, 18:32