Cumprimento de sentença 0702741-04.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 3.520,27

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

14/05/2026, 21:40

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 21:39

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 21:39

Decorrido prazo de MARCIO LEITE DE ARAUJO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de CAROLINA AMENO TEIXEIRA DE MACEDO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:19

Publicado Decisão em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

27/04/2026, 18:25

Embargos de declaração não acolhidos

27/04/2026, 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2026, 11:49

Publicado Certidão em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

16/04/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2026, 22:12

Todas as movimentações(176)

Arquivado Provisoramente

14/05/2026, 21:40

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 21:39

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 21:39

Decorrido prazo de MARCIO LEITE DE ARAUJO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de CAROLINA AMENO TEIXEIRA DE MACEDO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:19

Publicado Decisão em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

27/04/2026, 18:25

Embargos de declaração não acolhidos

27/04/2026, 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2026, 11:49

Publicado Certidão em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

16/04/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2026, 22:12

Juntada de certidão

14/04/2026, 08:52

Juntada de consulta sisbajud

14/04/2026, 08:50

Juntada de certidão

14/04/2026, 08:46

Publicado Decisão em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:17

Juntada de consulta sisbajud

08/04/2026, 16:03

Recebidos os autos

07/04/2026, 14:55

Deferido o pedido de MARCIO LEITE DE ARAUJO - CPF: 013.174.301-58 (EXEQUENTE).

07/04/2026, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

25/03/2026, 12:28

Juntada de Petição de comprovante

22/03/2026, 23:20

Processo Desarquivado

22/03/2026, 04:00

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 17:16

Arquivado Provisoramente

10/11/2024, 15:17

Publicado Decisão em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 01:24

Recebidos os autos

30/10/2024, 22:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/10/2024, 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

26/09/2024, 13:56

Decorrido prazo de MARCIO LEITE DE ARAUJO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:41

Publicado Certidão em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702741-04.2022.8.07.0010. AUTOR: MARCIO LEITE DE ARAUJO REQUERIDO: CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA, CAROLINA AMENO TEIXEIRA DE MACEDO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, não obstante a parte autora tenha sido intimada para promover o andamento do feito, quedou-se inerte. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015, Art. 485, III, § 1º: O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Dessa forma, fica a parte AUTORA ciente, por intermédio de seu advogado, de que o processo aguardará o prazo de 30 dias sem efetiva promoção do andamento, para fins de EXTINÇÃO pelo abandono da causa. Santa Maria/DF, 23 de abril de 2024 17:52:39. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:53

Decorrido prazo de MARCIO LEITE DE ARAUJO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:13

Publicado Certidão em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702741-04.2022.8.07.0010. AUTOR: MARCIO LEITE DE ARAUJO REQUERIDO: CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA, CAROLINA AMENO TEIXEIRA DE MACEDO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada resposta a pesquisa judicial disponível INFOJUD (ID 192312492), para localização de bens do(s) réu(s)/executado(s). De ordem, fica a parte credora/exequente intimada do resultado, bem como para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC. Santa Maria/DF, 5 de abril de 2024 18:29:48. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 18:30

Juntada de certidão

05/04/2024, 18:28

Publicado Decisão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702741-04.2022.8.07.0010. AUTOR: MARCIO LEITE DE ARAUJO REQUERIDO: CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA, CAROLINA AMENO TEIXEIRA DE MACEDO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro a penhora dos bens de endereço das executadas, considerando a sua subsidiariedade em relação a outros meios de constrição do patrimônio da parte devedora. Para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da eficiência (art. 8º, do CPC) e concentração de atos processuais, determino a consulta ao sistema INFOJUD, apenas em relação à executada CAROLINA AMENO TEIXEIRA DE MACEDO, tendo em vista que a declaração nem sempre espelha a realidade patrimonial das pessoas jurídicas, a depender da natureza da entidade e da modalidade de declaração escolhida. MARCOS VINÍCIUS BORGES DE SOUZA Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente

22/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2024, 16:58

Outras decisões

20/03/2024, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

08/03/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 07:57

Decorrido prazo de MARCIO LEITE DE ARAUJO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:05

Publicado Certidão em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702741-04.2022.8.07.0010. AUTOR: MARCIO LEITE DE ARAUJO REQUERIDO: CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA, CAROLINA AMENO TEIXEIRA DE MACEDO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram anexadas respostas às pesquisas judiciais disponíveis, quais sejam: SISBAJUD (ID 185227087) e RENAJUD (ID 185567268), para localização de bens do(s) réu(s)/executado(s). De ordem, fica a parte credora/exequente intimada do resultado, bem como para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC. Santa Maria/DF, 2 de fevereiro de 2024 15:02:02. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:02

Juntada de certidão

02/02/2024, 15:01

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

31/01/2024, 09:55

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

26/01/2024, 15:32

Decorrido prazo de MARCIO LEITE DE ARAUJO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:48

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702741-04.2022.8.07.0010. AUTOR: MARCIO LEITE DE ARAUJO REQUERIDO: CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA, CAROLINA AMENO TEIXEIRA DE MACEDO DECISÃO A parte exequente opôs embargos de declaração (ID 178966801) em face da decisão de ID 178049427. Em suma, alegou omissão no julgado quanto ao indeferimento da consulta ao sistema eRIDFT. Pugna pelo recebimento e acolhimento dos embargos. É o breve relato. DECIDO. Os embargos de declaração devem lastrear-se nos pressupostos de vícios do julgado elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, limitados a sanar determinados defeitos. A omissão diz respeito à necessidade do órgão jurisdicional se manifestar sobre ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar e não o fez (CPC, art. 1.022). Analisando a decisão embargada, percebe-se facilmente a ausência de omissão quanto à matéria alegada pela embargante, tendo em vista que este Juízo, motivadamente, indeferiu a consulta ao sistema eRIDFT. Inclusive, salienta-se que o art. 98, §1º, IX, do CPC, dispõe que a gratuidade de justiça abrange os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido, o que permite à parte exequente diligenciar nos cartórios de registros de imóveis do Distrito Federal. Assim, não há efetiva omissão ou contradição no julgado embargado, não sendo os embargos de declaração o recurso cabível em caso de simples discordância da parte com a conclusão jurisdicional. Desse modo, conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, REJEITÁ-LOS. Cumpra-se a decisão de ID 178049427. Não havendo bens passíveis de constrição judicial, a execução será suspensa, por um ano, na forma do art. 921, III e § 1º do CPC, independentemente de intimação. Faculto a expedição de certidão para fins de protesto (art. 517, CPC). MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 16:13

Embargos de declaração não acolhidos

28/11/2023, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

22/11/2023, 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/11/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 14:25

Recebidos os autos

17/11/2023, 17:55

Outras decisões

17/11/2023, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

27/10/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 16:07

Decorrido prazo de MARCIO LEITE DE ARAUJO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:04

Publicado Certidão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702741-04.2022.8.07.0010. AUTOR: MARCIO LEITE DE ARAUJO REQUERIDO: CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA, CAROLINA AMENO TEIXEIRA DE MACEDO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré, regularmente citada, deixou transcorrer IN ALBIS o seu prazo para defesa, que se encerrou em 15/09/2023. Fica a parte AUTORA intimada a apresentar planilha atualizada do débito e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Santa Maria/DF, 9 de outubro de 2023 17:15:33. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 17:18

Decorrido prazo de CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:43

Decorrido prazo de CAROLINA AMENO TEIXEIRA DE MACEDO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2023, 18:50

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 12:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/08/2023, 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023, 00:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2023, 15:14

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 13:58

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 13:57

Decorrido prazo de MARCIO LEITE DE ARAUJO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:07

Publicado Decisão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 00:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/07/2023, 14:42

Recebidos os autos

05/07/2023, 14:50

Deferido o pedido de MARCIO LEITE DE ARAUJO - CPF: 013.174.301-58 (AUTOR).

05/07/2023, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

23/06/2023, 14:14

Juntada de certidão

23/06/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 13:52

Decorrido prazo de CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:45

Decorrido prazo de CAROLINA AMENO TEIXEIRA DE MACEDO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:43

Publicado Certidão em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

12/05/2023, 13:52

Recebidos os autos

12/05/2023, 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/05/2023, 12:34

Transitado em Julgado em 09/05/2023

12/05/2023, 12:34

Decorrido prazo de CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:05

Decorrido prazo de MARCIO LEITE DE ARAUJO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:05

Decorrido prazo de CAROLINA AMENO TEIXEIRA DE MACEDO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:05

Publicado Sentença em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 00:53

Julgado procedente em parte do pedido

03/04/2023, 15:05

Recebidos os autos

03/04/2023, 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

14/12/2022, 13:07

Decretada a revelia

06/12/2022, 21:09

Recebidos os autos

06/12/2022, 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

21/11/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 18:17

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 21:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

13/10/2022, 14:25

Recebidos os autos do CEJUSC

13/10/2022, 14:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/10/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/10/2022, 14:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

12/10/2022, 00:11

Recebidos os autos

12/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA em 07/10/2022 23:59:59.

08/10/2022, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2022, 14:53

Juntada de certidão

29/09/2022, 19:31

Decorrido prazo de MARCIO LEITE DE ARAUJO em 27/09/2022 23:59:59.

28/09/2022, 00:47

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 12:26

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

21/09/2022, 10:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/09/2022, 07:42

Publicado Certidão em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 21:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 21:24

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 21:23

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:42

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 17:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/09/2022, 17:57

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/09/2022, 17:55

Recebidos os autos

31/08/2022, 19:42

Decisão interlocutória - deferimento em parte

31/08/2022, 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

23/08/2022, 22:33

Decorrido prazo de MARCIO LEITE DE ARAUJO em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:16

Publicado Certidão em 09/08/2022.

09/08/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

08/08/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 12:15

Juntada de certidão

04/08/2022, 12:14

Juntada de certidão

29/07/2022, 11:46

Juntada de consulta siel

29/07/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2022, 08:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2022, 08:14

Juntada de certidão

03/07/2022, 14:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/07/2022, 20:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/07/2022, 19:55

Publicado Certidão em 14/06/2022.

14/06/2022, 01:25

Publicado Decisão em 14/06/2022.

14/06/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2022, 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 16:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/06/2022, 16:11

Recebidos os autos

09/06/2022, 22:00

Decisão interlocutória - recebido

09/06/2022, 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

19/05/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 19:45

Publicado Decisão em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 02:23

Recebidos os autos

22/04/2022, 17:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial

22/04/2022, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

04/04/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 12:17

Distribuído por sorteio

04/04/2022, 11:05

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 18:25

Decisão

•27/04/2026, 18:25

Decisão

•07/04/2026, 14:55

Decisão

•07/04/2026, 14:55

Decisão

•30/10/2024, 22:49

Decisão

•30/10/2024, 22:49

Decisão

•20/03/2024, 16:58

Decisão

•20/03/2024, 16:58

Decisão

•28/11/2023, 16:13

Decisão

•28/11/2023, 16:13

Decisão

•17/11/2023, 17:55

Decisão

•07/07/2023, 14:44

Decisão

•05/07/2023, 14:50

Petição

•23/06/2023, 13:52

Sentença

•11/04/2023, 17:48

Todos os documentos(23)

Decisão

•27/04/2026, 18:25

Decisão

•27/04/2026, 18:25

Decisão

•07/04/2026, 14:55

Decisão

•07/04/2026, 14:55

Decisão

•30/10/2024, 22:49

Decisão

•30/10/2024, 22:49

Decisão

•20/03/2024, 16:58

Decisão

•20/03/2024, 16:58

Decisão

•28/11/2023, 16:13

Decisão

•28/11/2023, 16:13

Decisão

•17/11/2023, 17:55

Decisão

•07/07/2023, 14:44

Decisão

•05/07/2023, 14:50

Petição

•23/06/2023, 13:52

Sentença

•11/04/2023, 17:48

Sentença

•03/04/2023, 15:05

Decisão

•06/12/2022, 21:09

Decisão

•31/08/2022, 19:42

Decisão

•31/08/2022, 19:42

Decisão

•09/06/2022, 22:00

Decisão

•09/06/2022, 22:00

Decisão

•22/04/2022, 17:27

Decisão

•22/04/2022, 17:27