Cumprimento de sentença 0703359-87.2020.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 176,56

Órgão julgador

Vara Cível do Recanto das Emas

Partes do Processo

PAULO VICTOR ROSA DUARTE

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FACULDADE JK

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CUSTUS VULNERABILLIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANE CAMPOS DE SOUSA

OAB/DF 49573·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO

OAB/DF 29047·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PAULO VICTOR ROSA DUARTE

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FACULDADE JK

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CUSTUS VULNERABILLIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO DF

Terceiro

JK EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

19/12/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 17:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/12/2025, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

11/12/2025, 17:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/11/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 12:41

Juntada de certidão

27/10/2025, 12:40

Juntada de certidão

21/10/2025, 19:42

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:45

Recebidos os autos

10/07/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 20:19

Indeferido o pedido de JK EDUCACIONAL LTDA - CNPJ: 17.347.405/0001-01 (EXECUTADO)

10/07/2025, 20:19

Deferido o pedido de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.219.624/0001-83 (EXEQUENTE).

10/07/2025, 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

26/06/2025, 09:26

Todas as movimentações(200)

Recebidos os autos

19/12/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 17:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/12/2025, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

11/12/2025, 17:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 17:45

Decisão

•19/12/2025, 17:45

24/11/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 12:41

Juntada de certidão

27/10/2025, 12:40

Juntada de certidão

21/10/2025, 19:42

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:45

Recebidos os autos

10/07/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 20:19

Indeferido o pedido de JK EDUCACIONAL LTDA - CNPJ: 17.347.405/0001-01 (EXECUTADO)

10/07/2025, 20:19

Deferido o pedido de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.219.624/0001-83 (EXEQUENTE).

10/07/2025, 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

26/06/2025, 09:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/06/2025, 14:15

Decorrido prazo de JK EDUCACIONAL LTDA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:40

Juntada de certidão

30/05/2025, 16:39

Decorrido prazo de JK EDUCACIONAL LTDA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:39

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:39

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/04/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:30

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:30

Recebidos os autos

25/03/2025, 16:42

Outras decisões

25/03/2025, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

22/03/2025, 14:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/03/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:10

Transitado em Julgado em 26/11/2024

13/01/2025, 13:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/11/2024, 19:17

Decorrido prazo de JK EDUCACIONAL LTDA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:27

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

14/10/2024, 15:16

Publicado Sentença em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 02:20

Recebidos os autos

09/10/2024, 16:29

Outras decisões

09/10/2024, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

09/10/2024, 16:16

Recebidos os autos

09/10/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 16:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/10/2024, 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

08/10/2024, 17:20

Decorrido prazo de JK EDUCACIONAL LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:23

Publicado Decisão em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:25

Recebidos os autos

05/09/2024, 14:25

Outras decisões

05/09/2024, 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

03/09/2024, 11:11

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

28/04/2024, 04:27

Decorrido prazo de JK EDUCACIONAL LTDA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:42

Publicado Certidão em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 02:58

Juntada de certidão

16/04/2024, 17:57

Expedição de Carta.

16/04/2024, 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2024, 17:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/04/2024, 02:42

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 18:33

Decorrido prazo de JK EDUCACIONAL LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:23

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 02:55

Recebidos os autos

19/02/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 18:11

Deferido o pedido de PAULO VICTOR ROSA DUARTE - CPF: 030.843.241-07 (REQUERIDO).

19/02/2024, 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

12/01/2024, 13:18

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 02:51

Recebidos os autos

13/12/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:50

Outras decisões

13/12/2023, 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

12/12/2023, 18:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

17/11/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 17:27

Publicado Certidão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JK EDUCACIONAL LTDA REQUERIDO: PAULO VICTOR ROSA DUARTE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria n.º 02, de 24/06/2016, deste Juízo, intimo a parte requerente a apresentar resposta ao embargos no prazo legal. Recanto das Emas/DF. Documento datado e assinado digitalmente Certidão - Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º 0703359-87.2020.8.07.0019 Classe judicial: MONITÓRIA (40)

11/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 13:37

Juntada de Petição de contestação

03/10/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:58

Decorrido prazo de PAULO VICTOR ROSA DUARTE - CPF: 030.843.241-07 (REQUERIDO) em 02/08/2023.

09/08/2023, 13:55

Decorrido prazo de PAULO VICTOR ROSA DUARTE em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:11

Publicado Edital em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 00:55

Expedição de Edital.

25/04/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 17:50

Publicado Certidão em 23/02/2023.

23/02/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 02:38

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 15:54

Juntada de certidão

01/02/2023, 13:50

Juntada de certidão

31/01/2023, 13:27

Juntada de certidão

30/01/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 15:02

Cancelada a movimentação processual

30/01/2023, 14:57

Desentranhado o documento

30/01/2023, 14:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/12/2022, 05:40

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2022, 15:49

Recebidos os autos

22/11/2022, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 20:18

Juntada de certidão

22/09/2022, 17:29

Juntada de certidão

13/09/2022, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

12/09/2022, 15:28

Decorrido prazo de JK EDUCACIONAL LTDA - CNPJ: 17.347.405/0001-01 (REQUERENTE) em 30/08/2022.

12/09/2022, 15:26

Juntada de certidão

06/09/2022, 13:25

Decorrido prazo de JK EDUCACIONAL LTDA em 01/09/2022 23:59:59.

02/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de JK EDUCACIONAL LTDA em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:48

Publicado Certidão em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:53

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 13:54

Publicado Intimação em 16/08/2022.

18/08/2022, 02:25

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 17:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/08/2022, 04:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2022, 12:01

Recebidos os autos

27/07/2022, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

29/06/2022, 12:37

Decorrido prazo de JK EDUCACIONAL LTDA em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 01:04

Publicado Certidão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 00:30

Publicado Certidão em 12/04/2022.

12/04/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 13:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

03/04/2022, 19:50

Publicado Intimação em 28/03/2022.

30/03/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

30/03/2022, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2022, 12:58

Recebidos os autos

21/03/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

28/01/2022, 17:51

Decorrido prazo de JK EDUCACIONAL LTDA - CNPJ: 17.347.405/0001-01 (REQUERENTE) em 25/01/2022.

28/01/2022, 17:50

Decorrido prazo de JK EDUCACIONAL LTDA em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:29

Publicado Certidão em 15/12/2021.

15/12/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:35

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 18:59

Decorrido prazo de JK EDUCACIONAL LTDA em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

30/11/2021, 22:44

Decorrido prazo de JK EDUCACIONAL LTDA em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2021, 18:52

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 02:18

Publicado Certidão em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:18

Juntada de certidão

18/10/2021, 11:34

Publicado Decisão em 15/10/2021.

16/10/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 02:34

Recebidos os autos

11/10/2021, 18:18

Decisão interlocutória - deferimento

11/10/2021, 18:18

Decorrido prazo de JK EDUCACIONAL LTDA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

05/08/2021, 20:30

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 15:42

Publicado Decisão em 20/07/2021.

20/07/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 02:35

Recebidos os autos

16/07/2021, 08:45

Decisão interlocutória - indeferimento

16/07/2021, 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

15/06/2021, 12:54

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 15:28

Publicado Certidão em 07/06/2021.

08/06/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:32

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2021, 19:30

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento

18/05/2021, 17:13

Publicado Decisão em 05/04/2021.

05/04/2021, 02:34

Juntada de certidão

30/03/2021, 16:43

Expedição de Termo.

30/03/2021, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 02:40

Juntada de certidão

29/03/2021, 18:07

Recebidos os autos

26/03/2021, 11:10

Decisão interlocutória - recebido

26/03/2021, 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

24/03/2021, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2021, 12:55

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 12:55

Decorrido prazo de JK EDUCACIONAL LTDA em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 02:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/03/2021, 12:10

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 16:14

Publicado AR - Aviso de recebimento em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 02:40

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento

05/03/2021, 13:26

Juntada de certidão

18/12/2020, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2020, 18:23

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 17:25

Publicado Certidão em 26/11/2020.

26/11/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 03:34

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 18:48

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento

20/11/2020, 19:36

Juntada de certidão

27/08/2020, 14:59

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 15:23

Publicado Decisão em 21/08/2020.

21/08/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 02:44

Recebidos os autos

18/08/2020, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2020, 15:44

Decisão interlocutória - recebido

18/08/2020, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

12/08/2020, 12:21

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/08/2020, 12:11

Publicado Decisão em 22/07/2020.

23/07/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 03:32

Recebidos os autos

17/07/2020, 13:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial

17/07/2020, 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

15/07/2020, 14:39

Distribuído por sorteio

13/07/2020, 15:22

Decisão

•10/07/2025, 20:19

Decisão

•10/07/2025, 20:19

Decisão

•24/04/2025, 17:34

Decisão

•25/03/2025, 16:42

Decisão

•25/03/2025, 16:42

Manifestação da Defensoria Pública

•11/03/2025, 10:28

Decisão

•14/10/2024, 15:16

Sentença

•09/10/2024, 17:05

Decisão

•09/10/2024, 16:29

Sentença

•09/10/2024, 16:11

Sentença

•09/10/2024, 16:11

Decisão

•05/09/2024, 14:25

Decisão

•05/09/2024, 14:25

Todos os documentos(38)

Decisão

•19/12/2025, 17:45

Decisão

•19/12/2025, 17:45

Decisão

•10/07/2025, 20:19

Decisão

•10/07/2025, 20:19

Decisão

•24/04/2025, 17:34

Decisão

•25/03/2025, 16:42

Decisão

•25/03/2025, 16:42

Manifestação da Defensoria Pública

•11/03/2025, 10:28

Decisão

•14/10/2024, 15:16

Sentença

•09/10/2024, 17:05

Decisão

•09/10/2024, 16:29

Sentença

•09/10/2024, 16:11

Sentença

•09/10/2024, 16:11

Decisão

•05/09/2024, 14:25

Decisão

•05/09/2024, 14:25

Decisão

•19/02/2024, 18:11

Decisão

•19/02/2024, 18:11

Decisão

•13/12/2023, 13:50

Decisão

•13/12/2023, 13:50

Despacho

•28/11/2022, 17:20

Despacho

•22/11/2022, 20:18

Despacho

•22/11/2022, 20:18

Despacho

•27/07/2022, 21:39

Despacho

•27/07/2022, 21:39

Despacho

•21/03/2022, 18:54

Despacho

•21/03/2022, 18:54

Decisão

•11/10/2021, 18:18

Decisão

•11/10/2021, 18:18

Decisão

•16/07/2021, 08:45

Decisão

•16/07/2021, 08:45

Decisão

•30/03/2021, 16:46

Decisão

•26/03/2021, 11:10

Decisão

•26/03/2021, 11:10

Documento de Comprovação

•17/03/2021, 12:10

Decisão

•18/08/2020, 15:44

Decisão

•18/08/2020, 15:44

Decisão

•17/07/2020, 13:21

Decisão

•17/07/2020, 13:21