Recurso Inominado Cível 0708931-50.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 22.359,82

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

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Central de Ajuda

RAFAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

CNPJ

Autor

WILSON SANTANA LARANJEIRA

CPF

Autor

SILVANIA PRIMA DE SOUZA

CPF

Autor

BOOKING

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CECILIA PRATES ELY

OAB/DF 32118·CPF·Representa: Autor

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

OAB/DF 12330·CPF·Representa: Autor

DAVID FELICIANO DE LIMA

OAB/RJ 126110·CPF·Representa: Autor

MARCELO KOWALSKI TESKE

OAB/SC 16327·CPF·Representa: Autor

MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA

OAB/DF 56028·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

RAFAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

CNPJ

Autor

WILSON SANTANA LARANJEIRA

CPF

Autor

SILVANIA PRIMA DE SOUZA

CPF

Autor

BOOKING

Terceiro

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

Terceiro

TALITA NEVES SODRE DA MOTA MOSCOSO OAB/DF 18.762

Terceiro

BOOKING.COM

Terceiro

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

CNPJ

Reu

WILSON SANTANA LARANJEIRA

CPF

Reu

SILVANIA PRIMA DE SOUZA

CPF

Reu

RAFAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

MARIA CECILIA PRATES ELY

OAB/DF 32118·CPF·Representa: Autor

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

OAB/DF 12330·CPF·Representa: Autor

DAVID FELICIANO DE LIMA

OAB/RJ 126110·CPF·Representa: Autor

MARCELO KOWALSKI TESKE

OAB/SC 16327·CPF·Representa: Autor

MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA

OAB/DF 56028·CPF·Representa: Autor

WANDERSON SA TELES DOS SANTOS

OAB/DF 65404·CPF·Representa: Autor

DAVID FELICIANO DE LIMA

OAB/RJ 126110·CPF·Representa: Réu

MARCELO KOWALSKI TESKE

OAB/SC 16327·CPF·Representa: Réu

MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA

OAB/DF 56028·CPF·Representa: Réu

WANDERSON SA TELES DOS SANTOS

OAB/DF 65404·CPF·Representa: Réu

MARIA CECILIA PRATES ELY

OAB/DF 32118·CPF·Representa: Réu

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

OAB/DF 12330·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 12:21

Transitado em Julgado em 09/10/2023

09/10/2023, 12:21

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de RAFAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:16

Desentranhado o documento

02/10/2023, 14:29

Transitado em Julgado em 02/10/2023

02/10/2023, 12:55

Decorrido prazo de SILVANIA PRIMA DE SOUZA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:17

Decorrido prazo de WILSON SANTANA LARANJEIRA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:17

Publicado Ementa em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:00

Recebidos os autos

05/09/2023, 14:00

Conhecido o recurso de SILVANIA PRIMA DE SOUZA - CPF: 013.343.381-16 (RECORRENTE) e WILSON SANTANA LARANJEIRA - CPF: 392.851.891-72 (RECORRENTE) e não-provido

01/09/2023, 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2023, 17:41

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

09/10/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 12:21

Transitado em Julgado em 09/10/2023

09/10/2023, 12:21

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de RAFAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/10/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•04/09/2023, 15:51

Decisão

•29/06/2023, 17:05

Reportar Problema

legal

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07/10/2023, 02:16

Desentranhado o documento

02/10/2023, 14:29

Transitado em Julgado em 02/10/2023

02/10/2023, 12:55

Decorrido prazo de SILVANIA PRIMA DE SOUZA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:17

Decorrido prazo de WILSON SANTANA LARANJEIRA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:17

Publicado Ementa em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:00

Recebidos os autos

05/09/2023, 14:00

Conhecido o recurso de SILVANIA PRIMA DE SOUZA - CPF: 013.343.381-16 (RECORRENTE) e WILSON SANTANA LARANJEIRA - CPF: 392.851.891-72 (RECORRENTE) e não-provido

01/09/2023, 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2023, 11:40

Recebidos os autos

10/08/2023, 15:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

28/07/2023, 16:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

28/07/2023, 16:05

Juntada de certidão

28/07/2023, 16:04

Recebidos os autos

28/07/2023, 15:53

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 15:53

Sentença

•01/06/2023, 19:09

Sentença

•23/05/2023, 18:56

Decisão

•01/12/2022, 15:22

Decisão

•18/10/2022, 15:56

Decisão

•05/09/2022, 15:25

Decisão

•18/08/2022, 12:02

Decisão

•24/05/2022, 11:05