Procedimento Comum Cível 0710090-46.2022.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Partes do Processo

HERLLON NOVAIS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA RICARDINA BARREIRA DA CRUZ

CPF

Autor

CARLOS AUGUSTO DO MONTE LIMA

CPF

Autor

MONTE LIMA PECAS E SERVICOS EIRELI - ME

CNPJ

Autor

CARLOS AUGUSTO DO MONTE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO BARBOSA MACEDO

OAB/DF 42605·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BARBOSA MACEDO

OAB/DF 42605·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

HERLLON NOVAIS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA RICARDINA BARREIRA DA CRUZ

CPF

Autor

CARLOS AUGUSTO DO MONTE LIMA

CPF

Autor

MONTE LIMA PECAS E SERVICOS EIRELI - ME

CNPJ

Autor

CARLOS AUGUSTO DO MONTE LIMA

CPF

Reu

MONTE LIMA PECAS E SERVICOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

HERLLON NOVAIS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MARIA RICARDINA BARREIRA DA CRUZ

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2026 14:15, Vara Cível do Guará.

13/05/2026, 20:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 17:33

Juntada de certidão

13/05/2026, 17:15

Processo Desarquivado

06/03/2026, 12:48

Arquivado Provisoramente

06/03/2026, 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2026, 04:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2026, 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2026, 15:01

Publicado Certidão em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:27

Juntada de certidão

02/02/2026, 09:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2026 14:15, Vara Cível do Guará.

02/02/2026, 09:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:43

Todas as movimentações(113)

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2026 14:15, Vara Cível do Guará.

13/05/2026, 20:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 17:33

Juntada de certidão

13/05/2026, 17:15

Processo Desarquivado

06/03/2026, 12:48

Arquivado Provisoramente

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 17:56

Decisão

•04/11/2025, 17:56

06/03/2026, 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2026, 04:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2026, 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2026, 15:01

Publicado Certidão em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:27

Juntada de certidão

02/02/2026, 09:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2026 14:15, Vara Cível do Guará.

02/02/2026, 09:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:43

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/11/2025, 07:25

Recebidos os autos

04/11/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 17:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/11/2025, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

08/08/2025, 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2025, 23:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2025, 16:35

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:42

Recebidos os autos

25/06/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 17:55

Outras decisões

25/06/2025, 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2025, 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

15/04/2025, 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2025, 23:16

Publicado Decisão em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2025, 17:13

Recebidos os autos

21/02/2025, 20:17

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 20:17

Outras decisões

21/02/2025, 20:17

Gratuidade da justiça não concedida a Sob sigilo, Sob sigilo.

21/02/2025, 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

30/12/2024, 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/12/2024, 14:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2024, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2024, 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/09/2024, 20:31

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2024, 01:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2024, 01:49

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2024, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2024, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 02:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2024, 07:22

Recebidos os autos

14/09/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/09/2024, 00:41

Deferido o pedido de Sob sigilo.

14/09/2024, 00:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

04/04/2024, 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2024, 00:59

Recebidos os autos

05/03/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:00

Determinada a emenda à inicial

05/03/2024, 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

16/11/2023, 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/11/2023, 17:12

Publicado Decisão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710090-46.2022.8.07.0014. AUTOR: HERLLON NOVAIS DO NASCIMENTO, MARIA RICARDINA BARREIRA DA CRUZ REU: MONTE LIMA PECAS E SERVICOS EIRELI - ME, CARLOS AUGUSTO DO MONTE LIMA EMENDA 1. Em primeiro lugar, à Secretaria do Juízo para retificar a autuação em relação à reconvenção apresentada em sede de resposta, embora ainda não tenha sido recebida. 2. Em segundo lugar, verifico que a parte ré-reconvinte deve comprovar, através de prova documental idônea, que faz jus à obtenção pleito gracioso, nos exatos termos do art. 5.º, inciso LXXIV, da CR/1988. Para tanto, determino a instrução dos autos com cópia de extratos bancários e faturas de cartões de crédito dos últimos três meses, bem como das três últimas declarações de ajuste anual (DIRPF) enviadas à RFB, referentes aos anos-calendários 2020, 2021 e 2022 (exercícios fiscais: 2021, 2022 e 2023), ato para o qual assino o prazo de quinze (15) dias, sob sanção de indeferimento. Em seguida, retornem os autos conclusos para exame da gratuidade ora pleiteada, bem como dos requisitos (intrínsecos e extrínsecos) da reconvenção. Intimem-se. GUARÁ, DF, 9 de outubro de 2023 20:26:37. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2023, 20:32

Determinada a emenda à inicial

09/10/2023, 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/06/2023, 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/05/2023, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

23/05/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 19:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2023, 01:44

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2023, 03:54

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:02

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2023, 17:17

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2023, 17:16

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 17:16

Publicado Decisão em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 13:31

Recebidos os autos

03/02/2023, 15:34

Recebida a emenda à inicial

03/02/2023, 15:34

Concedida a gratuidade da justiça a Sob sigilo.

03/02/2023, 15:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/02/2023, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

24/01/2023, 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/01/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:42

Recebidos os autos

17/12/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2022, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

06/12/2022, 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/12/2022, 14:08

Publicado Despacho em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:41

Recebidos os autos

01/12/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

01/12/2022, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 02:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2022, 15:41

Recebidos os autos

29/11/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 13:35

Distribuído por sorteio

25/11/2022, 19:22

Decisão

•25/06/2025, 17:55

Decisão

•25/06/2025, 17:55

Decisão

•21/02/2025, 20:17

Decisão

•21/02/2025, 20:17

Decisão

•14/09/2024, 00:41

Decisão

•14/09/2024, 00:41

Decisão

•05/03/2024, 13:00

Decisão

•05/03/2024, 13:00

Decisão

•09/10/2023, 20:32

Decisão

•09/10/2023, 20:32

Decisão

•03/02/2023, 15:34

Decisão

•03/02/2023, 15:34

Despacho

•17/12/2022, 15:18

Todos os documentos(19)

Decisão

•04/11/2025, 17:56

Decisão

•04/11/2025, 17:56

Decisão

•25/06/2025, 17:55

Decisão

•25/06/2025, 17:55

Decisão

•21/02/2025, 20:17

Decisão

•21/02/2025, 20:17

Decisão

•14/09/2024, 00:41

Decisão

•14/09/2024, 00:41

Decisão

•05/03/2024, 13:00

Decisão

•05/03/2024, 13:00

Decisão

•09/10/2023, 20:32

Decisão

•09/10/2023, 20:32

Decisão

•03/02/2023, 15:34

Decisão

•03/02/2023, 15:34

Despacho

•17/12/2022, 15:18

Despacho

•17/12/2022, 15:18

Despacho

•01/12/2022, 18:10

Despacho

•29/11/2022, 17:18

Despacho

•29/11/2022, 13:35