Liquidação Provisória por Arbitramento 0709003-94.2022.8.07.0001 - TJDFT

Recebidos os autos

07/03/2025, 18:29

Outras decisões

07/03/2025, 18:29

Juntada de certidão

07/03/2025, 16:16

Juntada de alvará de levantamento

07/03/2025, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

28/02/2025, 17:22

Recebidos os autos

18/02/2025, 16:26

Outras decisões

18/02/2025, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

14/02/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 11:48

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:30

Decorrido prazo de JOSE PALHEIROS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709003-94.2022.8.07.0001. REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE ESPÓLIO DE: JOSE PALHEIROS REPRESENTANTE LEGAL: EDILSON MIATA PALHERO Cuida-se de pedido de liquidação provisória de sentença, pelo qual se objetiva a delimitação quantitativa e a execução da obrigação de pagar quantia certa, por força da sentença proferida na Ação Civil Pública de nº 94.00.08514-1/DF. A presente liquidação individual provisória tem por objeto a sentença coletiva proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 94.00.085514-1, ajuizada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Banco do Brasil S/A, da União e do Banco Central do Brasil, e que tramitou na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. A sentença liquidanda, posteriormente substituída por acórdão em Recurso Especial, determinou a redução do percentual de correção monetária incidente sobre as cédulas de crédito rural firmadas entre os mutuários e o Banco do Brasil S/A à época dos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I, bem como condenou o Banco do Brasil S/A a recalcular os valores pactuados e devolver aos mutuários a diferença entre o percentual cobrado (84,32%) e o efetivamente devido (41,28%). No entanto, há Recurso Extraordinário pendente de julgamento (RE 1.445.162), em que fora determinada, no dia 07 de março de 2024, a “SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça”. Desta feita, SUSPENDO o presente feito até o julgamento definitivo do RE 1.445.162 (Tema 1.290/STF). Em observância ao princípio da cooperação, caberá à parte autora, tão logo passada em julgado a decisão no referido recurso extraordinário, comunicar a este juízo e anexar cópia do acórdão e da certidão do trânsito em julgado. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 17:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290

05/04/2024, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

02/04/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 10:15

Publicado Certidão em 13/03/2024.

13/03/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709003-94.2022.8.07.0001. REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 02/2016, ficam as partes intimadas para manifestação acerca do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024. CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE ESPÓLIO DE: JOSE PALHEIROS REPRESENTANTE LEGAL: EDILSON MIATA PALHERO

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:35

Juntada de Petição de laudo

11/03/2024, 10:43

Publicado Certidão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 03:12

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709003-94.2022.8.07.0001. REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 02/2016, deste Juízo, intimem-se as partes para ciência da petição ID 184251821, na qual o perito informa o início da perícia, que se realizará no dia 05/02/2024, às 8 horas, no Edifício Parque Cidade Corporate, Salas 1001-1003, SCS Quadra 09, Bloco C, Torre C. Caso seja do interesse dos procuradores ou dos assistentes técnicos das partes se reunir com o perito para o início dos trabalhos, devem previamente entrar em contato pelo telefone ou e-mail constantes da petição. BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024. CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE ESPÓLIO DE: JOSE PALHEIROS REPRESENTANTE LEGAL: EDILSON MIATA PALHERO

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709003-94.2022.8.07.0001. REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE ESPÓLIO DE: JOSE PALHEIROS REPRESENTANTE LEGAL: EDILSON MIATA PALHERO Defiro o aditamento do levantamento de 50% dos honorários periciais (conta bancária indicada em id. 184251821). O restante será levantado após a resposta a eventuais impugnações, nos termos do art. 465, §4º, do CPC. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

05/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 17:06

Juntada de certidão

02/02/2024, 16:48

Juntada de alvará de levantamento

02/02/2024, 16:48

Recebidos os autos

01/02/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 17:16

Outras decisões

01/02/2024, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

30/01/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709003-94.2022.8.07.0001. REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 02/2016, deste Juízo, tendo em vista a petição sob o id. 184212372, a qual noticia o pagamento dos honorários periciais, fica o nobre perito intimado a apresentar o laudo, no prazo de 30 dias. BRASÍLIA, DF, 22 de janeiro de 2024. MELINA MENDES SOARES GONCALVES Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE ESPÓLIO DE: JOSE PALHEIROS REPRESENTANTE LEGAL: EDILSON MIATA PALHERO

23/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 10:48

Recebidos os autos

14/12/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 15:45

Outras decisões

14/12/2023, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

29/11/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 08:00

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709003-94.2022.8.07.0001. REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autos recebidos em conclusão por este magistrado, nesta data, após assumir a titularidade deste Juízo. Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE ESPÓLIO DE: JOSE PALHEIROS REPRESENTANTE LEGAL: EDILSON MIATA PALHERO Intime-se o perito para se manifestar a respeito da impugnação à proposta de honorários, em 15 dias. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2023, 15:39

Outras decisões

24/11/2023, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

03/11/2023, 13:59

Decorrido prazo de JOSE PALHEIROS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:16

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 12:01

Publicado Certidão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0709003-94.2022.8.07.0001. REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da decisão de ID 167389214, ficam as partes intimadas a se manifestar acerca da proposta de ID 174723348. *documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 14VARCVBSB 14ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE ESPÓLIO DE: JOSE PALHEIROS REPRESENTANTE LEGAL: EDILSON MIATA PALHERO

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 17:37

Juntada de certidão

09/10/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 14:15

Decorrido prazo de JOSE PALHEIROS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:41

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 10:06

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:49

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 22:49

Recebidos os autos

03/08/2023, 22:49

Outras decisões

03/08/2023, 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

26/07/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 13:49

Decorrido prazo de JOSE PALHEIROS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:22

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:46

Recebidos os autos

29/06/2023, 21:18

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 21:18

Outras decisões

29/06/2023, 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

27/06/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 17:48

Recebidos os autos

05/06/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 11:01

Outras decisões

05/06/2023, 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

01/06/2023, 18:48

Juntada de Petição de impugnação

01/06/2023, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:34

Publicado Certidão em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 10:46

Juntada de Petição de contestação

16/05/2023, 19:05

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 01:01

Recebidos os autos

21/04/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 08:29

Deferido o pedido de JOSE PALHEIROS - CPF: 445.396.228-20 (REQUERENTE ESPÓLIO DE).

21/04/2023, 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

18/04/2023, 13:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2023, 13:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/04/2023, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023

03/01/2023, 00:07

Recebidos os autos

28/12/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

28/12/2022, 10:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/12/2022, 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

07/12/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 16:38

Decorrido prazo de JOSE PALHEIROS em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:02

Publicado Certidão em 14/11/2022.

16/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 18:03

Decorrido prazo de JOSE PALHEIROS em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:44

Publicado Decisão em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:44

Recebidos os autos

25/04/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 12:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/04/2022, 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

18/04/2022, 19:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/04/2022, 16:53

Publicado Decisão em 12/04/2022.

12/04/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 00:29

Recebidos os autos

07/04/2022, 16:09

Decisão interlocutória - deferimento

07/04/2022, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

06/04/2022, 18:54

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

06/04/2022, 10:27

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 13:04

Recebidos os autos

17/03/2022, 18:32

Decisão interlocutória - recebido

17/03/2022, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

17/03/2022, 15:12

Distribuído por sorteio

17/03/2022, 14:35

—

Recebidos os autos

Outras decisões

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 10/04/2024.

Decorrido prazo de JOSE PALHEIROS em 08/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(133)

Todos os documentos(34)