Cumprimento de sentença 0716555-76.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 451.121,14

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 10? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Autor

JOSE FERREIRA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Autor

HEITOR ROCHA DE ALMEIDA

OAB/DF 19438·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO

OAB/DF 14376·CPF·Representa: Autor

CRISTIANA DA SILVA AMARAL RODRIGUES

OAB/DF 37550·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR

OAB/DF 64929·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Autor

HEITOR ROCHA DE ALMEIDA

OAB/DF 19438·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO

OAB/DF 14376·CPF·Representa: Autor

CRISTIANA DA SILVA AMARAL RODRIGUES

OAB/DF 37550·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR

OAB/DF 64929·CPF·Representa: Autor

LYCURGO LEITE NETO

OAB/DF 1530·CPF·Representa: Réu

EDUARDO LYCURGO LEITE

OAB/DF 12307·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LYCURGO LEITE

OAB/DF 16372·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS BARRETO BAPTISTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

06/02/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:48

Publicado Decisão em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:21

Recebidos os autos

02/02/2026, 15:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/02/2026, 15:53

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/02/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

02/02/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

01/02/2026, 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

30/01/2026, 12:50

Juntada de certidão

30/01/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:41

Recebidos os autos

28/01/2026, 13:32

Outras decisões

28/01/2026, 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

27/01/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 10:34

Todas as movimentações(197)

Arquivado Provisoramente

06/02/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:48

Publicado Decisão em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:21

Recebidos os autos

02/02/2026, 15:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/02/2026, 15:53

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 15:53

Decisão

•28/01/2026, 13:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/02/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

02/02/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

01/02/2026, 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

30/01/2026, 12:50

Juntada de certidão

30/01/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:41

Recebidos os autos

28/01/2026, 13:32

Outras decisões

28/01/2026, 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

27/01/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 10:34

Publicado Decisão em 26/01/2026.

27/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:20

Publicado Decisão em 23/01/2026.

24/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 16:01

Recebidos os autos

21/01/2026, 14:01

Outras decisões

21/01/2026, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

20/01/2026, 18:09

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 14:23

Outras decisões

14/01/2026, 16:42

Recebidos os autos

14/01/2026, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

19/12/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:20

Publicado Certidão em 17/12/2025.

18/12/2025, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:45

Publicado Certidão em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:54

Expedição de Carta.

27/08/2025, 16:44

Recebidos os autos

26/08/2025, 18:10

Outras decisões

26/08/2025, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

12/08/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 10:55

Publicado Certidão em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:43

Juntada de certidão

31/07/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 14:48

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 02:57

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:25

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 17:40

Juntada de certidão

24/01/2025, 17:38

Expedição de Carta.

23/01/2025, 14:32

Recebidos os autos

21/01/2025, 18:16

Outras decisões

21/01/2025, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

16/01/2025, 10:23

Juntada de certidão

16/01/2025, 10:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/01/2025, 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2024, 10:17

Recebidos os autos

11/12/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

10/12/2024, 13:51

Juntada de certidão

10/12/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

08/12/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:17

Juntada de certidão

22/11/2024, 15:16

Recebidos os autos

21/11/2024, 13:36

Outras decisões

21/11/2024, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

30/10/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 18:29

Recebidos os autos

07/10/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:42

Outras decisões

07/10/2024, 15:42

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE FREITAS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

23/09/2024, 16:01

Juntada de certidão

23/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/09/2024, 01:53

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2024, 14:30

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:17

Recebidos os autos

30/08/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:44

Outras decisões

30/08/2024, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

20/08/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 10:16

Recebidos os autos

13/08/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:01

Outras decisões

13/08/2024, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

07/08/2024, 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 13:02

Recebidos os autos

16/07/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:00

Embargos de declaração não acolhidos

16/07/2024, 13:00

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

16/07/2024, 13:00

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE FREITAS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

05/07/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 09:27

Publicado Certidão em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 03:50

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2024, 19:47

Recebidos os autos

21/06/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/06/2024, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

20/06/2024, 12:15

Processo Desarquivado

20/06/2024, 04:30

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 16:07

Arquivado Provisoramente

19/06/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 14:13

Recebidos os autos

18/06/2024, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/06/2024, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

17/06/2024, 13:26

Recebidos os autos

12/06/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:52

Outras decisões

12/06/2024, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

23/05/2024, 12:16

Juntada de certidão

23/05/2024, 12:16

Recebidos os autos

20/05/2024, 17:05

Outras decisões

20/05/2024, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

16/05/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 17:56

Expedição de Carta.

25/10/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 16:51

Publicado Decisão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716555-76.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL EXECUTADO: JOSE FERREIRA DE FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a penhora de bens que guarnecem a residência da parte devedora, ressalvando-se a impenhorabilidade daqueles essenciais à habitabilidade. Intime-se o credor para que esclareça, no prazo de 5 dias, se pretende a remoção e guarda do bem. Caso positivo, indique o nome da pessoa física que ficará com o encargo de fiel depositário, bem como telefone para contato. Não havendo manifestação, o devedor ficará com o encargo de fiel depositário. Após o esclarecimento do credor, expeça-se carta precatória de penhora e avaliação. Tendo em vista que a executada possui advogado constituído nos autos, intime-se da penhora. Indefiro, desde já, eventual pedido de remoção do bem para depósito público, tendo em vista a notória a falta de espaço no local. * documento datado e assinado eletronicamente

11/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/10/2023, 05:10

Outras decisões

07/10/2023, 05:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

06/10/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 16:38

Juntada de certidão

30/08/2023, 16:37

Juntada de certidão

18/08/2023, 15:08

Outras decisões

10/08/2023, 14:09

Recebidos os autos

10/08/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

08/08/2023, 13:22

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:30

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:33

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 17:07

Juntada de certidão

20/07/2023, 16:17

Juntada de alvará de levantamento

20/07/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 15:32

Recebidos os autos

19/07/2023, 15:32

Embargos de declaração não acolhidos

19/07/2023, 15:32

Outras decisões

19/07/2023, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

19/07/2023, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:27

Publicado Certidão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 09:53

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE FREITAS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:23

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2023, 15:06

Publicado Decisão em 07/07/2023.

07/07/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:46

Recebidos os autos

04/07/2023, 19:48

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 19:48

Outras decisões

04/07/2023, 19:48

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

30/06/2023, 16:58

Juntada de certidão

30/06/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/06/2023, 14:11

Juntada de certidão

27/06/2023, 11:04

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:34

Recebidos os autos

22/06/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:11

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

22/06/2023, 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

07/06/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 13:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

01/06/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:26

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:26

Recebidos os autos

09/05/2023, 13:32

Outras decisões

09/05/2023, 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

04/05/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 15:22

Recebidos os autos

18/04/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:16

Determinada a emenda à inicial

18/04/2023, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

18/04/2023, 14:35

Distribuído por dependência

18/04/2023, 11:44

Decisão

•28/01/2026, 13:31

Decisão

•21/01/2026, 14:01

Decisão

•21/01/2026, 14:01

Decisão

•15/01/2026, 14:04

Decisão

•14/01/2026, 16:42

Decisão

•26/08/2025, 18:10

Decisão

•21/01/2025, 18:16

Despacho

•11/12/2024, 17:07

Decisão

•21/11/2024, 13:36

Decisão

•07/10/2024, 15:42

Decisão

•07/10/2024, 15:42

Decisão

•30/08/2024, 13:44

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•30/08/2024, 13:44

Todos os documentos(46)

Decisão

•02/02/2026, 15:53

Decisão

•28/01/2026, 13:31

Decisão

•28/01/2026, 13:31

Decisão

•21/01/2026, 14:01

Decisão

•21/01/2026, 14:01

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•15/01/2026, 14:04

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•14/01/2026, 16:42

Decisão

•26/08/2025, 18:10

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Despacho

•11/12/2024, 17:07

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•21/11/2024, 13:36

Decisão

•07/10/2024, 15:42

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•07/10/2024, 15:42

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•30/08/2024, 13:44

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•30/08/2024, 13:44

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•13/08/2024, 14:01

Decisão

•13/08/2024, 14:01

Decisão

•16/07/2024, 13:00

Decisão

•16/07/2024, 13:00

Decisão

•21/06/2024, 15:34

Decisão

•21/06/2024, 15:34

Decisão

•18/06/2024, 15:31

Decisão

•12/06/2024, 15:52

Decisão

•12/06/2024, 15:52

Decisão

•20/05/2024, 17:05

Decisão

•07/10/2023, 05:10

Decisão

•07/10/2023, 05:10

Decisão

•10/08/2023, 14:09

Decisão

•19/07/2023, 15:32

Decisão

•19/07/2023, 15:32

Decisão

•04/07/2023, 19:48

Decisão

•04/07/2023, 19:48

Decisão

•22/06/2023, 12:11

Decisão

•22/06/2023, 12:11

Petição

•06/06/2023, 17:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/06/2023, 12:15

Decisão

•09/05/2023, 13:32

Decisão

•09/05/2023, 13:32

Decisão

•18/04/2023, 15:16

Decisão

•18/04/2023, 15:16

Outros Documentos

•18/04/2023, 11:44

Outros Documentos

•18/04/2023, 11:44

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