Agravo em Recurso Especial 0717468-57.2020.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal de Competência do Júri · Tribunal do Júri de Ceilândia 1° Grau · TJDFT · Ação Penal de Competência do Júri · Tribunal do J?ri de Ceil?ndia 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sandoval Gomes de Oliveira

Partes do Processo

FLAVIO DA CONCEICAO MATIAS

CPF

Autor

FABIANO SABINO PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

VERONICA DIAS LINS

OAB/DF 28051·CPF·Representa: Autor

MARIANA DIAS DA SILVA

OAB/DF 46838·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

11/05/2026, 15:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 454157/2026

08/05/2026, 16:51

Protocolizada Petição 454157/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 08/05/2026

08/05/2026, 16:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 444781/2026

07/05/2026, 10:16

Protocolizada Petição 444781/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2026

07/05/2026, 09:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:03

Expedição de Ofício nº 102718/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios comunicando decisão às fls. 4804/4808

04/05/2026, 08:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

30/04/2026, 20:40

Não conhecido o recurso de FLAVIO DA CONCEICAO MATIAS . Concedido habeas corpus de ofício, nos termos da fundamentação.

30/04/2026, 20:40

Não conhecido o recurso de FABIANO SABINO PEREIRA

30/04/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

30/04/2026, 19:50

Todas as movimentações(52)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

11/05/2026, 15:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 454157/2026

08/05/2026, 16:51

Protocolizada Petição 454157/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 08/05/2026

08/05/2026, 16:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 444781/2026

07/05/2026, 10:16

Protocolizada Petição 444781/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2026

Documentos

Ofício

•04/05/2026, 07:55

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 20:40

07/05/2026, 09:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:03

Expedição de Ofício nº 102718/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios comunicando decisão às fls. 4804/4808

04/05/2026, 08:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

30/04/2026, 20:40

Não conhecido o recurso de FLAVIO DA CONCEICAO MATIAS . Concedido habeas corpus de ofício, nos termos da fundamentação.

30/04/2026, 20:40

Não conhecido o recurso de FABIANO SABINO PEREIRA

30/04/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

30/04/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

28/04/2026, 22:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/04/2026, 22:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 410984/2026

28/04/2026, 22:01

Protocolizada Petição 410984/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/04/2026

28/04/2026, 21:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2026 Petição Nº 336669/2026 - RCD na TutPrv no

16/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:07

Indeferido o pedido de FABIANO SABINO PEREIRA - RCD na TutPrv no AREsp - Petição 00336669/2026

14/04/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0336669 - RCD na TutPrv no AREsp 3176004 - Publicação prevista para 16/04/2026

14/04/2026, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

09/04/2026, 17:45

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos, deslocados ao Ministério Público Federal para emissão de parecer, tiveram sua tramitação restabelecida para conclusão com petição urgente.

09/04/2026, 17:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/04/2026, 17:45

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 336669/2026

09/04/2026, 16:36

Protocolizada Petição 336669/2026 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 09/04/2026

09/04/2026, 16:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026 Petição Nº 283319/2026 - TutPrv

08/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0283319 - TutPrv no AREsp 3176004 - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 18:20

Não concedida a medida liminar de FABIANO SABINO PEREIRA e determinada vista ao Ministério Público Federal - Petição Nº 2026/00283319 - TutPrv no AREsp 3176004

06/04/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

26/03/2026, 10:30

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos, deslocados ao Ministério Público Federal para emissão de parecer, tiveram sua tramitação restabelecida para conclusão com petição urgente.

26/03/2026, 10:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/03/2026, 10:30

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 283319/2026

25/03/2026, 22:21

Protocolizada Petição 283319/2026 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 25/03/2026

25/03/2026, 22:09

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/03/2026, 14:51

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

13/03/2026, 14:51

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 826826 (2023/0182147-4)

13/03/2026, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:28

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 04/03/2026)

02/03/2026, 16:33

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

02/03/2026, 01:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/02/2026, 19:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/02/2026, 18:55

Determinada a distribuição do feito

27/02/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

26/02/2026, 18:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/02/2026, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

16/02/2026, 06:03

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/04/2026, 15:00

DECISÃO LIMINAR

•06/04/2026, 18:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/02/2026, 17:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/02/2026, 10:52

-

•14/02/2026, 10:52

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/02/2026, 10:52

-

•14/02/2026, 10:52

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/02/2026, 10:52

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/02/2026, 10:52

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/02/2026, 10:52

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/02/2026, 10:52

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/02/2026, 10:52

Todos os documentos(50)

Ofício

•04/05/2026, 07:55

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/04/2026, 15:00

DECISÃO LIMINAR

•06/04/2026, 18:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/02/2026, 17:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/02/2026, 10:52

-

•14/02/2026, 10:52

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/02/2026, 10:52

-

•14/02/2026, 10:52

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/02/2026, 10:52

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/02/2026, 10:52

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/02/2026, 10:52

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/02/2026, 10:52

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/02/2026, 10:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/02/2026, 10:52

-

•14/02/2026, 10:52

-

•14/02/2026, 10:52

-

•14/02/2026, 10:51

-

•14/02/2026, 10:51

-

•14/02/2026, 10:51

-

•14/02/2026, 10:51

-

•14/02/2026, 10:51

-

•14/02/2026, 10:51

-

•14/02/2026, 10:51

-

•14/02/2026, 10:51

-

•14/02/2026, 10:50

-

•14/02/2026, 10:50

-

•14/02/2026, 10:50

-

•14/02/2026, 10:50

-

•14/02/2026, 10:50

-

•14/02/2026, 10:50

-

•14/02/2026, 10:50

-

•14/02/2026, 10:50

-

•14/02/2026, 10:50

-

•14/02/2026, 10:50

-

•14/02/2026, 10:49

-

•14/02/2026, 10:49

-

•14/02/2026, 10:48

-

•14/02/2026, 10:48

-

•14/02/2026, 10:48

-

•14/02/2026, 10:48

-

•14/02/2026, 10:48

-

•14/02/2026, 10:48

-

•14/02/2026, 10:47

-

•14/02/2026, 10:47

-

•14/02/2026, 10:47

-

•14/02/2026, 10:47

-

•14/02/2026, 10:46

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•14/02/2026, 10:46