Execução Fiscal 0001084-19.1990.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 73,95

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MOVEIS GUARA LTDA em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de IRENY LUIZA DE ARAUJO em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de NELI LINDERSKI MENDES em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Juntada de Petição de réplica

12/02/2026, 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

02/02/2026, 15:25

Desapensado do processo #Oculto#

02/02/2026, 14:03

Desapensado do processo #Oculto#

02/02/2026, 13:36

Apensado ao processo #Oculto#

02/02/2026, 13:36

Apensado ao processo #Oculto#

28/01/2026, 15:27

Publicado Certidão em 26/01/2026.

27/01/2026, 02:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/01/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:07

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 17:24

Todas as movimentações(146)

Decorrido prazo de MOVEIS GUARA LTDA em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de IRENY LUIZA DE ARAUJO em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de NELI LINDERSKI MENDES em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Juntada de Petição de réplica

12/02/2026, 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

02/02/2026, 15:25

Desapensado do processo #Oculto#

02/02/2026, 14:03

Desapensado do processo #Oculto#

02/02/2026, 13:36

Apensado ao processo #Oculto#

02/02/2026, 13:36

Apensado ao processo #Oculto#

28/01/2026, 15:27

Publicado Certidão em 26/01/2026.

27/01/2026, 02:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/01/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:07

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 17:24

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 17:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/12/2025, 17:07

Publicado Certidão em 18/11/2025.

19/11/2025, 02:54

Decorrido prazo de MOVEIS GUARA LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:24

Decorrido prazo de IRENY LUIZA DE ARAUJO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:06

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:42

Publicado Certidão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/10/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 22:53

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 22:53

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 21:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE) em 02/05/2024.

16/10/2025, 17:09

Recebidos os autos

07/10/2025, 19:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 19:38

Outras decisões

07/10/2025, 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

12/06/2024, 14:58

Decorrido prazo de SEBASTIANA ROQUE MARTINS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:22

Decorrido prazo de CECY MARIA DA CUNHA CAVALCANTE em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:16

Decorrido prazo de SUELI ROSA DE PAULA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:16

Decorrido prazo de FRANCISCO CAVALCANTE VIEIRA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:16

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 17:54

Publicado Sentença em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001084-19.1990.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE DE MELO PESSOA, CECY MARIA DA CUNHA CAVALCANTE, FRANCISCO CAVALCANTE VIEIRA, IRENY LUIZA DE ARAUJO, JOSE PINHEIRO MENDES, NELI LINDERSKI MENDES, SEBASTIANA ROQUE MARTINS, SUELI ROSA DE PAULA, MOVEIS GUARA LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL, em face de CARLOS HENRIQUE DE MELO PESSOA, CECY MARIA DA CUNHA CAVALCANTE, FRANCISCO CAVALCANTE VIEIRA, IRENY LUIZA DE ARAUJO, JOSE PINHEIRO MENDES, NELI LINDERSKI MENDES, SEBASTIANA ROQUE MARTINS, SUELI ROSA DE PAULA e MOVEIS GUARA LTDA. No registro de ID 183164668, o Exequente comunicou a exclusão da corresponsabilidade do débito em relação aos Executados SUELI ROSA DE PAULA, FRANCISCO CAVALCANTE (CAVALCANTI) VIEIRA, CECY MARIA DA CUNHA CAVALCANTE e SEBASTIANA ROQUE MARTINS. É o breve relatório. DECIDO. Diante das informações prestadas no ID 183164669, ACOLHO o requerimento fazendário e, assim, JULGO EXTINTA a Execução Fiscal com resolução do mérito, unicamente, em relação aos corresponsáveis tributários, SUELI ROSA DE PAULA, FRANCISCO CAVALCANTE (CAVALCANTI) VIEIRA, CECY MARIA DA CUNHA CAVALCANTE e SEBASTIANA ROQUE MARTINS, o que faço com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Promova a Secretaria as diligências necessárias para as devidas baixas na distribuição. Exclua-se os nomes dos corresponsáveis SUELI ROSA DE PAULA, FRANCISCO CAVALCANTE (CAVALCANTI) VIEIRA, CECY MARIA DA CUNHA CAVALCANTE e SEBASTIANA ROQUE MARTINS do polo passivo. Deixo de apreciar as petições de IDs 175444929 e 179591859, em razão da perda de seu objeto. Intimem-se. Na oportunidade, deverá o Exequente se manifestar sobre os bens descritos no autos de penhora de ID 48944484, pág. 168, conforme determinado na decisão de ID 170584093. Após, retornem-se os autos conclusos para análise dos requerimentos pendentes (IDs 114376063, 122007615, 135849445 e 146090920). Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2024, 22:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 22:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2024, 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/01/2024, 13:17

Juntada de certidão

26/01/2024, 13:16

Juntada de certidão

09/01/2024, 14:24

Juntada de certidão

09/01/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 22:56

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 16:24

Juntada de certidão

15/12/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 15:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2023, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2023, 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2023, 12:47

Decorrido prazo de MOVEIS GUARA LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:44

Decorrido prazo de MOVEIS GUARA LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2023, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2023, 11:08

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 07:53

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 07:51

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 16:39

Juntada de certidão

18/09/2023, 16:37

Decorrido prazo de MOVEIS GUARA LTDA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:14

Publicado Decisão em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001084-19.1990.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE DE MELO PESSOA, CECY MARIA DA CUNHA CAVALCANTE, FRANCISCO CAVALCANTE VIEIRA, IRENY LUIZA DE ARAUJO, JOSE PINHEIRO MENDES, NELI LINDERSKI MENDES, SEBASTIANA ROQUE MARTINS, SUELI ROSA DE PAULA, MOVEIS GUARA LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de e

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 10:02

Recebidos os autos

31/08/2023, 19:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/08/2023, 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

22/05/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

29/12/2022, 22:13

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:55

Juntada de certidão

24/11/2022, 09:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/09/2022, 18:42

Recebidos os autos

24/08/2022, 20:30

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

24/05/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 07:43

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 07:43

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição

19/12/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2021, 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2021, 22:41

Juntada de certidão

25/11/2021, 09:13

Juntada de certidão

18/11/2021, 19:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/11/2021, 18:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/08/2021, 19:14

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/08/2021, 19:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:51

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE MELO PESSOA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:40

Decorrido prazo de CECY MARIA DA CUNHA CAVALCANTE em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:40

Decorrido prazo de NELI LINDERSKI MENDES em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:40

Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO MENDES em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:40

Decorrido prazo de MOVEIS GUARA LTDA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:40

Decorrido prazo de FRANCISCO CAVALCANTE VIEIRA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:40

Decorrido prazo de IRENY LUIZA DE ARAUJO em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:40

Decorrido prazo de SEBASTIANA ROQUE MARTINS em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:40

Decorrido prazo de SUELI ROSA DE PAULA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:40

Publicado Decisão em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:29

Publicado Decisão em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:29

Publicado Decisão em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:29

Publicado Decisão em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:29

Publicado Decisão em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001084-19.1990.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE DE MELO PESSOA, CECY MARIA DA CUNHA CAVALCANTE, FRANCISCO CAVALCANTE VIEIRA, IRENY LUIZA DE ARAUJO, JOSE PINHEIRO MENDES, NELI LINDERSKI MENDES, SEBASTIANA ROQUE MARTINS, SUELI ROSA DE PAULA, MOVEIS GUARA LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2021, 20:00

Recebidos os autos

18/05/2021, 02:03

Declarada incompetência

18/05/2021, 02:03

Juntada de Petição de impugnação

11/04/2021, 10:23

Decorrido prazo de IRENY LUIZA DE ARAUJO em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 02:25

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE MELO PESSOA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 02:25

Decorrido prazo de CECY MARIA DA CUNHA CAVALCANTE em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 02:25

Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO MENDES em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 02:25

Decorrido prazo de NELI LINDERSKI MENDES em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 02:25

Decorrido prazo de SEBASTIANA ROQUE MARTINS em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 02:25

Decorrido prazo de MOVEIS GUARA LTDA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 02:25

Decorrido prazo de IRENY LUIZA DE ARAUJO em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 02:25

Decorrido prazo de FRANCISCO CAVALCANTE VIEIRA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 02:25

Decorrido prazo de SUELI ROSA DE PAULA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 02:25

Juntada de certidão

02/03/2021, 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2021, 14:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:32

Publicado Certidão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021

08/01/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021

08/01/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

22/12/2020, 18:34

Expedição de Outros documentos.

22/12/2020, 18:33

Juntada de certidão

22/12/2020, 18:32

Juntada de certidão

22/12/2020, 18:31

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 18:00

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 19:38

Decisão

•07/10/2025, 19:38

Sentença

•06/03/2024, 22:08

Sentença

•06/03/2024, 22:08

Decisão

•04/09/2023, 10:02

Decisão

•04/09/2023, 10:01

Decisão

•31/08/2023, 19:59

Despacho

•24/08/2022, 20:30

Despacho

•24/08/2022, 20:30

Decisão

•05/06/2021, 20:00

Decisão

•18/05/2021, 02:03

Sentença

•02/03/2021, 20:14