Execução de Título Extrajudicial 0010079-16.1993.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0010079-16.1993.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010079-16.1993.8.07.0001. EXEQUENTE: BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A EXECUTADO: PAULO RODRIGUES DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a decisão de ID 187266923, foram realizadas as consultas aos sistemas RENAJUD, INFOJUD E SNIPER. A tentativa de localização de veículos da parte executada por intermédio do Renajud restou frutífera (placas AWB3864; NLE7371 e JEZ4945). Seguem minutas do sistema. Consigno que o veículo placa JEZ4945 encontra-se com restrição neste Juízo. Os veículos placas AWB3864; NLE7371 encontra(m)-se gravado(s) por alienação fiduciária, conforme documento anexo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Diante do exposto, e considerando que a atividade jurisdicional é pautada pelos princípios da utilidade e da necessidade, caso o exequente tenha interesse na penhora do(s) veículo(s) gravado(s), traga aos autos os dados do credor fiduciário, a fim de analisar a possibilidade e a utilidade da medida. Quanto a consulta ao SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de ativos), por enquanto, o sistema faz uma varredura para fins de localização de informações vinculadas ao CPF/CNPJ da parte devedora. A consulta abrange à base de dados da Receita Federal do Brasil, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Controladoria-Geral da União (CGU), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tribunal Marítimo e CNJ. Não há integração ainda com a base do Infojud e do Sisbajud. Seguem em anexo os resultados da consulta. Realizada a consulta, foram obtidas Declarações de Rendimentos do devedor, por intermédio do Infojud. Assim, fica a parte exequente intimada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos documentos que se encontram em anexo, cabendo à parte resguardar o sigilo das declarações, sob pena das responsabilizações cabíveis. Ao CJU para permitir o acesso das partes aos documentos sigilosos. Intime-se. Cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010079-16.1993.8.07.0001. EXEQUENTE: BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A EXECUTADO: PAULO RODRIGUES DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de cumprimento de sentença movido por BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em face de PAULO RODRIGUES DA COSTA. O executado compareceu ao feito pleiteando a expedição de ofício ao Banco do Brasil e do Banco de Brasília para que apresentem extratos dos valores repassados pelo CNPq (órgão pagador) quanto aos bloqueios de 30 % do salário e requereu a interrupção dos bloqueios. Em atenção à petição, passo a fazer um breve relatório acerca dos bloqueios. Foi expedido ofício ao órgão pagador em 19.11.2014 (ID 24585930 - Pág. 29). Conforme documento de ID 24585930 - Pág. 39, o primeiro depósito foi realizado em 24.02.2015. Após, foram feitos mais dois depósitos (ID 24585930 - Pág. 57). Os três foram levantados ao ID 24585930 - Pág. 59. Os bloqueios continuaram sendo feitos mensalmente (ID 24585933 - Pág. 32 – de 27.05.2015 até 23.02.2018). Houve levantamento de valores (ID 24585937 - Pág. 35 e ID 24585937 - Pág. 49). Em seguida, há o extrato de ID 83095013 - Pág. 3, que demonstram que os descontos mensais continuaram até 26.01.2021. O extrato de ID 139830784 - Pág. 5 (bem como o de ID 152439964) demonstra que os descontos continuaram até 23.02.2022. O próprio exequente anexou extrato ao ID 151006038, com a discriminação dos rendimentos. Foram também anexados os extratos de ID 159881876, ID 159881879 e ID 159881879. O extrato de ID 159881878, demonstra os depósitos realizados entre 30/02/2022 e 24/01/2023. Já o de ID 159881879 contém os valores relativos ao mês de abril de 2023. Por fim, foi anexado ao ID 163498803 o extrato mais recente, após a migração dos depósitos do Banco do Brasil para o Banco de Brasília. Dessa forma, o executado já tem disponível todo o histórico acerca dos descontos realizados, sendo desnecessária, por ora, a expedição de ofício aos bancos, podendo o devedor realizar os seus cálculos para demonstrar a quitação do débito. Nesses termos, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício aos bancos. Quanto ao pedido de interrupção dos descontos, trata-se de matéria preclusa, não sendo cabível a sua rediscussão. A interrupção ocorrerá quando da quitação do débito. INDEFIRO, por ora, o pedido de interrupção dos descontos. Para auxiliar o executado na realização dos seus cálculos, solicito os préstimos do CJU para que colacione extrato do depósito judicial vinculado a este processo, com todos os depósitos discriminados, tal como o de ID 164380740. Intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito

11/10/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 17/12/2025 23:59.

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 07/11/2025 23:59.

Publicado Decisão em 25/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Recebidos os autos

Outras decisões

Todas as movimentações(679)

Todos os documentos(155)