Execução Fiscal 0700499-54.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 9.842,94

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUCE FLAVIO DE JESUS GOMES

OAB/DF 24131·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

IZABEL DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

SANDRA APARECIDA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 04:23

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 04:23

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 14:45

Expedição de Sentença.

10/01/2025, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 16:27

Recebidos os autos

10/01/2025, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/12/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 16:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:18

Recebidos os autos

02/10/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 18:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/09/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 14:00

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 04:23

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 04:23

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 14:45

Expedição de Sentença.

10/01/2025, 16:27

Documentos

Sentença

•10/01/2025, 16:27

Sentença

•10/01/2025, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 16:27

Recebidos os autos

10/01/2025, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/12/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 16:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:18

Recebidos os autos

02/10/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 18:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/09/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 17:41

Juntada de certidão

12/09/2024, 17:40

Juntada de certidão

11/09/2024, 09:10

Juntada de alvará de levantamento

11/09/2024, 09:10

Juntada de certidão

11/09/2024, 09:09

Juntada de alvará de levantamento

11/09/2024, 09:09

Decorrido prazo de IZABEL DE OLIVEIRA SANTOS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:32

Publicado Despacho em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 16:18

Recebidos os autos

16/08/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 13:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/10/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 19:29

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 19:41

Publicado Decisão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700499-54.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: IZABEL DE OLIVEIRA SANTOS DECISÃO Transitou em julgado a sentença dos embargos à execução. Não há necessidade de complementação. Constam dois depósitos no processo. No dia que a executada efetuou o pagamento do boleto do id 123824071, em 6/5/2022, o débito do crédito 5-0214682048 correspondia a R$ 416,58, conforme tela Sitaf abaixo. Assim, após a preclusão desta decisão, quanto ao depósito do id 123824071, expeça-se alvará de R$ 416,58 e acréscimos em favor do Distrito Federal. Além disso, expeça-se alvará em favor da executada do depósito do id 146740757, na totalidade, e do saldo remanescente do depósito do id 123824071, ou seja, R$ 9.426,36 e acréscimos. Ressalto que na procuração no id 123824070 não há poderes para os advogados levantarem alvarás em nome da executada. Assim, os alvarás deverão ser expedidos em nome da executada após a preclusão. Com as expedições, o DF deve dar baixa no Sitaf pelo pagamento e pedir a extinção da execução fiscal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 17:24

Recebidos os autos

09/10/2023, 16:12

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

09/10/2023, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/08/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 10:04

Juntada de certidão

15/08/2023, 20:56

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 17:12

Recebidos os autos

26/07/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 16:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/01/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 14:12

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 02:48

Juntada de certidão

12/12/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 13:19

Recebidos os autos

07/12/2022, 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/07/2022, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

23/06/2022, 19:45

Recebidos os autos do CEJUSC

23/06/2022, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 12:29

Recebidos os autos

23/06/2022, 12:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

23/06/2022, 10:49

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2022 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/06/2022, 10:49

Decorrido prazo de IZABEL DE OLIVEIRA SANTOS em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/04/2022, 19:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 19:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2022 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

31/03/2022, 18:41

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2022 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

31/03/2022, 10:57

Decisão interlocutória - recebido

28/03/2022, 19:22

Recebidos os autos

28/03/2022, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

28/03/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 14:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/02/2022, 20:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2022, 07:37

Recebidos os autos

19/01/2022, 12:11

Decisão interlocutória - recebido

19/01/2022, 12:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

07/01/2022, 18:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2022 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/01/2022, 10:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

07/01/2022, 10:41

Distribuído por sorteio

07/01/2022, 10:41

Despacho

•02/10/2024, 18:29

Despacho

•27/08/2024, 16:18

Despacho

•16/08/2024, 13:44

Decisão

•09/10/2023, 17:24

Decisão

•09/10/2023, 16:12

Despacho

•27/07/2023, 17:12

Despacho

•26/07/2023, 16:49

Despacho

•09/12/2022, 07:39

Despacho

•07/12/2022, 13:19

Despacho

•23/06/2022, 12:29

Decisão

•28/03/2022, 19:22

Decisão

•19/01/2022, 12:11