Agravo em Recurso Especial 0700627-44.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Alfeu Machado

Partes do Processo

CARLOS ANTONETO DE SOUZA LIMA

CPF

Autor

LEONARDO MAX SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015·CPF·Representa: Autor

PAULO FONTES DE RESENDE

OAB/DF 38633·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE

OAB/DF 8583·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA

OAB/DF 21695·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO DE ALBUQUERQUE PALUDO

OAB/DF 42075·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015·CPF·Representa: Autor

PAULO FONTES DE RESENDE

OAB/DF 38633·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE

OAB/DF 8583·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA

OAB/DF 21695·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO DE ALBUQUERQUE PALUDO

OAB/DF 42075·CPF·Representa: Autor

LUCAS NERI BATISTA

OAB/DF 65496·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 28/09/2021

28/09/2021, 13:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 817189/2021

10/09/2021, 10:31

Protocolizada Petição 817189/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2021

10/09/2021, 10:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2021 Petição Nº 596587/2021 - EDcl

02/09/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2021, 19:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0596587 - EDcl no AREsp 1856804 - Publicação prevista para 02/09/2021

31/08/2021, 20:10

Embargos de Declaração de LEONARDO MAX SANTOS NASCIMENTO Não-acolhidos

31/08/2021, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

10/08/2021, 12:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 646909/2021

08/07/2021, 20:15

Protocolizada Petição 646909/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/07/2021

08/07/2021, 20:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 626101/2021

01/07/2021, 11:51

Protocolizada Petição 626101/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2021

01/07/2021, 11:33

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 28/06/2021 Petição Nº 596587/2021 -

28/06/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

25/06/2021, 18:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 596587/2021. Publicação prevista para 28/06/2021)

25/06/2021, 12:00

Todas as movimentações(38)

Transitado em Julgado em 28/09/2021

28/09/2021, 13:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 817189/2021

10/09/2021, 10:31

Protocolizada Petição 817189/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2021

10/09/2021, 10:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2021 Petição Nº 596587/2021 - EDcl

02/09/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/08/2021, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•15/06/2021, 18:10

01/09/2021, 19:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0596587 - EDcl no AREsp 1856804 - Publicação prevista para 02/09/2021

31/08/2021, 20:10

Embargos de Declaração de LEONARDO MAX SANTOS NASCIMENTO Não-acolhidos

31/08/2021, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

10/08/2021, 12:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 646909/2021

08/07/2021, 20:15

Protocolizada Petição 646909/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/07/2021

08/07/2021, 20:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 626101/2021

01/07/2021, 11:51

Protocolizada Petição 626101/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2021

01/07/2021, 11:33

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 28/06/2021 Petição Nº 596587/2021 -

28/06/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

25/06/2021, 18:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 596587/2021. Publicação prevista para 28/06/2021)

25/06/2021, 12:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 596587/2021

24/06/2021, 11:52

Protocolizada Petição 596587/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/06/2021

24/06/2021, 11:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 577641/2021

18/06/2021, 20:31

Protocolizada Petição 577641/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/06/2021

18/06/2021, 20:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2021

17/06/2021, 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2021

17/06/2021, 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2021

17/06/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/06/2021, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/06/2021, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/06/2021, 19:15

Não conhecido o agravo de CARLOS ANTONETO DE SOUZA LIMA

15/06/2021, 18:10

Não conhecido o agravo de LEONARDO MAX SANTOS NASCIMENTO

15/06/2021, 18:10

Não conhecido o agravo de LEONARDO MAX SANTOS NASCIMENTO

15/06/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2021

15/06/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2021

15/06/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2021

15/06/2021, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

10/05/2021, 10:34

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

10/05/2021, 10:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/04/2021, 12:43

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

30/04/2021, 11:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/03/2021, 13:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/03/2021, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

16/03/2021, 08:53

DECISÃO TERMINATIVA

•15/06/2021, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•15/06/2021, 18:10