Procedimento Comum Cível 0703562-71.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 316.358,71

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 22:33

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CHAVIER SILVA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:33

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 02:19

Recebidos os autos

30/10/2024, 11:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

30/10/2024, 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

29/10/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 17:17

Transitado em Julgado em 28/10/2024

29/10/2024, 17:16

Recebidos os autos

29/10/2024, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/07/2024, 15:57

Juntada de certidão

18/07/2024, 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2024, 05:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:53

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 22:33

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CHAVIER SILVA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:33

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

Documentos

Acórdão

•24/09/2024, 14:11

Sentença

•20/05/2024, 13:04

31/10/2024, 02:19

Recebidos os autos

30/10/2024, 11:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

30/10/2024, 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

29/10/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 17:17

Transitado em Julgado em 28/10/2024

29/10/2024, 17:16

Recebidos os autos

29/10/2024, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/07/2024, 15:57

Juntada de certidão

18/07/2024, 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2024, 05:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:53

Juntada de certidão

28/06/2024, 12:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:41

Juntada de Petição de apelação

07/06/2024, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 02:55

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em desfavor de MARIA DAS GRAÇAS CHAVIER SILVA, partes qualificadas nos autos, para CONDENAR a parte ré ao pagamento das contas sob a inscrição nº 263118-1 referente aos meses de 07/2013 a 12/2013, 01/2014 a 12/2014, 01/2015 a 12/2015, 01/2016 a 12/2016, 01/2017 a 10/2017, 02/2022 e seguintes, bem como as que vencerem no curso do processo até o cumprimento de sentença, atualizadas monetariamente segundo o INPC e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, ambos com incidência desde os respectivos vencimentos, além da multa de 2%. O valor deverá ser liquidado em cumprimento de sentença por cálculos do credor. Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, devendo-se observar o benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se.

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

16/04/2024, 17:55

Recebidos os autos

16/04/2024, 17:35

Julgado procedente o pedido

16/04/2024, 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

15/04/2024, 15:25

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

10/04/2024, 19:48

Recebidos os autos

10/04/2024, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703562-71.2023.8.07.0010. AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB REU: MARIA DAS GRACAS CHAVIER SILVA DECISÃO Consigno que o feito se encontra apto a receber sentença, uma vez que os elementos de convicção já acostados aos autos são suficientes à compreensão do alcance da pretensão e ao desate da controvérsia instaurada, que é eminentemente jurídica. Portanto, determino o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Anote-se a conclusão para a sentença. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/04/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

08/04/2024, 21:59

Recebidos os autos

08/04/2024, 21:56

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 21:56

Outras decisões

08/04/2024, 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

21/03/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 14:43

Publicado Certidão em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703562-71.2023.8.07.0010. AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB REU: MARIA DAS GRACAS CHAVIER SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada petição, conforme ID 188362130. De ordem, com espeque na Portaria 002/2024, manifeste-se a parte ( ) AUTORA ( x ) RÉ, no prazo de 10 (dez) dias. BRASÍLIA-DF, 1 de março de 2024 17:00:40. FERNANDA SILVEIRA DE MEDEIROS BRAGA Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

01/03/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 23:56

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:42

Recebidos os autos

31/01/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 03:19

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703562-71.2023.8.07.0010. AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB REU: MARIA DAS GRACAS CHAVIER SILVA DECISÃO Consigno que o feito se encontra apto a receber sentença, uma vez que os elementos de convicção já acostados aos autos são suficientes à compreensão do alcance da pretensão e ao desate da controvérsia instaurada, que é eminentemente jurídica. Portanto, determino o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Anote-se a conclusão para a sentença. SANTA MARIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/12/2023, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

07/12/2023, 16:31

Recebidos os autos

07/12/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 16:22

Outras decisões

07/12/2023, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

22/11/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 16:53

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703562-71.2023.8.07.0010. AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB REU: MARIA DAS GRACAS CHAVIER SILVA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a ré da resposta da autora em ID 175566591, para manifestar em 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.

14/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 18:43

Juntada de Petição de especificação de provas

27/10/2023, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

27/10/2023, 00:44

Juntada de certidão

27/10/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 17:43

Publicado Certidão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703562-71.2023.8.07.0010. AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB REU: MARIA DAS GRACAS CHAVIER SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada RÉPLICA, ID 174763739, ( x ) TEMPESTIVAMENTE / ( ) INTEMPESTIVAMENTE. De ordem, nos termos da Portaria nº 02/2022, deste Juízo, ficam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando os motivos de tal produção, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar o respectivo rol ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indiquem assistente técnico. BRASÍLIA-DF, 10 de outubro de 2023 13:05:11. FERNANDA SILVEIRA DE MEDEIROS BRAGA Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:09

Juntada de certidão

10/10/2023, 13:06

Juntada de Petição de réplica

09/10/2023, 23:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/09/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 14:57

Juntada de certidão

08/09/2023, 14:57

Juntada de Petição de contestação

05/09/2023, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

17/08/2023, 14:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/08/2023, 14:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/08/2023, 14:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

16/08/2023, 00:16

Recebidos os autos

16/08/2023, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023, 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

24/07/2023, 23:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/07/2023, 23:31

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 23:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/07/2023, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 20:48

Recebidos os autos

24/07/2023, 20:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

24/07/2023, 18:21

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/07/2023, 18:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

23/07/2023, 00:12

Recebidos os autos

23/07/2023, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2023, 20:40

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:06

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/05/2023, 09:05

Recebidos os autos

15/05/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 18:37

Outras decisões

15/05/2023, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

19/04/2023, 13:45

Juntada de certidão

19/04/2023, 13:45

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 18:23

Sentença

•16/04/2024, 17:35

Decisão

•08/04/2024, 21:56

Decisão

•08/04/2024, 21:56

Despacho

•31/01/2024, 14:42

Despacho

•31/01/2024, 14:42

Decisão

•07/12/2023, 16:22

Decisão

•07/12/2023, 16:22

Despacho

•10/11/2023, 18:43

Despacho

•10/11/2023, 18:43

Despacho

•24/07/2023, 20:48

Decisão

•15/05/2023, 18:37

Decisão

•15/05/2023, 18:37