Recurso Especial 0710278-27.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 712.809,40

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

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Partes do Processo

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

JOAO DIAS DA SILVA

CPF

Autor

JOAO EVANDO DOS SANTOS PAIVA

CPF

Autor

JOAO EVANGELISTA DE SOUZA SOBRINHO

CPF

Autor

JOAO EVANGELISTA MACEDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES

OAB/DF 76126·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FARIA VIEIRA DOS ANJOS

OAB/PB 30445·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

JOAO DIAS DA SILVA

CPF

Autor

JOAO EVANDO DOS SANTOS PAIVA

CPF

Autor

JOAO EVANGELISTA DE SOUZA SOBRINHO

CPF

Autor

JOAO EVANGELISTA MACEDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOAO FELIX DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOAO FERNANDES DE SOUZA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 487446/2026

15/05/2026, 23:51

Protocolizada Petição 487446/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/05/2026

15/05/2026, 23:37

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 22/04/2026 Petição Nº 364150/2026 -

22/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 364150/2026. Publicação prevista para 22/04/2026)

16/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 364150/2026

16/04/2026, 12:11

Protocolizada Petição 364150/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/04/2026

16/04/2026, 11:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026

09/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:02

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de JOAO DIAS DA SILVA, JOAO EVANDO DOS SANTOS PAIVA, JOAO EVANGELISTA DE SOUZA SOBRINHO, JOAO EVANGELISTA MACEDO DE OLIVEIRA, JOAO FELIX DE OLIVEIRA, JOAO FERNANDES DE SOUZA e RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS e não-provido ou denegada

06/04/2026, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026

06/04/2026, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

19/05/2025, 08:48

Distribuído por dependência ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2149015 (2024/0203407-0)

19/05/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

28/04/2025, 18:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2026, 22:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/04/2025, 18:09

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/04/2025, 18:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/04/2025, 18:09

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•28/04/2025, 18:09

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•28/04/2025, 18:09

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•28/04/2025, 18:09

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•28/04/2025, 18:08

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•28/04/2025, 18:08

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•28/04/2025, 18:08

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•28/04/2025, 18:08

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•28/04/2025, 18:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/04/2025, 18:08

-

•28/04/2025, 18:08

Todos os documentos(29)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2026, 22:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/04/2025, 18:09

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/04/2025, 18:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/04/2025, 18:09

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•28/04/2025, 18:09

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•28/04/2025, 18:09

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•28/04/2025, 18:09

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•28/04/2025, 18:08

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•28/04/2025, 18:08

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•28/04/2025, 18:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/04/2025, 18:08

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•28/04/2025, 18:08

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•28/04/2025, 18:08

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•28/04/2025, 18:08

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•28/04/2025, 18:08