Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0007079-42.2016.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.530.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

Terceiro

FLAVIO ALVES DE ANDRADE

CPF

Reu

LUIS SERGIO ALVES DE ANDRADE

CPF

Reu

LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

Terceiro

FLAVIO ALVES DE ANDRADE

CPF

Reu

LUIS SERGIO ALVES DE ANDRADE

CPF

Reu

LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

OUTROS_PARTICIPANTES

FLAVIO ALVES DE ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 15/02/2023

02/03/2023, 13:10

Juntada de certidão

02/03/2023, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/10/2022, 20:25

Juntada de certidão

26/10/2022, 20:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/09/2022, 10:48

Juntada de certidão

19/09/2022, 10:48

Decorrido prazo de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de LUIS SERGIO ALVES DE ANDRADE em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:10

Publicado Despacho em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:07

Publicado Despacho em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/09/2022, 17:55

Recebidos os autos

05/09/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 17:55

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

02/03/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 15/02/2023

02/03/2023, 13:10

Juntada de certidão

02/03/2023, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/10/2022, 20:25

Juntada de certidão

Documentos

Certidão

•02/03/2023, 12:45

Despacho

•06/09/2022, 11:12

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/10/2022, 20:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/09/2022, 10:48

Juntada de certidão

19/09/2022, 10:48

Decorrido prazo de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de LUIS SERGIO ALVES DE ANDRADE em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:10

Publicado Despacho em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:07

Publicado Despacho em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/09/2022, 17:55

Recebidos os autos

05/09/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/09/2022, 17:55

Recebidos os autos

05/09/2022, 17:55

Recebidos os autos

05/09/2022, 17:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/09/2022, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/09/2022, 16:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/09/2022, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/09/2022, 15:56

Recebidos os autos

05/09/2022, 15:56

Juntada de certidão

05/09/2022, 15:56

Juntada de certidão

24/06/2022, 21:19

Juntada de certidão

29/01/2021, 13:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1046)

29/01/2021, 13:57

Decorrido prazo de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:18

Decorrido prazo de LUIS SERGIO ALVES DE ANDRADE em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:18

Publicado Decisão em 04/12/2020.

04/12/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 02:24

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO - (em grau de recurso)

02/12/2020, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2020, 13:59

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

02/12/2020, 13:59

Recebidos os autos

02/12/2020, 13:59

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

01/12/2020, 11:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/12/2020, 11:38

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

30/11/2020, 22:50

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUGEP - (em grau de recurso)

30/11/2020, 22:48

Juntada de certidão

30/11/2020, 22:15

Recebidos os autos

30/11/2020, 15:57

Juntada de certidão

30/11/2020, 15:57

Expedição de TST.

27/11/2020, 17:25

Juntada de certidão

27/11/2020, 17:25

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

08/09/2020, 16:24

Juntada de certidão

08/09/2020, 16:24

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

31/08/2020, 16:32

Decorrido prazo de LUIS SERGIO ALVES DE ANDRADE - CPF: 019.551.061-50 (RECORRIDO) em 28/08/2020.

31/08/2020, 16:32

Decorrido prazo de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:41

Publicado Certidão em 21/08/2020.

21/08/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020, 02:26

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

18/08/2020, 21:48

Recebidos os autos

18/08/2020, 21:48

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO2 - (em grau de recurso)

18/08/2020, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 16:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

18/08/2020, 16:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/08/2020, 16:01

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

18/08/2020, 15:47

Decorrido prazo de LUIS SERGIO ALVES DE ANDRADE - CPF: 019.551.061-50 (RECORRIDO) em 17/08/2020.

18/08/2020, 15:47

Decorrido prazo de LUIS SERGIO ALVES DE ANDRADE em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 12:28

Publicado Certidão em 24/07/2020.

24/07/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2020, 02:18

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/07/2020, 11:47

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

22/07/2020, 03:44

Decorrido prazo de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 02:18

Decorrido prazo de LUIS SERGIO ALVES DE ANDRADE em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 02:18

Decorrido prazo de LUIS SERGIO ALVES DE ANDRADE em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 02:18

Juntada de Petição de agravo

21/07/2020, 20:43

Publicado Decisão em 30/06/2020.

30/06/2020, 13:51

Publicado Decisão em 30/06/2020.

30/06/2020, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 02:18

Decorrido prazo de LUIS SERGIO ALVES DE ANDRADE em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 11:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

25/06/2020, 16:57

Recebidos os autos

25/06/2020, 16:57

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO2 - (em grau de recurso)

25/06/2020, 16:57

Recurso Especial não admitido

25/06/2020, 15:16

Recurso especial admitido

25/06/2020, 15:15

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

24/06/2020, 12:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/06/2020, 12:59

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

24/06/2020, 11:04

Juntada de certidão

24/06/2020, 10:12

Publicado Despacho em 24/06/2020.

24/06/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 02:23

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2020, 22:53

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

19/06/2020, 15:19

Recebidos os autos

19/06/2020, 15:19

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO2 - (em grau de recurso)

19/06/2020, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 10:53

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

18/06/2020, 16:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/06/2020, 16:45

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

18/06/2020, 16:30

Juntada de certidão

18/06/2020, 16:10

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 02:16

Publicado Certidão em 29/05/2020.

29/05/2020, 02:16

Juntada de certidão

27/05/2020, 13:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

27/05/2020, 13:09

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO - (em grau de recurso)

26/05/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 15:45

Juntada de Petição de recurso especial

25/05/2020, 20:00

Juntada de Petição de recurso especial

23/05/2020, 16:42

Publicado Ementa em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 02:15

Recebidos os autos

14/04/2020, 13:51

Conhecido o recurso de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP - CNPJ: 01.431.250/0001-49 (APELANTE) e provido em parte

13/04/2020, 18:59

Deliberado em Sessão - julgado

13/04/2020, 17:55

Deliberado em Sessão - adiado

02/04/2020, 15:58

Juntada de certidão

01/04/2020, 18:17

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 16:01

Incluído em pauta para 25/03/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

27/02/2020, 15:55

Recebidos os autos

20/02/2020, 17:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

18/02/2020, 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

18/02/2020, 13:24

Juntada de certidão

18/02/2020, 13:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/02/2020, 13:19

Recebidos os autos

14/02/2020, 16:16

Distribuído por sorteio

14/02/2020, 16:16

Despacho

•05/09/2022, 17:55

Decisão

•02/12/2020, 15:20

Decisão

•02/12/2020, 13:59

Despacho

•18/08/2020, 21:48

Agravo

•21/07/2020, 20:43

Decisão

•25/06/2020, 19:38

Decisão

•25/06/2020, 19:38

Decisão

•25/06/2020, 16:57

Decisão

•25/06/2020, 16:57

Despacho

•22/06/2020, 03:39

Despacho

•19/06/2020, 15:19

Acórdão

•14/04/2020, 09:34

Sentença

•16/10/2019, 17:05

Todos os documentos(35)

Certidão

•02/03/2023, 12:45

Despacho

•06/09/2022, 11:12

Despacho

•05/09/2022, 17:55

Decisão

•02/12/2020, 15:20

Decisão

•02/12/2020, 13:59

Despacho

•18/08/2020, 21:48

Agravo

•21/07/2020, 20:43

Decisão

•25/06/2020, 19:38

Decisão

•25/06/2020, 19:38

Decisão

•25/06/2020, 16:57

Decisão

•25/06/2020, 16:57

Despacho

•22/06/2020, 03:39

Despacho

•19/06/2020, 15:19

Acórdão

•14/04/2020, 09:34

Sentença

•16/10/2019, 17:05

Sentença

•16/10/2019, 16:11

Decisão

•23/09/2019, 19:06

Decisão

•21/05/2019, 19:13

Decisão

•12/04/2019, 18:21

Decisão

•28/02/2019, 17:26

Decisão

•08/11/2018, 17:11

Decisão

•08/11/2018, 15:28

Decisão

•11/09/2018, 09:10

Decisão

•25/07/2018, 11:36

Decisão

•13/06/2018, 12:44

Decisão

•13/06/2018, 12:44

Despacho

•13/06/2018, 12:44

Decisão

•13/06/2018, 12:44

Decisão

•13/06/2018, 12:44

Despacho

•13/06/2018, 12:44

Decisão

•13/06/2018, 12:44

Despacho

•13/06/2018, 12:44

Sentença

•13/06/2018, 12:44

Acórdão

•13/06/2018, 12:44

Decisão

•13/06/2018, 12:44