Execução de Título Extrajudicial 0706450-89.2023.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0706450-89.2023.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 09/10/2023

11/10/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706450-89.2023.8.07.0017. REQUERENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: ALESSANDRA CRISTINA DOS SANTOS SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 174577272) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC. Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes. Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido. Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Proceda-se à expedição de alvará do valor bloqueado (R$ 141,82 - ID 173159806) em favor da parte credora, para a conta indicada na petição de ID 174577265. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

10/10/2023, 16:56

Juntada de alvará de levantamento

10/10/2023, 16:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/10/2023, 18:13

Recebidos os autos

09/10/2023, 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

06/10/2023, 20:22

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 14:14

Outras decisões

25/09/2023, 21:43

Recebidos os autos

25/09/2023, 21:43

Documentos

Sentença

•09/10/2023, 18:45

Sentença

•09/10/2023, 18:13

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 09/10/2023

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Outras decisões

Recebidos os autos

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